886Abre Crédito Suplementar14011955-10-26 00:00:00abre-cr-dito-suplementarLei nº 140 De 26 de Outubro de 1955   Abre Crédito Suplementar   O prefeito Municipal de Itabaiana. Faço saber que a Câmara de Vereadores de Itabaiana, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica aberto um Crédito Suplementar de duzentos e noventa e dois mil e duzentos cruzeiros (Cr$ 292.000,00), para reforço das verbas referentes às codificações abaixo discriminadas:   <div> <table style="width: 300px;" border="0" cellspacing="0" cellpadding="0"> <tbody> <tr> <td align="center">0.1.8.0.0.0</td> <td align="right"> Cr$ 6.000,00 </td> </tr> <tr> <td align="center">0.2.8.0.2.0 </td> <td align="right">Cr$ 8.200,00 </td> </tr> <tr> <td align="center">0.2.8.0.2.4 </td> <td align="right">Cr$ 4.000,00 </td> </tr> <tr> <td align="center">0.2.8.0.4.0 </td> <td align="right">Cr$ 8.000,00 </td> </tr> <tr> <td align="center">0.3.8.0.4.3 </td> <td align="right">Cr$ 2.000,00 </td> </tr> <tr> <td align="center">1.1.8.1.3.3 </td> <td align="right">Cr$ 2.000,00 </td> </tr> <tr> <td align="center">1.2.8.1.3.1</td> <td align="right"> Cr$ 1.000,00 </td> </tr> <tr> <td align="center">1.2.8.1.3.3 </td> <td align="right">Cr$ 2.000,00 </td> </tr> <tr> <td align="center">2.1.8.2.5.1 </td> <td align="right">Cr$ 5.000,00 </td> </tr> <tr> <td align="center">2.1.8.2.5.3 </td> <td align="right">Cr$ 1.000,00 </td> </tr> <tr> <td align="center">2.1.8.2.5.4 </td> <td align="right">Cr$ 2.000,00 </td> </tr> <tr> <td align="center">4.2.8.4.9.4</td> <td align="right"> Cr$ 4.000,00 </td> </tr> <tr> <td align="center">8.3.8.8.2.3 </td> <td align="right">Cr$ 20.000,00 </td> </tr> <tr> <td align="center">8.4.8.8.5.3 </td> <td align="right">Cr$ 2.000,00 </td> </tr> <tr> <td align="center">8.5.8.8.7.1 </td> <td align="right">Cr$ 120.000,00 </td> </tr> <tr> <td align="center">8.5.8.8.7.3 </td> <td align="right">Cr$ 50.000,00 </td> </tr> <tr> <td align="center">8.5.8.8.7.4 </td> <td align="right">Cr$ 15.000,00 </td> </tr> <tr> <td align="center">9.7.8.9.9.4 </td> <td align="right">Cr$ 25.000,00 </td> </tr> <tr> <td align="center">9.7.8.9.9.4 </td> <td align="right">Cr$ 5.000,00 </td> </tr> <tr> <td align="center">9.8.9.9.9.4 </td> <td align="right">Cr$ 10.000,00 </td> </tr> <tr> <td align="center">Soma</td> <td align="right"> Cr$ 292,200,00</td> </tr> </tbody> </table> </div> Art 2º - Os créditos referentes à codificação 9.7.8.9.9.4 (Despesas Diversas) é de Cr$ 25.000,00, para Salário-Família, aumentado pela Lei nº 134, de 06 de julho do corrente exercício, de Cr$ 20,00 para Cr$ 50,00 e o de Cr$ 5.000,00, para Caixa de Aposentadoria e pensões. Art. 3º - As despesas com a execução da presente Lei correrão pelo excesso da receita que vem se verificando no corrente exercício, ficando revogadas as disposições em contrário, entretanto em vigor naa data de sua publicação Gabinete do prefeito Municipal de Itabaiana em, 26 de Outubro de 1955.   Serapião Antonio de Góis Prefeito Municipal Elízio Araújo Secretário1955-10-26 00:00:001955-10-26 00:00:004165Resolução Nº 02/2026. Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), no âmbito da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.02/20265resolucao-no-02-2026-dispoe-sobre-a-aplicacao-da-lei-federal-n0-14-129-de-29-de-marco-de-2021-lei-do-governo-digital-no-ambito-da-camara-municipal-de-ltabaiana-seDispõe sobre a aplicação da Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), no âmbito da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.governo,digital,itabaiana2026-04-23 12:34:512026-04-23 12:44:114164Portarias - Ano 2023202310portarias-ano-2023Portarias - Ano 20232026-04-23 12:30:172026-04-23 12:47:384163Resolução Nº 01/2026. Dispõe sobre a aprovação do Plano lnstitucional Estratégico da Câmara Municipal de ltabaiana/SE e dá outras providências.01/20265resolucao-no-01-2026-dispoe-sobre-a-aprovacao-do-plano-lnstitucional-estrategico-da-camara-municipal-de-ltabaiana-se-e-da-outras-providenciasDispõe sobre a aprovação do Plano lnstitucional Estratégico da Câmara Municipal de ltabaiana/SE e dá outras providências.plano,institucional,camara,municipal2026-04-23 12:26:412026-04-23 12:43:46