- 940Orça a receita e fixa a despesa do Município de Itabaiana, para o exercício de 1960.19511959-10-30 00:00:00or-a-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-munic-pio-de-itabaiana-para-o-exerc-cio-de-1960<p class="t1">Lei Nº 195</p>
<p class="t1">De 30 de outubro de 1959.</p>
<p> </p>
<p class="assunto">Orça a receita e fixa a despesa do Município de Itabaiana, para o exercício de 1960.</p>
<p> </p>
<p>O prefeito Municipal de Itabaiana do Estado de Sergipe. Faz saber que a Câmara de Vereadores deste Município decretou e eu sanciono a seguinte Lei: </p>
<p> </p>
<p class="t1a" align="center">CAPÍTULO I</p>
<p class="t1a" align="center">Do Orçamento Geral </p>
<p>Art. 1º - Ficam orçadas e fixadas para o exercício financeiro de 1960, respectivamente, as seguintes receitas e despesas:</p>
<div>
<table style="width: 360px;" border="0" cellspacing="0">
<tbody>
<tr>
<td align="left">
<p style="margin-left: 5px;" align="center">Histórico</p>
</td>
<td>
<p>Totais Cr$ </p>
</td>
</tr>
<tr>
<td align="left">
<p style="margin-left: 5px;">A - Receita Geral</p>
</td>
<td align="right">
<p>5.000.000,00 </p>
</td>
</tr>
<tr>
<td align="left">
<p style="text-indent: 34px; margin-left: 5px;">1 - Ordinária</p>
</td>
<td align="right">
<p>4.500.000,00 </p>
</td>
</tr>
<tr>
<td align="left">
<p style="text-indent: 34px; margin-left: 5px;">2 - Extraordinária</p>
</td>
<td align="right">
<p>500.000,00 </p>
</td>
</tr>
<tr>
<td align="left">
<p style="margin-left: 5px;">Mutações patrimoniais</p>
</td>
<td align="right">
<p>300.000,00 </p>
</td>
</tr>
<tr>
<td align="left">
<p style="margin-left: 5px;">B - Despesa Geral</p>
</td>
<td align="right">
<p>5.000.000,00 </p>
</td>
</tr>
<tr>
<td align="left">
<p style="margin-left: 5px;">Ordinária</p>
</td>
<td align="right">
<p>3.989.000,00 </p>
</td>
</tr>
<tr>
<td align="left">
<p style="text-indent: 34px; margin-left: 5px;">1 - Fixa</p>
</td>
<td align="right">
<p>2.558.000,00 </p>
</td>
</tr>
<tr>
<td align="left">
<p style="text-indent: 34px; margin-left: 5px;">2 - Variável</p>
</td>
<td align="right">
<p>1.431.000,00 </p>
</td>
</tr>
<tr>
<td align="left">
<p style="margin-left: 5px;">Mutações patrimoniais</p>
</td>
<td align="right">
<p>1.011.000,00</p>
</td>
</tr>
</tbody>
</table>
</div>
<p> </p>
<p class="t1a" align="center">CAPÍTULO II </p>
<p>Art 2º A Receita Geral o Município de Itabaiana, para o exercício de 1957, é orçada em dois milhões e duzentos e cinqüenta mil cruzeiros cr$2.250.000,00, e será arrecadada de conformidade com a Legislação em vigor, obedecendo à seguinte classificação:</p>
<p><a href="http://cmitabaiana.se.gov.br/gestao/ANEXOS/OrçRec1960.pdf" target="_blank">(clique aqui para ver)</a></p>
<p>Todos os impostos, taxas e demais tributos, serão cobrados de acordo com as Leis desta municipalidade em vigor, que regem a espécie, já oficializados.</p>
<p> </p>
<p class="t1a" align="center">CAPÍTULO III</p>
<p class="t1a" align="center">Da Despesa Geral </p>
<p>Art. 3º - A Despesa Geral do Município de Itabaiana, para o exercício de 1957, é fixada em dois milhões e duzentos e cinqüenta mil cruzeiros cr$2.250.000,00, de acordo com à seguinte classificação:</p>
<p><a href="http://cmitabaiana.se.gov.br/gestao/ANEXOS/OrçDesp1960.pdf" target="_blank">(clique aqui para ver)</a></p>
<p>Art. 4 º - Fica o Prefeito autorizado a utilizar-se do saldo, no caso de superávit ou a realizar as operações de crédito necessárias no caso de déficit, uma e outra sujeitas a exames a aprovação dos poderes competentes.</p>
<p>Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a 1º de janeiro de 1960, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, 30 de outubro de 1959.</p>
<p> </p>
<p>Euclides Paes Mendonça </p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>Elízio Araújo</p>
<p>Secretário</p>
<p> </p>1959-10-30 00:00:001959-10-30 00:00:00
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