703Fica aberto no orçamento vigente um crédito especial de Cr$ 4.160,00511947-12-17 00:00:00fica-aberto-no-or-amento-vigente-um-cr-dito-especial-de-cr-4-160-00Lei nº 05 De 17 de dezembro de 1947   A Câmara de Vereadores do Município de Itabaiana resolve decretar a seguinte Lei:   Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito especial de Cr$ 4.160,00 (quatro mil cento e sessenta cruzeiros) para pagamento dos subsídios dos vereadores do presente exercício. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 09 de novembro do corrente ano. Art 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de Itabaiana em 17 de dezembro de 1947.   José Olintho de Oliveira. Presidente. Maria Iselt da Fonseca. Secretária 1947-12-17 00:00:001947-12-17 00:00:004165Resolução Nº 02/2026. Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), no âmbito da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.02/20265resolucao-no-02-2026-dispoe-sobre-a-aplicacao-da-lei-federal-n0-14-129-de-29-de-marco-de-2021-lei-do-governo-digital-no-ambito-da-camara-municipal-de-ltabaiana-seDispõe sobre a aplicação da Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), no âmbito da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.governo,digital,itabaiana2026-04-23 12:34:512026-04-23 12:44:114164Portarias - Ano 2023202310portarias-ano-2023Portarias - Ano 20232026-04-23 12:30:172026-04-23 12:47:384163Resolução Nº 01/2026. Dispõe sobre a aprovação do Plano lnstitucional Estratégico da Câmara Municipal de ltabaiana/SE e dá outras providências.01/20265resolucao-no-01-2026-dispoe-sobre-a-aprovacao-do-plano-lnstitucional-estrategico-da-camara-municipal-de-ltabaiana-se-e-da-outras-providenciasDispõe sobre a aprovação do Plano lnstitucional Estratégico da Câmara Municipal de ltabaiana/SE e dá outras providências.plano,institucional,camara,municipal2026-04-23 12:26:412026-04-23 12:43:46