- 618Ampliação do Cemitério do Rumo118012005-10-04 00:00:00amplia-o-do-cemit-rio-do-rumo<P align=center><STRONG> LEI N. º 1180<BR>De 04 de outubro de 2005.</STRONG></P>
<P> </P>
<P align=right>Autoriza a compra de terreno<BR> para ampliação de Cemitério<BR> no município de Itabaiana.</P>
<P> </P>
<P> A PREFEITA MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE.</P>
<P> Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e a Srª. Prefeita sanciona a seguinte LEI:</P>
<P> Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a comprar o terreno localizado no povoado Pé do Veado de propriedade do Sr. Carlito Celestino da Cunha com área total de 6.413m² (seis mil quatrocentos e treze metros quadrados) para a ampliação do Cemitério Municipal do Rumo.</P>
<P> Parágrafo Único – Fica o valor da aquisição limitada à R$ 20.000,00 (vinte mil reais), mediante avaliação do terreno procedida por Comissão Técnica designada pela Chefe do Poder Executivo Municipal, que passa a integrar o processo administrativo da compra e venda do imóvel.</P>
<P> Art. 2º - Os recursos correspondentes à execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente.</P>
<P> Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.</P>
<P>Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.</P>
<P><BR> Gabinete da Prefeita Municipal de Itabaiana, em 04 de outubro de 2005.<BR></P>2005-10-04 00:00:002005-10-04 00:00:00
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