{"categorias":[{"id":2,"nome":"Decreto","slug":"decreto","criado":"2021-09-21 15:19:15","alterado":"2026-04-22 13:08:01"},{"id":1,"nome":"Lei","slug":"lei","criado":"2021-09-21 15:19:15","alterado":"2026-04-22 13:08:09"},{"id":10,"nome":"Portaria","slug":"portaria","criado":"2024-05-14 12:10:49","alterado":"2026-04-22 13:07:36"},{"id":7,"nome":"Projeto de Decreto","slug":"projeto-de-decreto","criado":"2023-03-21 08:45:22","alterado":"2024-08-16 11:08:15"},{"id":6,"nome":"Projeto de Lei","slug":"projeto-de-lei","criado":"2023-03-17 14:46:15","alterado":"2024-08-16 11:08:58"},{"id":5,"nome":"Resolu\u00e7\u00e3o","slug":"resolucao","criado":"2021-09-21 15:19:15","alterado":"2026-04-22 13:07:52"}],"categoria":null,"paginacao":{"atual":230,"proxima":231,"anterior":229,"total_registros":4101,"total_paginas":274},"itens":[{"id":669,"titulo":"Lei que autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial","numero":"1206","categoria_id":1,"aprovada":"2006-09-26 00:00:00","slug":"lei-que-autoriza-abertura-de-cr-dito-adicional-especial","descricao":"\u003CP\u003E\u003CEM\u003E\u003CFONT color=#404040\u003EAutoriza ao Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 5.197,50 (cinco mil, cento e noventa e sete\u0026nbsp; reais e cinq\u00fcenta centavos) para os fins que especifica.\u003C\/FONT\u003E\u003C\/EM\u003E\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EA PREFEITA MUNICIPAL DE ITABAIANA ESTADO DE SERGIPE.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EFa\u00e7o saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e a Sra. Prefeita sanciona a seguinte LEI:\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 1\u00ba - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 5.197,50 (cinco mil, cento e noventa e sete reais e cinq\u00fcenta centavos), destinado a cobrir despesas n\u00e3o previstas no vigente Or\u00e7amento, obedecendo a seguinte classifica\u00e7\u00e3o:\u003CBR\u003E\u003CBR\u003E12.244.0034.1.0048 \u2013 A\u00e7\u00f5es voltadas para Educa\u00e7\u00e3o Especial\u003CBR\u003E3390.30.00 \u2013 Material de Consumo\u003CBR\u003E3390.36.00 \u2013 Outros Servi\u00e7o de Terceiros \u2013 Pessoa F\u00edsica\u003CBR\u003E3390.39.00 \u2013 Outros Servi\u00e7os de Terceiros \u2013 Pessoa Jur\u00eddica\u003CBR\u003E4490.51.00 \u2013 Obras e Instala\u00e7\u00f5es\u003CBR\u003E4490.52.00 \u2013 Equipamentos e Material Permanente\u003CBR\u003E4590.52.00 \u2013 Equipamentos e Material Permanente\u003CBR\u003E4490.61.00 \u2013 Aquisi\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis\u003CBR\u003EFonte de Recursos: 050, 997 e 000\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 2\u00ba - Os recursos necess\u00e1rios \u00e0 cobertura do Cr\u00e9dito a que se refere a presente Lei, bem como a classifica\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da despesa, ser\u00e3o indicados e discriminados em Decreto do Poder Executivo, observado o disposto contido no art. 43 da Lei Federal n\u00ba 4.320 de 17 de mar\u00e7o de 1964.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 3\u00ba - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 4\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EGabinete da Presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Itabaiana, em 26 de setembro de 2006.\u003C\/P\u003E","criado":"2006-09-26 00:00:00","alterado":"2006-09-26 00:00:00"},{"id":668,"titulo":"Lei nome do Plano Diretor","numero":"1208","categoria_id":1,"aprovada":"2006-10-10 00:00:00","slug":"lei-nome-do-plano-diretor","descricao":"\u003CP\u003E\u003CEM\u003E\u003CFONT color=#404040\u003ERegulamenta o Plano Diretor Participativo de Itabaiana, que disp\u00f5e sobre as diretrizes, os objetivos as metas e prioridades da pol\u00edtica de desenvolvimento do Munic\u00edpio de Itabaiana e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u003C\/FONT\u003E\u003C\/EM\u003E\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ITABAIANA \u2013 SERGIPE.