1557Dispõe sobre denominação de nome de Bairros e Ruas desta cidade.66611990-05-17 00:00:00disp-e-sobre-denomina-o-de-nome-de-bairros-e-ruas-desta-cidadeLei n° 666/90 De 17 de maio de 1990. (transcrição fiel do texto original, do arquivo de Leis da Câmara Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe). Dispõe sobre denominação de nome de Bairros e Ruas desta cidade. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE. Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana Estado de Sergipe decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - A parte da cidade, compreendida das seguintes Ruas, passarão a constar do Bairro Anízio Amâncio de Oliveira. Rua Francisco Santos, da Ave. Luiz Magalhães ao fim, Rua Cândido Barbosa de Jesus, da Av. Luiz Magalhães ao fim Rua Francisco Meneses, Trav. Augusto Leite, Avenida Professora Nivalda Figueiredo Lima, Rua Antonio Higino dos Santos, Rua Manoel Domingos Pereira até Francisco Santos, Rua Padre Filismino da Rua Francisco Santos até a Av. Nivalda Figueiredo Lima, Rua Dedé de Tutu da Av. Professora Nivalda Figueredo Lima ao fim, Rua Miguel Teixeira da Rua Francisco Santos ao fim, Av. Dr. Luiz Magalhães da Rua Francisco Santos, lado ímpar até a Rua projetada na congruência da Rua 13 de Junho, Rua 28 de Agosto e demais ruas projetadas que venha a ser criadas dentro destes limites. O citado Bairro terão os seguintes limites. Ao norte Rua Francisco Santos. Ao Sul: Rua projetada que passará a denominar-se de Rinaldo Mota Santos; ao leste: com a Rua Josefa Vieira Santos e sítios a serem loteados; ao Oeste: com o lado ímpar da Av. Luiz Magalhães. Art. 2° - A rua projetada no final da 13 de Junho iniciando ao lado ímpar da Av. Luiz Magalhães passará a denominar-se de Rua Rinaldo Mota Santos Art 3° - A Rua projetada no início da Av. Luiz Magalhães próximo e residência da viúva Elizeu Oliveira será denominada de Rua Maria Oliveira Mendonça. Art. 4° - A Rua projetada no final da Trav. Francisco Catarino, começando ao lado ímpar da Av. Luiz Magalhães, será denominada de Rua Maria Mendonça Teles. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 17 de maio de 1990. Luciano Bispo de Lima PREFEITO MUNICIPAL José Carlos Góis SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE José Antonio Macedo SECRETÁRIO DE FINANÇAS Pedro de Almeida Lima SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Roberto Bispo de Lima SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS José Antonio do Nascimento SECRETÁRIO DE SAÚDE E AÇÃO COMUNITÁRIA Alda Maria Meneses Santana SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA João Batista Santana SECRETÁRIO ESPECIAL1990-05-17 00:00:001990-05-17 00:00:004165Resolução Nº 02/2026. Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), no âmbito da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.02/20265resolucao-no-02-2026-dispoe-sobre-a-aplicacao-da-lei-federal-n0-14-129-de-29-de-marco-de-2021-lei-do-governo-digital-no-ambito-da-camara-municipal-de-ltabaiana-seDispõe sobre a aplicação da Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), no âmbito da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.governo,digital,itabaiana2026-04-23 12:34:512026-04-23 12:44:114164Portarias - Ano 2023202310portarias-ano-2023Portarias - Ano 20232026-04-23 12:30:172026-04-23 12:47:384163Resolução Nº 01/2026. Dispõe sobre a aprovação do Plano lnstitucional Estratégico da Câmara Municipal de ltabaiana/SE e dá outras providências.01/20265resolucao-no-01-2026-dispoe-sobre-a-aprovacao-do-plano-lnstitucional-estrategico-da-camara-municipal-de-ltabaiana-se-e-da-outras-providenciasDispõe sobre a aprovação do Plano lnstitucional Estratégico da Câmara Municipal de ltabaiana/SE e dá outras providências.plano,institucional,camara,municipal2026-04-23 12:26:412026-04-23 12:43:46