{"item":{"id":1273,"titulo":"Estabelece denomina\u00e7\u00e3o oficial de povoado e seus limites do nosso munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.   ","numero":"1365","categoria_id":1,"aprovada":"2009-09-10 00:00:00","slug":"estabelece-denomina-o-oficial-de-povoado-e-seus-limites-do-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-ncias","descricao":"\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003E LEI N\u0026deg; 1.365\u003Cbr \/\u003EDe 10 de setembro de 2009.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003EEstabelece denomina\u0026ccedil;\u0026atilde;o oficial de povoado e seus limites do nosso munic\u0026iacute;pio e d\u0026aacute; outras provid\u0026ecirc;ncias.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003EO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, SERGIPE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003EFa\u0026ccedil;o saber que a C\u0026acirc;mara Municipal aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 1\u0026ordm; - Fica estabelecida como Rio das Pedras a denomina\u0026ccedil;\u0026atilde;o do povoado deste munic\u0026iacute;pio tamb\u0026eacute;m conhecido como Mund\u0026eacute;s.\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EArt. 2\u0026ordm; - O sobredito povoado tem seus limites fixados na seguinte forma:\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EI - a leste pelo riacho Mund\u0026eacute;s, que divide do povoado Alto dos Ventos, desde o cruzamento do dito riacho pela estrada Real Sim\u0026atilde;o Dias a Laranjeiras, por ele at\u0026eacute; as suas nascentes; em mesmo sentido, em linha reta at\u0026eacute; o riacho Ant\u0026ocirc;nio Leandro;\u003Cbr \/\u003EII - ao oeste pelo riacho Tapuais que o divide do povoado Gandu II, desde o cruzamento do dito riacho pela Estrada Real Sim\u0026atilde;o Dias a Laranjeiras, por ele at\u0026eacute; suas nascentes, e destas, em linha reta at\u0026eacute; encontrar a linha demarcat\u0026oacute;ria do Parque Nacional da Serra de Itabaiana, ao p\u0026eacute; da mesma serra;\u003Cbr \/\u003EIII - ao sul pela Estrada Real de Sim\u0026atilde;o Dias a Laranjeiras, desde o cruzamento desta pelo riacho Tapuais, at\u0026eacute; o seu cruzamento pelo riacho Mund\u0026eacute;s;\u003Cbr \/\u003EIV - ao norte pelo riacho Ant\u0026ocirc;nio Leandro e linha demarcat\u0026oacute;ria do Parque Nacional da Serra de Itabaiana.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 3\u0026deg; - Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u0026ccedil;\u0026atilde;o\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 4\u0026deg; - Revoguem-se as disposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es em contr\u0026aacute;rio.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EGabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, 10 de setembro de 2009.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003ELUCIANO BISPO DE LIMA\u003Cbr \/\u003EPrefeito Municipal\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E","criado":"2009-09-10 00:00:00","alterado":"2009-09-10 00:00:00"},"outros":[{"id":4165,"titulo":"Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 02\/2026. Disp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00b0 14.129, de 29 de mar\u00e7o de 2021 (Lei do Governo Digital), no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de ltabaiana\/SE.","numero":"02\/2026","categoria_id":5,"slug":"resolucao-no-02-2026-dispoe-sobre-a-aplicacao-da-lei-federal-n0-14-129-de-29-de-marco-de-2021-lei-do-governo-digital-no-ambito-da-camara-municipal-de-ltabaiana-se","descricao":"\u003Cp\u003EDisp\u0026otilde;e sobre a aplica\u0026ccedil;\u0026atilde;o da Lei Federal n\u0026deg; 14.129, de 29 de mar\u0026ccedil;o de 2021 (Lei do Governo Digital), no \u0026acirc;mbito da C\u0026acirc;mara Municipal de ltabaiana\/SE.\u003C\/p\u003E","tags":"governo,digital,itabaiana","criado":"2026-04-23 12:34:51","alterado":"2026-04-23 12:44:11"},{"id":4164,"titulo":"Portarias - Ano 2023","numero":"2023","categoria_id":10,"slug":"portarias-ano-2023","descricao":"\u003Cp\u003EPortarias - Ano 2023\u003C\/p\u003E","criado":"2026-04-23 12:30:17","alterado":"2026-04-23 12:47:38"},{"id":4163,"titulo":"Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 01\/2026. Disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o do Plano lnstitucional Estrat\u00e9gico da C\u00e2mara Municipal de ltabaiana\/SE e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","numero":"01\/2026","categoria_id":5,"slug":"resolucao-no-01-2026-dispoe-sobre-a-aprovacao-do-plano-lnstitucional-estrategico-da-camara-municipal-de-ltabaiana-se-e-da-outras-providencias","descricao":"\u003Cp\u003EDisp\u0026otilde;e sobre a aprova\u0026ccedil;\u0026atilde;o do Plano lnstitucional Estrat\u0026eacute;gico da C\u0026acirc;mara Municipal de ltabaiana\/SE e d\u0026aacute; outras provid\u0026ecirc;ncias.\u003C\/p\u003E","tags":"plano,institucional,camara,municipal","criado":"2026-04-23 12:26:41","alterado":"2026-04-23 12:43:46"}],"arquivos":[]}