- 1797“Institui as Olimpíadas Estudantis na rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de Itabaiana e dá outras providências”.162712013-07-31 00:00:00institui-as-olimp-adas-estudantis-na-rede-municipal-de-ensino-no-mbito-do-munic-pio-de-itabaiana-e-d-outras-provid-ncias<p class="MsoNormal"><strong><span>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, </span></strong><span>no uso de suas atribuições legais;<strong></strong></span></p>
<p class="MsoNormal"><span> </span></p>
<p class="MsoNormal"><span> Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:</span></p>
<p class="MsoNormal"><span> </span></p>
<p class="MsoNormal"><span> Art. 1º - Ficam instituídas as Olimpíadas Estudantis na rede municipal de Ensino no âmbito do Município de Itabaiana.</span></p>
<p class="MsoNormal"><span> </span></p>
<p class="MsoNormal"><span> Art. 2º - A competição será realizada anualmente e dirigida aos alunos da rede pública municipal, que cursem do 1° ao 9° ano do Ensino Municipal. </span></p>
<p class="MsoNormal"><span> </span></p>
<p class="MsoNormal"><span>Art. 3°- As Olimpíadas têm por objetivos:</span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpFirst"><!--[if !supportLists]--><span>I-<span> </span></span><!--[endif]--><span>Oferecer aos alunos da rede Municipal de Ensino atividades de caráter educacional, cultural, social e desportivo;</span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle"><!--[if !supportLists]--><span>II-<span> </span></span><!--[endif]--><span>Proporcionar o desenvolvimento de valores de autoconfiança, responsabilidade, respeito às regras aos adversários e do trabalho em equipe;</span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle"><!--[if !supportLists]--><span>III-<span> </span></span><!--[endif]--><span>Planejar, coordenar e avaliar ações voltadas à proteção, resgate e incentivo ao esporte escolar, bem como as de identidade cultural;</span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle"><!--[if !supportLists]--><span>IV-<span> </span></span><!--[endif]--><span>Favorecer o desenvolvimento da sensibilidade, o gosto e o prazer pelo jogo esportivo, à criatividade, o sentido de competição e o aprimoramento da inteligência tática;</span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle"><!--[if !supportLists]--><span>V-<span> </span></span><!--[endif]--><span>Propiciar a interação entre os participantes e destes com a comunidade local;</span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle"><!--[if !supportLists]--><span>VI-<span> </span></span><!--[endif]--><span>Ampliar o número de participantes nas atividades esportivas educacionais, proporcionando o desenvolvimento de capacidades e habilidades motoras do participante e melhoria de suas condições de saúde;</span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle"><!--[if !supportLists]--><span>VII-<span> </span></span><!--[endif]--><span>Estabelecer um elo de identidade entre o aluno e a Unidade Escolar;</span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle"><!--[if !supportLists]--><span>VIII-<span> </span></span><!--[endif]--><span>Favorecer o surgimento de novos talentos representativos do esporte, encaminhando-os para o esporte de rendimento; e</span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpLast"><!--[if !supportLists]--><span>IX-<span> </span></span><!--[endif]--><span>Promover, por meio da pratica esportiva a inclusão social, ampliando as oportunidades de socialização, a integração, o intercâmbio e a confraternização dos participantes das Unidades Escolares. </span></p>
<p class="MsoNormal"><span> </span></p>
<p class="MsoNormal"><span>Art. 4°- As Olimpíadas Estudantis da Rede Municipal de Ensino serão constituídas das seguintes Modalidades Esportivas: Basquetebol, Futsal, Handebol, Voleibol, Futebol de Campo, Natação, Atletismo, Judô, Karatê, Tênis de Mesa, Xadrez, e ciclismo.</span></p>
<p class="MsoNormal"><span> </span></p>
<p class="MsoNormal"><span>Parágrafo Único - Fica facultado aos alunos da Rede Municipal de Ensino a indicação de esportes de sua preferência que, a critério do poder Executivo, poderão integrar a grade de modalidades esportivas das Olimpíadas Estudantis da Rede Municipal de Ensino.</span></p>
<p class="MsoNormal"><span> </span></p>
<p class="MsoNormal"><span>Art. 5°- O Executivo buscará articular a presente iniciativa com outras similares realizadas em âmbito estadual e nacional.</span></p>
<p class="MsoNormal"><span> </span></p>
<p class="MsoNormal"><span>Art. 6°- O Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da sua publicação.</span></p>
<p class="MsoNormal"><span> </span></p>
<p class="MsoNormal"><span>Art. 7°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.</span></p>
<p class="MsoNormal"><span> </span></p>
<p class="MsoNormal"><span> Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, em 31 de Julho de 2013.</span></p>
<p class="MsoNormal"><span> </span></p>
<p class="MsoNormal"><span> </span></p>
<p class="MsoNormal" align="center"><strong><span>VALMIR DOS SANTOS COSTA</span></strong></p>
<p class="MsoNormal" align="center"><span>Prefeito</span></p>
<p class="MsoNormal" align="center"><span> </span></p>
<p class="MsoNormal"><span> </span></p>
<p class="MsoNormal" align="center"><strong><span>LUCAS CARDINALI PACHECO</span></strong></p>
<p> </p>
<p class="MsoNormal" align="center"><span>Advogado Geral</span></p>2013-07-31 00:00:002013-07-31 00:00:00
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