2Decretodecreto2021-09-21 15:19:152026-04-22 13:08:011Leilei2021-09-21 15:19:152026-04-22 13:08:0910Portariaportaria2024-05-14 12:10:492026-04-22 13:07:367Projeto de Decretoprojeto-de-decreto2023-03-21 08:45:222024-08-16 11:08:156Projeto de Leiprojeto-de-lei2023-03-17 14:46:152024-08-16 11:08:585Resoluçãoresolucao2021-09-21 15:19:152026-04-22 13:07:5211411511341012742419Lei nº 2.078.2017 - Nome de Rua José Teles de Mendonça (Zeinha de Miguel)20783132017-10-20 00:00:00lei-no-2-078-2017-nome-de-rua-jose-teles-de-mendonca-zeinha-de-miguelLei nº 2.078.2017 - Nome de Rua José Teles de Mendonça (Zeinha de Miguel)Lei nº 2.078.2017 - Nome de Rua José Teles de Mendonça (Zeinha de Miguel)2018-04-16 16:48:452018-04-16 16:48:452418Lei nº 2.077.2017 - Nome de Avenida Zé de Dona (João Alves dos Santos)20773132017-10-20 00:00:00lei-no-2-077-2017-nome-de-avenida-ze-de-dona-joao-alves-dos-santosLei nº 2.077.2017 - Nome de Avenida Zé de Dona (João Alves dos Santos)Lei nº 2.077.2017 - Nome de Avenida Zé de Dona (João Alves dos Santos)2018-04-16 16:48:002018-04-16 16:48:002417Lei nº 2.076.2017 - Revoga a Lei nº 1.915.2015 - Doação do Terreno Justiça Federal20763132017-10-20 00:00:00lei-no-2-076-2017-revoga-a-lei-no-1-915-2015-doacao-do-terreno-justica-federalLei nº 2.076.2017 - Revoga a Lei nº 1.915.2015 - Doação do Terreno Justiça FederalLei nº 2.076.2017 - Revoga a Lei nº 1.915.2015 - Doação do Terreno Justiça Federal2018-04-16 16:47:102018-04-16 16:47:102416Lei nº 2.075.2017 - Crédito Adicional - Galpão de Triagem20753132017-10-20 00:00:00lei-no-2-075-2017-credito-adicional-galpao-de-triagemLei nº 2.075.2017 - Crédito Adicional - Galpão de TriagemLei nº 2.075.2017 - Crédito Adicional - Galpão de Triagem2018-04-16 16:45:482018-04-16 16:45:482415Lei nº 2.074.2017 com ERRATA - Premiação esportiva20743132017-09-26 00:00:00lei-no-2-074-2017-com-errata-premiacao-esportivaLei nº 2.074.2017 com ERRATA - Premiação esportivaLei nº 2.074.2017 com ERRATA - Premiação esportiva2018-04-16 16:44:472018-04-16 16:44:472414Lei nº 2.073.2017 - Institui auxílio uniforme - SMTT20733132017-09-18 00:00:00lei-no-2-073-2017-institui-auxilio-uniforme-smttLei nº 2.073.2017 - Institui auxílio uniforme - SMTTLei nº 2.073.2017 - Institui auxílio uniforme - SMTT2018-04-16 16:25:582018-04-16 16:25:582413Lei nº 2.072.2017 - Dispõe sobre limitação dos bairros20723132017-09-14 00:00:00lei-no-2-072-2017-dispoe-sobre-limitacao-dos-bairrosLei nº 2.072.2017 - Dispõe sobre limitação dos bairrosvLei nº 2.072.2017 - Dispõe sobre limitação dos bairros2018-04-16 16:24:032018-04-16 16:24:032412Lei nº 2.071.2017 - Autoriza firmar convênio com Plano de Saúde20713132017-09-14 00:00:00lei-no-2-071-2017-autoriza-firmar-convenio-com-plano-de-saudeLei nº 2.071.2017 - Autoriza firmar convênio com Plano de SaúdeLei nº 2.071.2017 - Autoriza firmar convênio com Plano de Saúde2018-04-16 16:22:522018-04-16 16:22:522411Lei nº 2.070.2017 - Academia de Letras patrimônio cultural20703132017-09-14 00:00:00lei-no-2-070-2017-academia-de-letras-patrimonio-culturalLei nº 2.070.2017 - Academia de Letras patrimônio culturalLei nº 2.070.2017 - Academia de Letras patrimônio cultural2018-04-16 16:21:182018-04-16 16:21:182410Lei nº 2.069.2017 - Nome de Avenida Antonio Ferreira Leite (Peu de Zanguê)20693132017-09-12 00:00:00lei-no-2-069-2017-nome-de-avenida-antonio-ferreira-leite-peu-de-zangueLei nº 2.069.2017 - Nome de Avenida Antonio Ferreira Leite (Peu de Zanguê)Lei nº 2.069.2017 - Nome de Avenida Antonio Ferreira Leite (Peu de Zanguê)2018-04-16 16:20:072018-04-16 16:20:072409Lei nº 2.068.2017 - Nome de Rua José Bispo de Santana - Zefa de Duca20683132017-09-12 00:00:00lei-no-2-068-2017-nome-de-rua-jose-bispo-de-santana-zefa-de-ducaLei nº 2.068.2017 - Nome de Rua José Bispo de Santana - Zefa de DucaLei nº 2.068.2017 - Nome de Rua José Bispo de Santana - Zefa de Duca2018-04-16 16:16:222018-04-16 16:16:222408Lei nº 2.067.2017 - Nome de Rua Edison Nascimento dos Santos20673132017-09-11 00:00:00lei-no-2-067-2017-nome-de-rua-edison-nascimento-dos-santosLei nº 2.067.2017 - Nome de Rua Edison Nascimento dos Santos  Lei nº 2.067.2017 - Nome de Rua Edison Nascimento dos Santos2018-04-16 16:14:352018-04-16 16:14:352407Lei nº 2.066.2017 - Praça Bruno Gois20663132017-09-11 00:00:00lei-no-2-066-2017-praca-bruno-goisLei nº 2.066.2017 - Praça Bruno Gois  Lei nº 2.066.2017 - Praça Bruno Gois2018-04-16 16:12:192018-04-16 16:12:192406Lei nº 2.065.2017 - Rua José Ronaldo Ferreira Santos (Ronaldo Bacahau)20653132017-09-11 00:00:00lei-no-2-065-2017-rua-jose-ronaldo-ferreira-santos-ronaldo-bacahauLei nº 2.065.2017 - Rua José Ronaldo Ferreira Santos (Ronaldo Bacahau)Lei nº 2.065.2017 - Rua José Ronaldo Ferreira Santos (Ronaldo Bacahau)2018-04-16 16:06:252018-04-16 16:06:252405Lei nº 2.064.2017 - Nome de Rua Emilio Mota20643132017-09-11 00:00:00lei-no-2-064-2017-nome-de-rua-emilio-motaLei nº 2.064.2017 - Nome de Rua Emilio MotaLei nº 2.064.2017 - Nome de Rua Emilio Mota2018-04-16 16:05:092018-04-16 16:05:09