- 1158Abre Crédito Especial de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) para ocorrer despesas com auxílio à Escola Técnica de Comércio de Itabaiana e dá outras providências.41111972-10-12 00:00:00abre-cr-dito-especial-de-cr-6-000-00-seis-mil-cruzeiros-para-ocorrer-despesas-com-aux-lio-escola-t-cnica-de-com-rcio-de-itabaiana-e-d-outras-provid-ncias<p>Lei nº 411</p>
<p>De 12 de Outubro de 1972</p>
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<p>Abre Crédito Especial de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) para ocorrer despesas com auxílio à Escola Técnica de Comércio de Itabaiana e dá outras providências.</p>
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<p>O Prefeito do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe,</p>
<p>Faço saber que a Câmara de Vereadores, decretou e eu Prefeito do Município sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art. 1º - Fica aberto o Crédito Especial de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros), para ocorrer despesas com o pagamento de auxílio a Escola Técnica de Comércio de Itabaiana, no corrente exercício.</p>
<p>Art. 2º - As despesas oriundas desta presente Lei correrão a conta: 6.3 - Ensino Técnico Profissional 3.2.1 - Subvenções Sociais 3.2.1.05 - Instituições privadas - Cr$ 6.000,00, com recursos provenientes do Fundo de Participação do Município - excesso de arrecadação.</p>
<p>Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 12 de Outubro de 1972.</p>
<p> </p>
<p>José Filadelfo Araújo</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>João Silveira</p>
<p>Secretário</p>
<p> </p>1972-10-12 00:00:001972-10-12 00:00:00
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