1497Abre Crédito Especial de Ncz$ 35.711,50 (trinta e cinco mil, setecentos e onze cruzados novos e cinqüenta centavos), para atender despesa com a construção de dois galpões no Matadouro Municipal não previsto no orçamento do Município em vigor:61911989-04-27 00:00:00abre-cr-dito-especial-de-ncz-35-711-50-trinta-e-cinco-mil-setecentos-e-onze-cruzados-novos-e-cinq-enta-centavos-para-atender-despesa-com-a-constru-o-de-dois-galp-es-no-matadouro-municipal-n-o-previsto-no-or-amento-do-munic-pio-em-vigorLEI Nº 619 DE 27 DE ABRIL DE 1989. (transcrição fiel do texto original, do arquivo de Leis da Câmara Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe). Abre Crédito Especial de Ncz$ 35.711,50 (trinta e cinco mil, setecentos e onze cruzados novos e cinqüenta centavos), para atender despesa com a construção de dois galpões no Matadouro Municipal não previsto no orçamento do Município em vigor: O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam autorizado o Poder Executivo Municipal à abrir Crédito Especial no valor de Ncz$ 35.711,50 (trinta e cinco mil, setecentos e onze cruzados novos e cinqüenta centavos), para atender despesas com a construção de dois galpões para limpeza de véceras no Matadouro Municipal. Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta dos recursos próprios do Município. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana(SE), em 27 de abril de 1989. Luciano Bispo de Lima PREFEITO MUNICIPAL José Carlos Góis SEC. CHEFE DO GABINETE José Antonio Macêdo SEC. DE FINANÇAS Pedro de Almeida Lima SEC. DE ADMINISTRAÇÃO Roberto Bispo e Lima SEC. DE OBRAS E URBANISMO José Antônio do Nascimento SEC. DE SAÚDE E AÇÃO COMUNITÁRIA Alda Maria Menezes Santana SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA João Batista Santana SEC. ESPECIAL1989-04-27 00:00:001989-04-27 00:00:004165Resolução Nº 02/2026. Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), no âmbito da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.02/20265resolucao-no-02-2026-dispoe-sobre-a-aplicacao-da-lei-federal-n0-14-129-de-29-de-marco-de-2021-lei-do-governo-digital-no-ambito-da-camara-municipal-de-ltabaiana-seDispõe sobre a aplicação da Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), no âmbito da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.governo,digital,itabaiana2026-04-23 12:34:512026-04-23 12:44:114164Portarias - Ano 2023202310portarias-ano-2023Portarias - Ano 20232026-04-23 12:30:172026-04-23 12:47:384163Resolução Nº 01/2026. Dispõe sobre a aprovação do Plano lnstitucional Estratégico da Câmara Municipal de ltabaiana/SE e dá outras providências.01/20265resolucao-no-01-2026-dispoe-sobre-a-aprovacao-do-plano-lnstitucional-estrategico-da-camara-municipal-de-ltabaiana-se-e-da-outras-providenciasDispõe sobre a aprovação do Plano lnstitucional Estratégico da Câmara Municipal de ltabaiana/SE e dá outras providências.plano,institucional,camara,municipal2026-04-23 12:26:412026-04-23 12:43:46