- 1651Autoriza a abertura de crédito especial para os fins que especifica e dá outras providências.148612011-08-22 00:00:00autoriza-a-abertura-de-cr-dito-especial-para-os-fins-que-especifica-e-d-outras-provid-ncias<p>
<p class="MsoNormal"><strong>O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE;</strong></p>
<p class="MsoNormal"><strong> </strong></p>
<p class="MsoNormal">Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:</p>
<p class="MsoNormal"> </p>
<p class="MsoNormal"><strong>Art. 1º</strong> - Fica autorizada a abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), para o Fundo Municipal de Assistência Social, conforme demonstrativo abaixo mencionado:</p>
<p class="MsoNormal"> </p>
<p class="MsoNormal"><!--[if !supportLists]--><span>·<span> </span></span><!--[endif]-->Órgão: 10.03 – Secretaria do Desenvolvimento Social</p>
<p class="MsoNormal"> Fundo Municipal de Assistência Social;</p>
<p class="MsoNormal"><!--[if !supportLists]--><span>·<span> </span></span><!--[endif]-->Funcional: 08.243.0006.2.057 – Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;</p>
<p class="MsoNormal"><!--[if !supportLists]--><span>·<span> </span></span><!--[endif]-->Código: 3350.43.00 – Subvenções Sociais;</p>
<p class="MsoNormal"><!--[if !supportLists]--><span>·<span> </span></span><!--[endif]-->Fonte de Recurso: 000 – Recursos Próprios.</p>
<p class="MsoNormal"> </p>
<p class="MsoNormal"><strong>Art. 2º</strong> - Os recursos necessários à execução do Crédito Especial terão como fonte, os recursos provenientes da anulação de dotação do Orçamento Municipal, qual seja:</p>
<p class="MsoNormal"> </p>
<p class="MsoNormal"><!--[if !supportLists]--><span>·<span> </span></span><!--[endif]-->Órgão: 16.01 – Secretaria da Cultura;</p>
<p class="MsoNormal"><!--[if !supportLists]--><span>·<span> </span></span><!--[endif]-->Funcional: 13.122.0004.2.080 – Qualificação e capacitação de profissionais da cultura;</p>
<p class="MsoNormal"><!--[if !supportLists]--><span>·<span> </span></span><!--[endif]-->Código: 3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;</p>
<p class="MsoNormal"><!--[if !supportLists]--><span>·<span> </span></span><!--[endif]-->Fonte de Recurso: 000 – Recursos próprios.</p>
<p class="MsoNormal"> </p>
<p class="MsoNormal"><strong>Art. 3º</strong> - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.</p>
<p class="MsoNormal"><strong> </strong></p>
<p class="MsoNormal"><strong>Art. 4°</strong> - Revogam-se as disposições em contrário.</p>
<p class="MsoNormal" align="center"> </p>
<p class="MsoNormal" align="center">Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.</p>
<p class="MsoNormal"> </p>
<p class="MsoNormal" align="center">Gabinete do Prefeito de Itabaiana/SE, 22 de agosto de 2011.</p>
<p class="MsoNormal"><strong> </strong></p>
<p class="MsoNormal"><strong> </strong></p>
<p class="MsoNormal" align="center"><strong>LUCIANO BISPO DE LIMA</strong></p>
<p class="MsoNormal" align="center">Prefeito Municipal</p>
<p class="MsoNormal"> </p>
<p class="MsoNormal" align="center"> </p>
<p class="MsoNormal" align="center"><strong>ANDRÉ LUIZ ANDRADE MACIEL</strong></p>
<p class="MsoNormal" align="center">Advogado Geral do Município</p>
</p>2011-08-22 00:00:002011-08-22 00:00:00
- 4165Resolução Nº 02/2026. Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), no âmbito da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.02/20265resolucao-no-02-2026-dispoe-sobre-a-aplicacao-da-lei-federal-n0-14-129-de-29-de-marco-de-2021-lei-do-governo-digital-no-ambito-da-camara-municipal-de-ltabaiana-se<p>Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), no âmbito da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.</p>governo,digital,itabaiana2026-04-23 12:34:512026-04-23 12:44:11
- 4164Portarias - Ano 2023202310portarias-ano-2023<p>Portarias - Ano 2023</p>2026-04-23 12:30:172026-04-23 12:47:38
- 4163Resolução Nº 01/2026. Dispõe sobre a aprovação do Plano lnstitucional Estratégico da Câmara Municipal de ltabaiana/SE e dá outras providências.01/20265resolucao-no-01-2026-dispoe-sobre-a-aprovacao-do-plano-lnstitucional-estrategico-da-camara-municipal-de-ltabaiana-se-e-da-outras-providencias<p>Dispõe sobre a aprovação do Plano lnstitucional Estratégico da Câmara Municipal de ltabaiana/SE e dá outras providências.</p>plano,institucional,camara,municipal2026-04-23 12:26:412026-04-23 12:43:46