722Crétido Especial3211949-10-18 00:00:00cr-tido-especial<p>Lei n&ordm; 32 <p>De 18 de outubro de 1949</p> <p>&nbsp;</p> <p>A C&acirc;mara de Vereadores do Munic&iacute;pio de Itabaiana, resolve decretar a seguinte Lei.</p> <p>Art.1&ordm;- Fica o prefeito autorizado a abrir um cr&eacute;dito especial de Cr$ 3.101,60 (tr&ecirc;s mil e cento e um cruzeiros e sessenta centavos) para o pagamento da aquisi&ccedil;&atilde;o de dois t&iacute;tulos da Cia. Prud&ecirc;ncia Capitaliza&ccedil;&atilde;o.</p> <p>Art. 2&ordm; - Para efeito dos pagamentos de mensalidades dos respectivos t&iacute;tulos, fica igualmente criado um cr&eacute;dito anual de Cr$ 4.800,00 devendo ser classificado no t&iacute;tulo or&ccedil;ament&aacute;rio de "encargos diversos", dos futuros or&ccedil;amentos.</p> <p>Art. 3&ordm; - Esta Lei, entrar&aacute; em vigor na data de sua publica&ccedil;&atilde;o, revogadas as disposi&ccedil;&otilde;es em contr&aacute;rio.</p> <p>Sala das Sess&otilde;es da C&acirc;mara de Vereadores de Itabaiana, em 18 de outubro de 1949.</p> <p>&nbsp;</p> <p>Jos&eacute; Olintho de Oliveira</p> <p>Presidente</p> <p>Francisco Antonio dos Santos</p> <p>Secret&aacute;rio</p> </p>1949-10-18 00:00:001949-10-18 00:00:004165Resolução Nº 02/2026. Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), no âmbito da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.02/20265resolucao-no-02-2026-dispoe-sobre-a-aplicacao-da-lei-federal-n0-14-129-de-29-de-marco-de-2021-lei-do-governo-digital-no-ambito-da-camara-municipal-de-ltabaiana-se<p>Disp&otilde;e sobre a aplica&ccedil;&atilde;o da Lei Federal n&deg; 14.129, de 29 de mar&ccedil;o de 2021 (Lei do Governo Digital), no &acirc;mbito da C&acirc;mara Municipal de ltabaiana/SE.</p>governo,digital,itabaiana2026-04-23 12:34:512026-04-23 12:44:114164Portarias - Ano 2023202310portarias-ano-2023<p>Portarias - Ano 2023</p>2026-04-23 12:30:172026-04-23 12:47:384163Resolução Nº 01/2026. Dispõe sobre a aprovação do Plano lnstitucional Estratégico da Câmara Municipal de ltabaiana/SE e dá outras providências.01/20265resolucao-no-01-2026-dispoe-sobre-a-aprovacao-do-plano-lnstitucional-estrategico-da-camara-municipal-de-ltabaiana-se-e-da-outras-providencias<p>Disp&otilde;e sobre a aprova&ccedil;&atilde;o do Plano lnstitucional Estrat&eacute;gico da C&acirc;mara Municipal de ltabaiana/SE e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.</p>plano,institucional,camara,municipal2026-04-23 12:26:412026-04-23 12:43:46