1395Dispõe sobre aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal.51411979-05-22 00:00:00disp-e-sobre-aumento-de-vencimentos-ao-funcionalismo-p-blico-municipal<p>Lei n&ordm; 514<br />De 22 de Maio de 1979<br /> <br />Disp&otilde;e sobre aumento de vencimentos ao funcionalismo p&uacute;blico municipal.<br /> <br />O Prefeito Municipal de Itabaiana - SE:<br />Fa&ccedil;o saber que a C&acirc;mara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei:<br />Art. 1&ordm; - Fica majorado em 40% (quarenta por cento), os vencimentos do funcionalismo p&uacute;blico municipal, inclusive os inativos.<br />Art. 2&ordm; - As retribui&ccedil;&otilde;es dos cargos de provimento em comiss&atilde;o passar&atilde;o a ser: <br />CC-I - Cr$ 7.200,00; <br />CC-II- Cr$ 7.000,00; <br />CC-III - Cr$ 6.800,00.<br />Art. 3&ordm; - As fun&ccedil;&otilde;es gratificadas de que trata o Anexo 6&ordm;, da Lei 416 de 20 de dezembro de 1972, passar&atilde;o a ser de Cr$ 1.078,00 (um mil e setenta e oito cruzeiros).<br />Esta Lei produzir&aacute; seus efeitos a partir de Maio de 1979.<br />Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana - SE, em 22 de Maio de 1979.<br /> <br />Antonio Teles de Mendon&ccedil;a<br />Prefeito Municipal<br />Jos&eacute; &Eacute;lson da Silva Melo<br />Secret&aacute;rio</p>1979-05-22 00:00:001979-05-22 00:00:004165Resolução Nº 02/2026. Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), no âmbito da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.02/20265resolucao-no-02-2026-dispoe-sobre-a-aplicacao-da-lei-federal-n0-14-129-de-29-de-marco-de-2021-lei-do-governo-digital-no-ambito-da-camara-municipal-de-ltabaiana-se<p>Disp&otilde;e sobre a aplica&ccedil;&atilde;o da Lei Federal n&deg; 14.129, de 29 de mar&ccedil;o de 2021 (Lei do Governo Digital), no &acirc;mbito da C&acirc;mara Municipal de ltabaiana/SE.</p>governo,digital,itabaiana2026-04-23 12:34:512026-04-23 12:44:114164Portarias - Ano 2023202310portarias-ano-2023<p>Portarias - Ano 2023</p>2026-04-23 12:30:172026-04-23 12:47:384163Resolução Nº 01/2026. Dispõe sobre a aprovação do Plano lnstitucional Estratégico da Câmara Municipal de ltabaiana/SE e dá outras providências.01/20265resolucao-no-01-2026-dispoe-sobre-a-aprovacao-do-plano-lnstitucional-estrategico-da-camara-municipal-de-ltabaiana-se-e-da-outras-providencias<p>Disp&otilde;e sobre a aprova&ccedil;&atilde;o do Plano lnstitucional Estrat&eacute;gico da C&acirc;mara Municipal de ltabaiana/SE e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.</p>plano,institucional,camara,municipal2026-04-23 12:26:412026-04-23 12:43:46