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EFa\u00e7o saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e o Sra. Prefeita sanciona a seguinte LEI:\u003CBR\u003E\u003CBR\u003E\u003CBR\u003ET\u00cdTULO I\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EDOS PRINC\u00cdPIOS FUNDAMENTAIS DA POL\u00cdTICA\u003CBR\u003EDE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 1\u00ba - O Plano Diretor Participativo de Itabaiana, abrangendo a totalidade do territ\u00f3rio, \u00e9 o instrumento b\u00e1sico da pol\u00edtica de desenvolvimento do Munic\u00edpio , e define:\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EI \u2013 a pol\u00edtica de desenvolvimento urbano e rural do Munic\u00edpio;\u003CBR\u003EII \u2013 as pol\u00edticas setoriais do Munic\u00edpio;\u003CBR\u003EIII \u2013 o ordenamento territorial;\u003CBR\u003EIV \u2013 a gest\u00e3o democr\u00e1tica;\u003CBR\u003EV \u2013 uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo urbano.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EPar\u00e1grafo \u00danico \u2013 O Plano Plurianual, a lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias e o or\u00e7amento anual devem incorporar as diretrizes e as prioridades contidas nesta lei.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EO Plano Diretor Participativo de Itabaiana tem como objetivo estabelecer a pol\u00edtica de desenvolvimento municipal que visa articular as a\u00e7\u00f5es de forma integrada para elabora\u00e7\u00e3o de planos regionais intermunicipais e locais de atua\u00e7\u00e3o urbana e rural do munic\u00edpio de Itabaiana, visando o seu desenvolvimento sustent\u00e1vel.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 3\u00ba A pol\u00edtica de desenvolvimento municipal deve se pautar pelos seguintes fundamentos:\u003CBR\u003EI \u2013 fun\u00e7\u00e3o social da cidade;\u003CBR\u003EII \u2013 fun\u00e7\u00e3o social da propriedade;\u003CBR\u003EIII \u2013 sustentabilidade;\u003CBR\u003EIV \u2013 gest\u00e3o democr\u00e1tica e participativa.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EPar\u00e1grafo \u00danico. As fun\u00e7\u00f5es sociais da cidade do munic\u00edpio de Itabaiana correspondem ao direito \u00e0 cidade para todos e todas, o que compreende os direitos \u00e0 terra\u0026nbsp; urbanizada, \u00e0 moradia, ao saneamento ambiental, \u00e0 infra estrutura e aos servi\u00e7os p\u00fablicos, ao transporte coletivo, \u00e0 mobilidade urbana e \u00e0 acessibilidade, ao trabalho, \u00e0 cultura e ao lazer, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0\u003CBR\u003E\u003CBR\u003E\u003CBR\u003ECAPITULO III \u2013 DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL\u003CBR\u003E\u003CBR\u003ESE\u00c7\u00c3O I \u2013 Da Sa\u00fade\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 15 \u2013 A pol\u00edtica municipal de sa\u00fade tem por objetivo garantir uma vida saud\u00e1vel \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, minimizando o risco de doen\u00e7as e outros agravos.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 16 \u2013 Para implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de sa\u00fade, o munic\u00edpio dever\u00e1 observar as seguintes diretrizes:\u003CBR\u003EI \u2013 viabilizar a constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de postos de sa\u00fade 24 horas nos bairros Campo Grande, Miguel Teles, Bananeiras, S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o e S\u00edtio\u0026nbsp; Porto, com rampas de acesso, corrim\u00e3os, e banheiros adaptados para deficientes e idosos;\u003CBR\u003EII \u2013 implantar o servi\u00e7o de atendimento m\u00f3vel de urg\u00eancia municipal;\u003CBR\u003EIII \u2013 viabilizar a constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de um Centro de Especialidades Odontol\u00f3gicas;\u003CBR\u003EIV \u2013 adquirir equipamentos e materiais par funcionamento ininterrupto e adequado dos postos de sa\u00fade j\u00e1 existentes;\u003CBR\u003EV \u2013 promover a retirada