887Orça Receita e fixa Despesas do município de Itabaiana para o exercício de 1956.14111955-10-28 00:00:00or-a-receita-e-fixa-despesas-do-munic-pio-de-itabaiana-para-o-exerc-cio-de-1956Lei Nº 141 De 28 de outubro 1955.   Orça Receita e fixa Despesas do município de Itabaiana para o exercício de 1956.   Faço saber que a Câmara de Vereadores deste município decretou a seguinte Lei: Art. 1º - A Receita Geral do Município de Itabaiana, para o exercício de 1956, é orçada em cr$2.000.000,00 e será arrecadada de conformidade com a Legislação em vigor obedecendo a seguinte classificação.   <div> <table style="width: 360px;" border="0" cellspacing="0" cellpadding="0"> <tbody> <tr> <td>Histórico</td> <td>Totais Cr$ </td> </tr> <tr> <td>A - Receita Geral</td> <td>2.000.000,00 </td> </tr> <tr> <td> Ordinária </td> <td>1.955.000,00 </td> </tr> <tr> <td> Extraordinária </td> <td>5.000,000 </td> </tr> <tr> <td> Mutações patrimoniais </td> <td>40.000,000 </td> </tr> <tr> <td>B - Despesa Geral</td> <td>2.000.000,00 </td> </tr> <tr> <td> Ordinária </td> <td>1.999.000,00 </td> </tr> <tr> <td> 1 - fixa </td> <td>444.600,00 </td> </tr> <tr> <td> 2 -Variável </td> <td>1.554.400,00 </td> </tr> <tr> <td> Mutações patrimoniais </td> <td>1.000,00</td> </tr> </tbody> </table> </div>   Capítulo II Da Receita Geral Art. 2º - A Receita Geral do Município de Itabaiana, para o exercício de 1956. É orçada em cr$2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros) e será arrecadada de conformidade com a Legislação em vigor obedecendo a seguinte classificação: <a href="http://cmitabaiana.se.gov.br/gestao/anexos/OrçRec1956.pdf" target="_blank">(clique aqui para ver)</a> Capítulo III Da Despesa Geral Art. 3º - A Receita Geral do Município de Itabaiana, para o exercício de 1956, com a seguinte discriminação: <a href="http://cmitabaiana.se.gov.br/gestao/anexos/OrçDesp1956.pdf" target="_blank">(clique aqui para ver)</a> Art. 4 º - Fica o Prefeito autorizado a utilizar-se do saldo, no caso de superávit ou a realizar as operações de crédito necessárias no caso de déficit, uma e outra sujeitas a exames a aprovação dos poderes competentes. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a 1º de janeiro de 1956, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, 28 de outubro de 1955.   Serapião Antonio de Góis Prefeito Municipal Elízio Araújo Secretário1955-10-28 00:00:001955-10-28 00:00:004165Resolução Nº 02/2026. Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), no âmbito da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.02/20265resolucao-no-02-2026-dispoe-sobre-a-aplicacao-da-lei-federal-n0-14-129-de-29-de-marco-de-2021-lei-do-governo-digital-no-ambito-da-camara-municipal-de-ltabaiana-seDispõe sobre a aplicação da Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), no âmbito da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.governo,digital,itabaiana2026-04-23 12:34:512026-04-23 12:44:114164Portarias - Ano 2023202310portarias-ano-2023Portarias - Ano 20232026-04-23 12:30:172026-04-23 12:47:384163Resolução Nº 01/2026. Dispõe sobre a aprovação do Plano lnstitucional Estratégico da Câmara Municipal de ltabaiana/SE e dá outras providências.01/20265resolucao-no-01-2026-dispoe-sobre-a-aprovacao-do-plano-lnstitucional-estrategico-da-camara-municipal-de-ltabaiana-se-e-da-outras-providenciasDispõe sobre a aprovação do Plano lnstitucional Estratégico da Câmara Municipal de ltabaiana/SE e dá outras providências.plano,institucional,camara,municipal2026-04-23 12:26:412026-04-23 12:43:46