1436Dispõe sobre aumento de vencimentos do funcionalismo municipal da Câmara e dá outras providências.55711984-05-21 00:00:00disp-e-sobre-aumento-de-vencimentos-do-funcionalismo-municipal-da-c-mara-e-d-outras-provid-ncias<p>Lei n&ordm; 557<br />De 21 de Maio de 1984<br /> <br />Disp&otilde;e sobre aumento de vencimentos do funcionalismo municipal da C&acirc;mara e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.<br /> <br />O Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe:<br />Fa&ccedil;o saber que a C&acirc;mara Municipal de Itabaiana aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:<br />Art. 1&ordm; - Os vencimentos dos cargos de proventos efetivos passar&atilde;o a receber conforme o anexo I.<br />Art. 2&ordm; Os vencimentos dos Inativos ser&atilde;o majorados em 50% (cinq&uuml;enta por cento), desde que n&atilde;o ultrapasse os vencimentos do funcion&aacute;rio em atividade nos cargos ou fun&ccedil;&otilde;es equivalentes.<br />Art. 3&ordm; - Os vencimentos dos cargos em comiss&atilde;o passar&aacute; a receber conforme o anexo II.<br />Art. 4&ordm; - As Fun&ccedil;&otilde;es Gratificadas passar&atilde;o a receber conforme o anexo III<br />Art. 5&ordm; - Os valores correspondentes das tabelas de que trata a presente Lei, ser&atilde;o majorados de acordo com o aumento do sal&aacute;rio m&iacute;nimo do m&ecirc;s de novembro do corrente ano, ativos e inativos.<br />Art. 6&ordm; - Esta Lei produzir&aacute; seus efeitos a partir de Maio de 1984.<br />Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, em 21 de Maio de 1984.<br /> <br />Jo&atilde;o Germano da Trindade<br />Prefeito Municipal<br />Jos&eacute; &Eacute;lson da Silva Melo<br />Secret&aacute;rio</p>1984-05-21 00:00:001984-05-21 00:00:004165Resolução Nº 02/2026. Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), no âmbito da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.02/20265resolucao-no-02-2026-dispoe-sobre-a-aplicacao-da-lei-federal-n0-14-129-de-29-de-marco-de-2021-lei-do-governo-digital-no-ambito-da-camara-municipal-de-ltabaiana-se<p>Disp&otilde;e sobre a aplica&ccedil;&atilde;o da Lei Federal n&deg; 14.129, de 29 de mar&ccedil;o de 2021 (Lei do Governo Digital), no &acirc;mbito da C&acirc;mara Municipal de ltabaiana/SE.</p>governo,digital,itabaiana2026-04-23 12:34:512026-04-23 12:44:114164Portarias - Ano 2023202310portarias-ano-2023<p>Portarias - Ano 2023</p>2026-04-23 12:30:172026-04-23 12:47:384163Resolução Nº 01/2026. Dispõe sobre a aprovação do Plano lnstitucional Estratégico da Câmara Municipal de ltabaiana/SE e dá outras providências.01/20265resolucao-no-01-2026-dispoe-sobre-a-aprovacao-do-plano-lnstitucional-estrategico-da-camara-municipal-de-ltabaiana-se-e-da-outras-providencias<p>Disp&otilde;e sobre a aprova&ccedil;&atilde;o do Plano lnstitucional Estrat&eacute;gico da C&acirc;mara Municipal de ltabaiana/SE e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.</p>plano,institucional,camara,municipal2026-04-23 12:26:412026-04-23 12:43:46