das pocilgas da zona urbana objetivando a melhoria da qualidade de vida das fam\u00edlias que habitam as vizinhan\u00e7as;\u003CBR\u003EVI \u2013 viabilizar a constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de um Centro d Controle de Zoonoses a n\u00edvel municipal;\u003CBR\u003EVII \u2013 elaborar de um plano plurianual capaz de estabelecer as pol\u00edticas e diretrizes para a sa\u00fade no munic\u00edpio, incluindo:\u003CBR\u003Ea)\u0026nbsp;capacita\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra pertencente \u00e0 rede;\u003CBR\u003Eb)\u0026nbsp;realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para suprimento de vagas existentes, de forma a permitir a qualidade e totalidade dos servi\u00e7os buscados pela demanda;\u003CBR\u003EVIII \u2013 elaborar um Plano de Cargo e Sal\u00e1rios para o pessoal da \u00e1rea de sa\u00fade do munic\u00edpio;\u003CBR\u003EIX \u2013 viabilizar a constru\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de um Centro de Apoio Psicossocial \u00e0s pessoas portadoras de C\u00e2ncer e AIDS.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003E\u003CBR\u003ESe\u00e7\u00e3o II \u2013 da Assist\u00eancia Social\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 17 a pol\u00edtica municipal de assist\u00eancia social, direito do cidad\u00e3o, em conson\u00e2ncia com a Lei Org\u00e2nica da Assistencial Social \u2013 LOAS e a Norma Operacional B\u00e1sica do Sistema \u00danico da Assistencial Social \u2013 NOB\/SUAS, ser\u00e1 consolidada atrav\u00e9s de:\u003CBR\u003EI \u2013 elabora\u00e7\u00e3o de um Plano Plurianual que atenda os objetivos da Assist\u00eancia Social, aprovado pelo Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social;\u003CBR\u003EII \u2013 implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para Assist\u00eancia Social, promovendo as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e adequadas para o funcionamento do Conselho Municipal de Assistencial Social;\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 106. O Poder P\u00fablico Municipal ter\u00e1 um prazo de 120 dias para, a partir da entrada em vigor desta Lei, para enviar os projetos da legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica: C\u00f3digo de Obras e de Postura, Lei de Uso, Ocupa\u00e7\u00e3o e Parcelamento do Solo e C\u00f3digo Ambiental.\u003CBR\u003EPar\u00e1grafo \u00danico \u2013 Esta Lei do Plano Diretor Participativo de Itabaiana fundamentar\u00e1 a legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica citada no caput deste artigo.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 107. Este Plano Diretor e a sua execu\u00e7\u00e3o ficam sujeitos a cont\u00ednuo processo de acompanhamento, revis\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s circunstanciais e ser\u00e1 revisto a cada 6 anos.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 108.\u0026nbsp; Fazem parte integrante desta Lei os seguintes Anexos:\u003CBR\u003EI \u2013 MAPA DO PER\u00cdMENTRO URBANO DE ITABAIANA\u003CBR\u003EII \u2013 DESCRI\u00c7\u00c3O PERIMETRICA DO LIMITE DA ZONA URBANA DE ITABAIANA\u0026nbsp;\u003CBR\u003EIII \u2013 MAPA DE DIVIS\u00c3O DE BAIRROS\u003CBR\u003EIV \u2013 DESCRI\u00c7\u00c3O PERIMETRICA DOS LIMITES DE BAIRROS\u003CBR\u003EV \u2013 MAPA DE ZONEAMENTO URBANO\u003CBR\u003EVI \u2013 DESCRI\u00c7\u00c3O PERIMETRICA DAS ZONAS\u003CBR\u003EVII \u2013 MAPA DAS \u00c1REAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL\u003CBR\u003EVIII \u2013 MAPA DAS \u00c1REAS ESPECIAIS DE INTERESSE INDUSTRIAL\u003CBR\u003EIX- MAPA DAS \u00c1REAS ESPECIAIS DE PROTE\u00c7\u00c3O AMBIENTAL\u003CBR\u003EX - MAPA DA \u00c1REA ESPECIAL DE PROTE\u00c7\u00c3O PAISAGISTICA\u003CBR\u003EXI - MAPA DA \u00c1REA ESPECIAL DE INTERESSE CULTURAL\u003CBR\u003EXII \u2013 DESCRI\u00c7\u00c3O PERIMENTRICA DAS \u00c1REAS ESPECIAIS\u003CBR\u003EXIII - MAPA DAS \u00c1REAS DE PREEMP\u00c7\u00c3O \u003CBR\u003EXIV \u2013 MAPA DO SISTEMA VI\u00c1RIO\u003CBR\u003EXV \u2013 QUADRO COM CLASSIFICA\u00c7\u00c3O VI\u00c1RIA\u003CBR\u003EXVI \u2013 QUADRO DAS OBRAS PRIORIT\u00c1RIAS\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 109 \u2013 Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003ESala da Presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Itabaiana, em 10 de outubro de 2006.