- 1827Altera a vinculação institucional da Coordenadoria Especial de Política para as Mulheres – CEPM e dá a providência correlata.165612013-10-03 00:00:00altera-a-vincula-o-institucional-da-coordenadoria-especial-de-pol-tica-para-as-mulheres-cepm-e-d-a-provid-ncia-correlata<p class="MsoNormal"><strong><span>O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE</span></strong><span>, no uso de suas atribuições legais.</span></p>
<p class="MsoNormal"><span> </span></p>
<p class="MsoNormal"><span>Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:</span></p>
<p class="MsoNormal"><strong><span> </span></strong></p>
<p class="MsoNormal"><strong><span>Art. 1º</span></strong><span> - O art. 1º da Lei Municipal 1.285/2008 passa a vigorar com a seguinte redação:</span></p>
<p class="MsoNormal"><span>“Art. 1º - Fica criada a Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres - CEPM, vinculada diretamente <strong>a Secretaria do Desenvolvimento Social, </strong>mantidas a sua estrutura e competências.”</span></p>
<p class="MsoNormal"><strong><span> </span></strong></p>
<p class="MsoNormal"><strong><span>Art. 2º</span></strong><span> – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.</span></p>
<p class="MsoNormal"><span>Gabinete do Prefeito Municipal, Itabaiana/SE, 03 de outubro de 2012. </span></p>
<p class="MsoNormal"><span> </span></p>
<p class="MsoNormal" align="center"><strong><span>VALMIR DOS SANTOS COSTA</span></strong></p>
<p class="MsoNormal" align="center"><span>Prefeito</span></p>
<p class="MsoNormal" align="center"><span> </span></p>
<p class="MsoNormal" align="center"><span> </span></p>
<p class="MsoNormal" align="center"><strong><span>LUCAS CARDINALI PACHECO</span></strong></p>
<p> </p>
<p class="MsoNormal" align="center"><span>Advogado Geral</span></p>2013-10-03 00:00:002013-10-03 00:00:00
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