- 1350Dispõe sobre a criação do Museu Artístico e Histórico de Itabaiana “Antônio Nogueira” e dá outras providências.146512011-04-11 00:00:00disp-e-sobre-a-cria-o-do-museu-art-stico-e-hist-rico-de-itabaiana-ant-nio-nogueira-e-d-outras-provid-ncias<p><br />LEI N° 1.465<br />De 11 de abril de 2011.</p>
<p>Dispõe sobre a criação do Museu Artístico e Histórico de Itabaiana "Antônio Nogueira" e dá outras providências.</p>
<p>O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.</p>
<p>Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:</p>
<p>Art. 1º - Fica criado na Secretaria Municipal da Cultura o MUSEU ARTÍSTICO E HISTÓRICO DE ITABAIANA "ANTÔNIO NOGUEIRA" destinado a recolher, abrigar, conservar, preservar e expor o patrimônio HISTÓRICO, ARTÍSTICO E NATURAL do município de Itabaiana além de preservar, fomentar e divulgar a criação artística e as características culturais e naturais (ambientais), do município e região.</p>
<p>Art. 2º - A Secretaria da Cultura providenciará instalações adequadas para imediato funcionamento do MUSEU ARTÍSTICO E HISTÓRICO DE ITABAIANA "ANTONIO NOGUEIRA".</p>
<p>Art. 3º - Passam ao Acervo do Museu o acervo pertencente à Secretaria da Cultura e ao patrimônio do Município que, a critério do Conselho Consultivo do museu, sejam consideradas de valor museológico.</p>
<p>Art. 4º - Fica ao MUSEU ARTÍSTICO E HISTÓRICO DE ITABAIANA "ANTONIO NOGUEIRA" assegurada a condição de unidade de execução orçamentária dentro do orçamento da Prefeitura Municipal/Secretaria da Cultura já a partir do próximo exercício.</p>
<p>Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal, 11 de abril de 2011.</p>
<p> </p>
<p>LUCIANO BISPO DE LIMA<br />Prefeito Municipal de Itabaiana</p>
<p> </p>
<p><br />GIMARCOS EVANGELISTA DE ALCÂNTARA<br />Advogado Geral do Município</p>
<p> </p>
<p><br />EDEZUÍTA ARAÚJO NORONHA <br />Secretária da Cultura</p>
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