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003ECont. ANEXO XVI \u2013 QUADRO DAS OBRAS PRIORIT\u00c1RIAS\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EEstrutura\u00e7\u00e3o da \u00e1rea conhecida como Coruja\u0026nbsp;12000\u0026nbsp;Bairro Dr. Jos\u00e9 Milton Machado\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EReestrutura\u00e7\u00e3o da \u00e1rea conhecida como Coruja\u0026nbsp;20000\u0026nbsp;Bairro Mamede Paes Mendon\u00e7a\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EReestrutura\u00e7\u00e3o da \u00e1rea conhecida como Jardim Serrano\u0026nbsp;14000\u0026nbsp;Bairro Miguel Teles de Mendon\u00e7a\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EEstrutura\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o da feira central\u0026nbsp;-\u0026nbsp;Av. Otoniel D\u00f3rea, Largo Santo Ant\u00f4nio e \u00e1reas dos mercados\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EEstrutura\u00e7\u00e3o especial da feira das trocas\u0026nbsp;2000\u0026nbsp;Bairro Centro\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EConstru\u00e7\u00e3o de um aterro sanit\u00e1rio com Usina de Compostagem\u0026nbsp;-\u0026nbsp;Local a ser escolhido mediante estudos t\u00e9cnicos espec\u00edficos\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EConstru\u00e7\u00e3o do Santo Ant\u00f4nio Luz\u003C\/P\u003E","criado":"2006-10-10 00:00:00","alterado":"2006-10-10 00:00:00"},{"id":667,"titulo":"Lei nome de rua Maria Linda de Andrade","numero":"1232","categoria_id":1,"aprovada":"2007-06-28 00:00:00","slug":"lei-nome-de-rua-maria-linda-de-andrade","descricao":"\u003CP\u003E\u003CEM\u003E\u003CFONT color=#404040\u003EDisp\u00f5e sobre nome de Rua do nosso Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003E\u003C\/FONT\u003E\u003C\/EM\u003EO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ITABAIANA \u2013 SERGIPE.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EFa\u00e7o saber que a C\u00e2mara Municipal aprova e a Sr\u00aa. Prefeita sancionar\u00e1 a seguinte LEI:\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 1\u00ba - A rua projetada paralela \u00e0s ruas: S\u00e3o Domingos, Jos\u00e9 Ara\u00fajo Ferreira, Em\u00edlia Vig\u00eancia dos Santos e Jos\u00e9 Eraldo Santos no loteamento Ant\u00f4nio Cardoso localizado no S\u00edtio Porto, passar\u00e1 a denominar-se de RUA MARIA LINDA DE ANDRADE.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 2\u00ba - Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 3\u00ba - Ficam revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EGabinete da Presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Itabaiana, em 28 de junho de 2007.\u003C\/P\u003E","criado":"2007-06-28 00:00:00","alterado":"2007-06-28 00:00:00"},{"id":666,"titulo":"Lei nome de rua Gildeon Pereira do Nascimento","numero":"1246","categoria_id":1,"aprovada":"2007-10-04 00:00:00","slug":"lei-nome-de-rua-gildeon-pereira-do-nascimento","descricao":"\u003CP\u003E\u003CEM\u003E\u003CFONT color=#404040\u003EDisp\u00f5e sobre nome de Rua de nosso Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u003CBR\u003E\u003C\/FONT\u003E\u003C\/EM\u003E\u003CBR\u003EO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ITABAIANA \u2013 SERGIPE.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EFa\u00e7o saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e o Sr. Prefeito sanciona a seguinte LEI:\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 1\u00ba - A Travessa\u0026nbsp; projetada localizada no Loteamento Oliveira, tendo o seu inicio na Rua Ant\u00f4nio Oliveira, passando pela Rua Clotildes Silveira e finalizando na Rua Ant\u00f4nio Corn\u00e9lio da Fonseca, passar\u00e1 a denominar-se de RUA GILDEON PEREIRA DO NASCIMENTO.