1470Dispõe sobre reajuste e vencimentos do funcionalismo público municipal de Itabaiana e dá outras providências.59211988-01-04 00:00:00disp-e-sobre-reajuste-e-vencimentos-do-funcionalismo-p-blico-municipal-de-itabaiana-e-d-outras-provid-ncias<p>Lei n&ordm; 592<br />De 04 de Janeiro de 1988<br /> <br />Disp&otilde;e sobre reajuste e vencimentos do funcionalismo p&uacute;blico municipal de Itabaiana e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.<br /> <br />O Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe:<br />Fa&ccedil;o saber que o Plen&aacute;rio da Casa aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:<br />Art. 1&ordm; - Os vencimentos do funcionalismo p&uacute;blico municipal de Itabaiana fica fixado conforme Tabela I, da presente Lei.<br />Art. 2&ordm; - Os vencimentos dos servidores que ocupam cargos de provimento em comiss&atilde;o fica fixado de acordo com a Tabela III da presente Lei.<br />Art. 3&ordm; Os vencimentos dos professores municipais em regime de um turno fica fixado de acordo com o anexo V da presente Lei.<br />Art. 4&ordm; - Os vencimentos dos professores municipais em regime de 02 (dois) turnos fica fixado de acordo com a Tabela IV da presente Lei.<br />Art. 5&ordm; - Esta Lei entrar&aacute; em vigor a partir do dia 1&ordm; de Janeiro de 1988, ficando revogadas as disposi&ccedil;&otilde;es em contr&aacute;rio.<br />Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, em 04 de Janeiro de 1988.<br /> <br />Jo&atilde;o de Deus Souza<br />Prefeito em exerc&iacute;cio<br />Dalva Maria Ferreira de Oliveira<br />Secret&aacute;ria Administrativa</p>1988-01-04 00:00:001988-01-04 00:00:004165Resolução Nº 02/2026. Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), no âmbito da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.02/20265resolucao-no-02-2026-dispoe-sobre-a-aplicacao-da-lei-federal-n0-14-129-de-29-de-marco-de-2021-lei-do-governo-digital-no-ambito-da-camara-municipal-de-ltabaiana-se<p>Disp&otilde;e sobre a aplica&ccedil;&atilde;o da Lei Federal n&deg; 14.129, de 29 de mar&ccedil;o de 2021 (Lei do Governo Digital), no &acirc;mbito da C&acirc;mara Municipal de ltabaiana/SE.</p>governo,digital,itabaiana2026-04-23 12:34:512026-04-23 12:44:114164Portarias - Ano 2023202310portarias-ano-2023<p>Portarias - Ano 2023</p>2026-04-23 12:30:172026-04-23 12:47:384163Resolução Nº 01/2026. Dispõe sobre a aprovação do Plano lnstitucional Estratégico da Câmara Municipal de ltabaiana/SE e dá outras providências.01/20265resolucao-no-01-2026-dispoe-sobre-a-aprovacao-do-plano-lnstitucional-estrategico-da-camara-municipal-de-ltabaiana-se-e-da-outras-providencias<p>Disp&otilde;e sobre a aprova&ccedil;&atilde;o do Plano lnstitucional Estrat&eacute;gico da C&acirc;mara Municipal de ltabaiana/SE e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.</p>plano,institucional,camara,municipal2026-04-23 12:26:412026-04-23 12:43:46