- 1105 Dá autorização para execução de obras de infra-estrutura a cargo da Prefeitura Municipal de Itabaiana.35611969-06-06 00:00:00d-autoriza-o-para-execu-o-de-obras-de-infra-estrutura-a-cargo-da-prefeitura-municipal-de-itabaiana<p>Lei nº 356</p>
<p>De 06 de Junho de 1969</p>
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<p>Dá autorização para execução de obras de infra-estrutura a cargo da Prefeitura Municipal de Itabaiana.</p>
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<p>Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município e Itabaiana decretou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Itabaiana na qualidade de Mutuário do contrato de repasse de empréstimo para obras de infra-estrutura relativas ao Projeto Itabaiana, firmado com a Companhia de Habitação Popular de Sergipe - COHAB-Se, em 25/11/68, a adjudicar a execução dos serviços da rede elétrica no conjunto habitacional da COHAB, nesta cidade à Empresa Elétrica de Itabaiana Ltda, com sede também nesta cidade.</p>
<p>Art. 2º - Os encargos do empréstimo para a execução dos serviços a que alude o art. 1º deverá ser os mesmos contidos para todas os efeitos nas disposições e cláusulas do instrumento que acompanha a presente Lei, ou seja, o contrato de repasse.</p>
<p>Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 06 de Junho de 1969.</p>
<p> </p>
<p>Vicente Machado Meneses</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>Maria Luzia de Menezes</p>
<p>Secretária</p>
<p> </p>1969-06-06 00:00:001969-06-06 00:00:00
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