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 2\u00ba - Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 3\u00ba - Ficam revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EGabinete da Presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Itabaiana, em 04 de outubro de 2007.\u003C\/P\u003E","criado":"2007-10-04 00:00:00","alterado":"2007-10-04 00:00:00"},{"id":665,"titulo":"Lei nome de rua Josefa Maria dos Santos","numero":"1212","categoria_id":1,"aprovada":"2006-11-09 00:00:00","slug":"lei-nome-de-rua-josefa-maria-dos-santos","descricao":"\u003CP\u003E\u003CEM\u003E\u003CFONT color=#404040\u003EDisp\u00f5e sobre nome de Rua de nosso Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u003CBR\u003E\u003C\/FONT\u003E\u003C\/EM\u003E\u003CBR\u003EO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ITABAIANA \u2013 SERGIPE.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EFa\u00e7o saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e a Sra. Prefeita sanciona a seguinte LEI:\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 1\u00ba - A Rua projetada que fica localizada no Loteamento Jardins entre as quadras O e K, tendo o seu inicio na Pra\u00e7a Santa Clara de Assis e finalizando na Travessa projetada passar\u00e1 a denominar-se de RUA JOSEFA MARIA DOS SANTOS (Vanete).\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 2\u00ba - Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 3\u00ba - Ficam revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EGabinete da Presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Itabaiana, em 09 de novembro de 2006.\u003C\/P\u003E","criado":"2006-11-09 00:00:00","alterado":"2006-11-09 00:00:00"},{"id":664,"titulo":"Lei nome de rua Josefa Arinda de Oliveira","numero":"1211","categoria_id":1,"aprovada":"2006-10-10 00:00:00","slug":"lei-nome-de-rua-josefa-arinda-de-oliveira","descricao":"\u003CP\u003E\u003CEM\u003E\u003CFONT color=#404040\u003EDisp\u00f5e sobre nome de Rua de nosso Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u003CBR\u003E\u003C\/FONT\u003E\u003C\/EM\u003E\u003CBR\u003EO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ITABAIANA \u2013 SERGIPE.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EFa\u00e7o saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e o Sr. Prefeito sanciona a seguinte LEI:\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 1\u00ba - A Rua projetada \u201cE\u201d localizada no Loteamento Jardins, Bairro Moita Formosa limitando \u2013se com as Ruas Eud\u00e1lio Gouveia e Rua Apr\u00edgio Ferreira Passos (Chico Bateria) passar\u00e1 a denominar-se de RUA JOSEFA ARINDA DE OLIVIERA.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 2\u00ba - Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 3\u00ba - Ficam revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EGabinete da Presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Itabaiana, em 10 de outubro de 2006.\u003C\/P\u003E","criado":"2006-10-10 00:00:00","alterado":"2006-10-10 00:00:00"},{"id":663,"titulo":"Lei nome de rua Jos\u00e9 Wilton Santos","numero":"1212","categoria_id":1,"aprovada":"2006-11-09 00:00:00","slug":"lei-nome-de-rua-jos-wilton-santos","descricao":"\u003CP\u003E\u003CEM\u003E\u003CFONT color=#404040\u003EDisp\u00f5e sobre nome de Rua de nosso Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u003CBR\u003E\u003C\/FONT\u003E\u003C\/EM\u003E\u003CBR\u003EO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ITABAIANA \u2013 SERGIPE.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EFa\u00e7o saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e a Sra. Prefeita sanciona a seguinte LEI:\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 1\u00ba - A Rua projetada que fica localizada no Loteamento Jardins entre as quadras B e C, iniciando nas proximidades da Trav. Antonio Sales do Nascimento e finalizando nas proximidades da Rua Elizio Ara\u00fajo passar\u00e1 a denominar-se de RUA JOS\u00c9 WILTON SANTOS.