1444Dispõe sobre aumento de vencimentos do funcionalismo municipal e dá outras providências.56511985-05-20 00:00:00disp-e-sobre-aumento-de-vencimentos-do-funcionalismo-municipal-e-d-outras-provid-ncias<p>Lei n&ordm; 565<br />De 20 de Maio de 1985<br /> <br />Disp&otilde;e sobre aumento de vencimentos do funcionalismo municipal e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.<br /> <br />O Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe:<br />Fa&ccedil;o saber que a C&acirc;mara Municipal de Itabaiana aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:<br />Art. 1&ordm; - Ficam majorados em 100% (cem por cento) os vencimentos do funcionalismo p&uacute;blico municipal, ativos e inativos, a partir de maio.<br />Art. 2&ordm; - Os cargos de provimento em comiss&atilde;o passam a ser: <br />CC-I - Cr$ 1.100.000; <br />CC-II - Cr$ 1.000.000; <br />CC-III - Cr$ 1.000.000.<br />Art. 3&ordm; - Ficam fixados em Cr$ 2.000 (dois mil cruzeiros) o sal&aacute;rio fam&iacute;lia pago a cada dependente do funcionalismo municipal.<br />Art. 4&ordm; - Ficam fixadas em Cr$ 50.000 (cinq&uuml;enta mil cruzeiros) as fun&ccedil;&otilde;es gratificadas.<br />Art. 5&ordm; - Os valores correspondentes das tabelas de que trata a presente Lei, ser&atilde;o majorados de acordo com o aumento do sal&aacute;rio m&iacute;nimo do m&ecirc;s de novembro do corrente ano.<br />Art. 6&ordm; - Revogam-se as disposi&ccedil;&otilde;es em contr&aacute;rio.<br />Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, em 20 de Maio de 1985.<br /> <br />Jo&atilde;o Germano da Trindade<br />Prefeito Municipal<br />Jos&eacute; &Eacute;lson da Silva Melo<br />Secret&aacute;rio</p>1985-05-20 00:00:001985-05-20 00:00:004165Resolução Nº 02/2026. Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), no âmbito da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.02/20265resolucao-no-02-2026-dispoe-sobre-a-aplicacao-da-lei-federal-n0-14-129-de-29-de-marco-de-2021-lei-do-governo-digital-no-ambito-da-camara-municipal-de-ltabaiana-se<p>Disp&otilde;e sobre a aplica&ccedil;&atilde;o da Lei Federal n&deg; 14.129, de 29 de mar&ccedil;o de 2021 (Lei do Governo Digital), no &acirc;mbito da C&acirc;mara Municipal de ltabaiana/SE.</p>governo,digital,itabaiana2026-04-23 12:34:512026-04-23 12:44:114164Portarias - Ano 2023202310portarias-ano-2023<p>Portarias - Ano 2023</p>2026-04-23 12:30:172026-04-23 12:47:384163Resolução Nº 01/2026. Dispõe sobre a aprovação do Plano lnstitucional Estratégico da Câmara Municipal de ltabaiana/SE e dá outras providências.01/20265resolucao-no-01-2026-dispoe-sobre-a-aprovacao-do-plano-lnstitucional-estrategico-da-camara-municipal-de-ltabaiana-se-e-da-outras-providencias<p>Disp&otilde;e sobre a aprova&ccedil;&atilde;o do Plano lnstitucional Estrat&eacute;gico da C&acirc;mara Municipal de ltabaiana/SE e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.</p>plano,institucional,camara,municipal2026-04-23 12:26:412026-04-23 12:43:46