- 1008 O Poder Executivo Municipal solicita autorização para abertura de Créditos Suplementares.25111963-10-29 00:00:00o-poder-executivo-municipal-solicita-autoriza-o-para-abertura-de-cr-ditos-suplementares<p>Lei nº 251</p>
<p>De 29 de outubro de 1963</p>
<p> </p>
<p>O Poder Executivo Municipal solicita autorização para abertura de Créditos Suplementares.</p>
<p> </p>
<p>Faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município de Itabaiana, do Estado de Sergipe, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Itabaiana, deste Estado federado de Sergipe, autorizado a abrir Créditos Suplementares, da quantia de cinco milhões, seiscentos e quarenta mil cruzeiros (Cr$ 5.640.000,00), para novos reforços da verbas esgotadas e a esgotarem, constantes do orçamento em vigor, do corrente exercício, referentes às codificações abaixo descriminadas:</p>
<p> </p>
<p>Códigos</p>
<p>Títulos</p>
<p>Totais Cr$</p>
<p>Crédito Suplementar 5.640.000,00</p>
<p>00<br /> ADMINISTRAÇÃO GERAL 670.000,00</p>
<p>0.1.8.0.0.0<br /> Câmara de Vereadores 20.000,00</p>
<p>0.1.8.0.0.4<br /> Despesas Diversas 20.000,00</p>
<p>0.3<br /> Secretaria 650.000,00</p>
<p>0.3.8.0.4.0<br /> Pessoal Fixo 600.000,00</p>
<p>0.3.8.0.4.1<br /> Pessoal Variável 30.000,00</p>
<p>0.3.8.0.4.3<br /> Material de Consumo 20.000,00</p>
<p>1.0<br /> Exação e Fiscalização Financeira 1.250.000,00</p>
<p>1.1.8.1.3.0<br /> Pessoal Fixo 1.200.000,00</p>
<p>1.1.8.1.3.1<br /> Pessoal Variável 30.000,00</p>
<p>1.2<br /> Matadouro Municipal 20.000,00</p>
<p>1.2.8.1.3.1<br /> Pessoal variável 10.000,00</p>
<p>1.2.8.1.3.4<br /> Despesas Diversas 10.000,00</p>
<p>2.0<br /> Segurança Pública 350.000,00</p>
<p>2.1.8.2.5.0<br /> Pessoal Fixo 300.000,00</p>
<p>2.1.8.2.5.4<br /> Despesas Diversas 50.000,00</p>
<p>3.0<br /> Educação Pública - Instrução Pública 1.150.000,00</p>
<p>3.1.8.3.3.0<br /> Pessoal Fixo 800.000,00</p>
<p>3.3.8.3.9.4<br /> Subvenções, Contribuições e Auxílios 350.000,00</p>
<p>4.0<br /> Saneamento e Higiene 455.000,00</p>
<p>4.2.8.4.9.0<br /> Pessoal Fixo 420.000,00</p>
<p>4.2.8.4.9.1<br /> Pessoal variável 30.000,00</p>
<p>8.0<br /> Serviços de Utilidade Pública 1.450.000,00</p>
<p>8.2<br /> Construção de Logradouros e Conservação 500.000,00</p>
<p>8.2.8.8.1.1<br /> Pessoal Variável 500.000,00</p>
<p>8.3<br /> Serviços de Estradas e Vias de Comunicação 200.000,00</p>
<p>8.3.8.8.2.1<br /> Pessoal Variável 200.000,00</p>
<p>8.6<br /> Iluminação Pública 750.000,00</p>
<p>8.6.8.8.8.4<br /> Despesas Diversas 750.000,00</p>
<p>9.0<br /> Encargos Diversos 200.000,00</p>
<p>9.1.8.9.0.0<br /> Pessoal Inativos 200.000,00</p>
<p>9.7<br /> Despesas Diversas 70.000,00</p>
<p>9.7.8.9.9.4<br /> Diversos 70.000,00</p>
<p> </p>
<p>Art. 2º - As suplementações de crédito accima anunciadas correrão por conta do excesso da arrecadação do corrente exercício.</p>
<p>Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 29 de outubro de 1963.</p>
<p> </p>
<p>José Sizino de Almeida</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>Elízio Araújo</p>
<p>Secretário</p>
<p> </p>1963-10-29 00:00:001963-10-29 00:00:00
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