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 2\u00ba - Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 3\u00ba - Ficam revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EGabinete da Presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Itabaiana, em 09 de novembro de 2006.\u003C\/P\u003E","criado":"2006-11-09 00:00:00","alterado":"2006-11-09 00:00:00"},{"id":662,"titulo":"Lei nome de Rua Jos\u00e9 da Hora Oliveira","numero":"1244","categoria_id":1,"aprovada":"2007-10-04 00:00:00","slug":"lei-nome-de-rua-jos-da-hora-oliveira","descricao":"\u003CP\u003E\u003CEM\u003E\u003CFONT color=#404040\u003EDisp\u00f5e sobre nome de Rua de nosso Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u003C\/FONT\u003E\u003C\/EM\u003E\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ITABAIANA \u2013 SERGIPE.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EFa\u00e7o saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e o Sr. Prefeito sanciona a seguinte LEI:\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 1\u00ba - A Rua projetada localizada no Loteamento Jardins entre as quadras E, F, G, H tendo o seu inicio na Rua Agripino Ferreira Passos passando pela rua Jos\u00e9 da Fonseca Brito, passar\u00e1 a denominar-se de RUA JOS\u00c9\u0026nbsp; DA HORA OLIVEIRA, a mesma \u00e9 paralela a Rua Josefa Arinda Oliveira.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 2\u00ba - Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 3\u00ba - Ficam revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EGabinete da Presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Itabaiana, em 04 de outubro de 2007.\u003C\/P\u003E","criado":"2007-10-04 00:00:00","alterado":"2007-10-04 00:00:00"},{"id":661,"titulo":"Lei nome de Rua Jos\u00e9 da Fonseca Brito","numero":"1209","categoria_id":1,"aprovada":"2006-10-10 00:00:00","slug":"lei-nome-de-rua-jos-da-fonseca-brito","descricao":"\u003CP\u003E\u003CEM\u003E\u003CFONT color=#404040\u003EDisp\u00f5e sobre nome de Rua de nosso Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u003CBR\u003E\u003C\/FONT\u003E\u003C\/EM\u003E\u003CBR\u003EO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ITABAIANA \u2013 SERGIPE.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EFa\u00e7o saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e o Sr. Prefeito sanciona a seguinte LEI:\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 1\u00ba - A Rua projetada \u201cH\u201d localizada no Loteamento Jardins, Bairro Moita Formosa limitando \u2013se com as Ruas coronel Jos\u00e9 Ribeiro e Rua projetada \u201cC\u201d, passar\u00e1 a denominar-se de RUA JOS\u00c9 DA FONSECA BRITO.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 2\u00ba - Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 3\u00ba - Ficam revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EGabinete da Presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Itabaiana, em 10 de outubro de 2006.\u003C\/P\u003E","criado":"2006-10-10 00:00:00","alterado":"2006-10-10 00:00:00"},{"id":660,"titulo":"Lei nome de Rua Jos\u00e9 Braz Santos","numero":"1245","categoria_id":1,"aprovada":"2007-10-04 00:00:00","slug":"lei-nome-de-rua-jos-braz-santos","descricao":"\u003CP\u003E\u003CEM\u003E\u003CFONT color=#404040\u003EDisp\u00f5e sobre nome de Rua de nosso Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u003C\/FONT\u003E\u003C\/EM\u003E\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ITABAIANA \u2013 SERGIPE.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EFa\u00e7o saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e o Sr. Prefeito sanciona a seguinte LEI:\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 1\u00ba - A Rua projetada que inicia na Rua Pedro Barbosa de Jesus e finalizando na Rua \u00c1lvaro Fonseca de Oliveira, passar\u00e1 a denominar-se de RUA JOS\u00c9 BRAZ DOS SANTOS.