1005O Poder Executivo Municipal solicita autorização para abertura de Crédito Especial.24811963-10-29 00:00:00o-poder-executivo-municipal-solicita-autoriza-o-para-abertura-de-cr-dito-especial<p>Lei n&ordm; 248</p> <p>De 29 de outubro de 1963</p> <p>&nbsp;</p> <p>O Poder Executivo Municipal solicita autoriza&ccedil;&atilde;o para abertura de Cr&eacute;dito Especial.</p> <p>&nbsp;</p> <p>Fa&ccedil;o saber que a C&acirc;mara de Vereadores deste Munic&iacute;pio de Itabaiana, do Estado federado de Sergipe, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:</p> <p>Art. 1&ordm; - Fica o Prefeito Municipal de Itabaiana deste Estado federado de Sergipe, autorizado a abrir Cr&eacute;dito Especial de quinhentos e cincoenta mil cruzeiros (Cr$ 550.000,00) para pagamentos da compra de uma caminhonete marca Dodge, 1946, de chapa 44-88, comprada ao Sr. Melqu&iacute;ades Jos&eacute; de Mendon&ccedil;a, para os servi&ccedil;os de limpezas p&uacute;blicas, da cidade e outros de utilidades p&uacute;blicas. Art. 2&ordm; - A presente Lei entrar&aacute; em vigor a partir da data de sua publica&ccedil;&atilde;o revogadas as disposi&ccedil;&otilde;es em contr&aacute;rio.</p> <p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 26 de outubro de 1963.</p> <p>&nbsp;</p> <p>Jos&eacute; Sizino de Almeida</p> <p>Prefeito Municipal</p> <p>El&iacute;zio Ara&uacute;jo</p> <p>Secret&aacute;rio</p> <p>&nbsp;</p>1963-10-29 00:00:001963-10-29 00:00:004165Resolução Nº 02/2026. Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), no âmbito da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.02/20265resolucao-no-02-2026-dispoe-sobre-a-aplicacao-da-lei-federal-n0-14-129-de-29-de-marco-de-2021-lei-do-governo-digital-no-ambito-da-camara-municipal-de-ltabaiana-se<p>Disp&otilde;e sobre a aplica&ccedil;&atilde;o da Lei Federal n&deg; 14.129, de 29 de mar&ccedil;o de 2021 (Lei do Governo Digital), no &acirc;mbito da C&acirc;mara Municipal de ltabaiana/SE.</p>governo,digital,itabaiana2026-04-23 12:34:512026-04-23 12:44:114164Portarias - Ano 2023202310portarias-ano-2023<p>Portarias - Ano 2023</p>2026-04-23 12:30:172026-04-23 12:47:384163Resolução Nº 01/2026. Dispõe sobre a aprovação do Plano lnstitucional Estratégico da Câmara Municipal de ltabaiana/SE e dá outras providências.01/20265resolucao-no-01-2026-dispoe-sobre-a-aprovacao-do-plano-lnstitucional-estrategico-da-camara-municipal-de-ltabaiana-se-e-da-outras-providencias<p>Disp&otilde;e sobre a aprova&ccedil;&atilde;o do Plano lnstitucional Estrat&eacute;gico da C&acirc;mara Municipal de ltabaiana/SE e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.</p>plano,institucional,camara,municipal2026-04-23 12:26:412026-04-23 12:43:46