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 2\u00ba - Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 3\u00ba - Ficam revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EGabinete da Presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Itabaiana, em 04 de outubro de 2007.\u003C\/P\u003E","criado":"2007-10-04 00:00:00","alterado":"2007-10-04 00:00:00"},{"id":659,"titulo":"Lei nome de Rua Basiliano Ant\u00f4nio de Gois","numero":"1247","categoria_id":1,"aprovada":"2007-10-04 00:00:00","slug":"lei-nome-de-rua-basiliano-ant-nio-de-gois","descricao":"\u003CP\u003E\u003CEM\u003E\u003CFONT color=#202020\u003EDisp\u00f5e sobre nome de Rua de nosso Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u003CBR\u003E\u003C\/FONT\u003E\u003C\/EM\u003E\u003CBR\u003EO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ITABAIANA \u2013 SERGIPE.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EFa\u00e7o saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e o Sr. Prefeito sanciona a seguinte LEI:\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 1\u00ba - -\u0026nbsp; A Rua projetada localizada no Loteamento Jardins iniciando\u0026nbsp; na Rua Agripino Ferreira Passos finalizando depois da Rua Jos\u00e9 da Fonseca Brito, passar\u00e1 a denominar-se de RUA BASILIANO ANT\u00d4NIO DE GOIS.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 2\u00ba - Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 3\u00ba - Ficam revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EGabinete da Presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Itabaiana, em 04 de outubro de 2007.\u003C\/P\u003E","criado":"2007-10-04 00:00:00","alterado":"2007-10-04 00:00:00"},{"id":658,"titulo":"Lei nome de Rua Aprigio Ferreira Passos","numero":"1210","categoria_id":1,"aprovada":"2006-10-10 00:00:00","slug":"lei-nome-de-rua-aprigio-ferreira-passos","descricao":"\u003CP\u003E\u003CEM\u003E\u003CFONT color=#404040\u003EDisp\u00f5e sobre nome de Rua de nosso Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u003CBR\u003E\u003C\/FONT\u003E\u003C\/EM\u003E\u003CBR\u003EO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ITABAIANA \u2013 SERGIPE.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EFa\u00e7o saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e o Sr. Prefeito sanciona a seguinte LEI:\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 1\u00ba - A Rua projetada \u201cG\u201d localizada no Loteamento Jardins, Bairro Moita Formosa limitando \u2013se com a Pra\u00e7a Santa Clara de Assis e Rua projetada \u201cC\u201d, passar\u00e1 a denominar-se de RUA APR\u00cdGIO FERREIRA PASSOS (Chico Bateria).\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 2\u00ba - Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 3\u00ba - Ficam revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EGabinete da Presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Itabaiana, em 10 de outubro de 2006.\u003C\/P\u003E","criado":"2006-10-10 00:00:00","alterado":"2006-10-10 00:00:00"},{"id":657,"titulo":"Lei nome de P\u00e7a Santa Clara de Assis","numero":"1203","categoria_id":1,"aprovada":"2006-08-17 00:00:00","slug":"lei-nome-de-p-a-santa-clara-de-assis","descricao":"\u003CP\u003E\u003CEM\u003E\u003CFONT color=#404040\u003EDisp\u00f5e sobre nome de Pra\u00e7a\u0026nbsp; de nosso munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u003CBR\u003E\u003C\/FONT\u003E\u003C\/EM\u003E\u003CBR\u003EO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ITABAIANA \u2013 SERGIPE.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EFa\u00e7o saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e a Sra. Prefeita sanciona a seguinte Lei:\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 1\u00ba - A Pra\u00e7a projetada localizada no Loteamento Jardins passar\u00e1 a denominar-se de PRA\u00c7A SANTA CLARA DE ASSIS.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 2\u00ba - Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 3\u00ba - Ficam revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003ESala das sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Itabaiana, em 17 de Agosto de 2006.\u003C\/P\u003E","criado":"2006-08-17 00:00:00","alterado":"2006-08-17 00:00:00"},{"id":656,"titulo":"Lei do Mercado no Povoado Ribeira","numero":"1255","categoria_id":1,"aprovada":"2007-04-19 00:00:00","slug":"lei-do-mercado-no-povoado-ribeira","descricao":"\u003CP\u003E\u003CEM\u003E\u003CFONT color=#404040\u003EDisp\u00f5e sobre nome de Mercado no Povoado do nosso munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u003C\/FONT\u003E\u003C\/EM\u003E\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ITABAIANA \u2013 SERGIPE.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EFa\u00e7o saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e a Sra. Prefeita Municipal de Itabaiana sanciona a seguinte LEI:\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 1\u00ba - O Mercado que fica localizado no Povoado Ribeira passar\u00e1 a denominar \u2013 se de MERCADO MUNICIPAL PEDRO BASTOS FREIRE.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 2\u00ba - Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 3\u00ba - Ficam revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EGabinete da Presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Itabaiana, em 19 de abril de 2007.\u003C\/P\u003E","criado":"2007-04-19 00:00:00","alterado":"2007-04-19 00:00:00"},{"id":655,"titulo":"Lei do Terreno do CEFET","numero":"1280","categoria_id":1,"aprovada":"2008-03-27 00:00:00","slug":"lei-do-terreno-do-cefet","descricao":"\u003CP\u003E\u003CEM\u003E\u003CFONT color=#404040\u003EAutoriza ao Poder Executivo a adquirir im\u00f3vel urbano destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do Centro Federal de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica \u2013 CEFET \u2013 Unidade Descentralizada de Itabaiana.\u003C\/FONT\u003E\u003C\/EM\u003E\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ITABAIANA \u2013 SERGIPE.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EFa\u00e7o saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e a Sra. Prefeita sancionar\u00e1 a seguinte LEI:\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 1\u00ba - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir, por compra, um im\u00f3vel com 50.278,94 m\u00b2, denominado Fazenda Grande, localizado no Bairro S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, nesta cidade de Itabaiana, devidamente transcrito no Registro de Im\u00f3veis desta Comarca sob o n\u00ba 07, matr\u00edcula 13.347, folhas 1.504, do Livro do Registro Geral n\u00ba 02, de propriedade do Sr. Jos\u00e9 Monteiro de Lima, CPF: 021.635.435-87.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 2\u00ba - O im\u00f3vel ser\u00e1 destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do Centro Federal de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica \u2013 CEFET \u2013 Unidade Descentralizada de Itabaiana.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 3\u00ba - O pre\u00e7o pela aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel objeto do artigo anterior \u00e9 de R$ 166.208,26 (cento e sessenta e seis, duzentos e oito reais e vinte e seis centavos), a ser pago em uma \u00fanica parcela, ap\u00f3s a efetiva transfer\u00eancia do im\u00f3vel.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EPar\u00e1grafo \u00danico \u2013 A despesa p\u00fablica ser\u00e1 efetuada com recursos oriundos de parceria do Munic\u00edpio de Itabaiana com o Banco do Brasil S\/A.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 4\u00ba - Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EGabinete da Presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Itabaiana, em 27 de mar\u00e7o de 2008.\u003C\/P\u003E","criado":"2008-03-27 00:00:00","alterado":"2008-03-27 00:00:00"}],"ano":null,"busca":null}