2Decretodecreto2021-09-21 15:19:152026-04-22 13:08:011Leilei2021-09-21 15:19:152026-04-22 13:08:0910Portariaportaria2024-05-14 12:10:492026-04-22 13:07:367Projeto de Decretoprojeto-de-decreto2023-03-21 08:45:222024-08-16 11:08:156Projeto de Leiprojeto-de-lei2023-03-17 14:46:152024-08-16 11:08:585Resoluçãoresolucao2021-09-21 15:19:152026-04-22 13:07:5212012111941012742324Lei 1214 de 2006 - denominação de Bairro12143132006-12-12 00:00:00lei-1214-de-2006-denominacao-de-bairroLei 1214 de 2006 - denominação de BairroLei 1214 de 2006 - denominação de Bairro2017-04-19 11:55:072017-04-19 11:55:072323Lei 1200 de 2006-Lei Orçamentária12003132006-06-30 00:00:00lei-1200-de-2006-lei-orcamentariaLei 1200 de 2006-Lei OrçamentáriaLei 1200 de 2006-Lei Orçamentária2017-04-19 11:49:212017-04-19 11:49:212322Lei n° 1.185.2005 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006.200911853132005-10-08 00:00:00lei-n0-1-185-2005-dispoe-sobre-o-plano-plurianual-para-o-periodo-de-2006-2009Lei n° 1.185.2005 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006.2009Lei n° 1.185.2005 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006.20092017-04-19 11:41:402017-04-19 11:41:402321Lei n° 1.165.2005 - RPV11653132005-06-07 00:00:00lei-n0-1-165-2005-rpvLei n° 1.165.2005 - RPVLei n° 1.165.2005 - RPV2017-04-19 11:34:042017-04-19 11:34:042320Lei n° 1.164.2005 - Cria cargos na área da saúde ligados ao Programa Federal de Saúde da Família11643132001-06-07 00:00:00lei-n0-1-164-2005-cria-cargos-na-area-da-saude-ligados-ao-programa-federal-de-saude-da-familiaLei n° 1.164.2005 - Cria cargos na área da saúde ligados ao Programa Federal de Saúde da FamíliaLei n° 1.164.2005 - Cria cargos na área da saúde ligados ao Programa Federal de Saúde da Família2017-04-19 11:32:032017-04-19 11:32:032319LC nº 05.2004 - Altera o art. 269 do CTM05.20043132004-03-02 00:00:00lc-no-05-2004-altera-o-art-269-do-ctmLC nº 05.2004 - Altera o art. 269 do CTMLC nº 05.2004 - Altera o art. 269 do CTM2017-04-19 11:14:122017-04-19 11:14:122318LC nº 03.2003 - Plano de Carreira do Magistério03.20033132003-03-27 00:00:00lc-no-03-2003-plano-de-carreira-do-magisterioLC nº 03.2003 - Plano de Carreira do MagistérioLC nº 03.2003 - Plano de Carreira do Magistério2017-04-19 11:06:522017-04-19 11:06:522317Lei n° 1.030.2002 - Institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP10303132001-12-27 00:00:00lei-n0-1-030-2002-institui-a-contribuicao-de-iluminacao-publica-cipLei n° 1.030.2002 - Institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIPLei n° 1.030.2002 - Institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP2017-04-19 11:05:112017-04-19 11:05:112316Lei n° 990.2001 - Estima Receita e Despesa para o exercício de 20029903132001-12-27 00:00:00lei-n0-990-2001-estima-receita-e-despesa-para-o-exercicio-de-2002Lei n° 990.2001 - Estima Receita e Despesa para o exercício de 2002Lei n° 990.2001 - Estima Receita e Despesa para o exercício de 20022017-04-19 11:04:002017-04-19 11:04:002315Lei n° 989.2001 - Nome de Posto de Saúde - Manoel pereira de Andrade9893132001-12-20 00:00:00lei-n0-989-2001-nome-de-posto-de-saude-manoel-pereira-de-andradeLei n° 989.2001 - Nome de Posto de Saúde - Manoel pereira de AndradeLei n° 989.2001 - Nome de Posto de Saúde - Manoel pereira de Andrade2017-04-19 11:02:552017-04-19 11:02:552314Lei n° 988.2001 - Nome de Rua - Manoel Serafim de Santana (Manoel deo Doce)9883132001-12-20 00:00:00lei-n0-988-2001-nome-de-rua-manoel-serafim-de-santana-manoel-deo-doceLei n° 988.2001 - Nome de Rua - Manoel Serafim de Santana (Manoel deo Doce)Lei n° 988.2001 - Nome de Rua - Manoel Serafim de Santana (Manoel deo Doce)2017-04-19 11:01:362017-04-19 11:01:362313Lei n° 987.2001 - Autoriza doação de terreno para Universidade Tiradentes (UNIT)9873132001-12-13 00:00:00lei-n0-987-2001-autoriza-doacao-de-terreno-para-universidade-tiradentes-unitLei n° 987.2001 - Autoriza doação de terreno para Universidade Tiradentes (UNIT)Lei n° 987.2001 - Autoriza doação de terreno para Universidade Tiradentes (UNIT)2017-04-19 11:00:382017-04-19 11:00:382312Lei n° 986.2001 - Nome de Travessa - Francisco Noronha9863132001-12-13 00:00:00lei-n0-986-2001-nome-de-travessa-francisco-noronhaLei n° 986.2001 - Nome de Travessa - Francisco NoronhaLei n° 986.2001 - Nome de Travessa - Francisco Noronha2017-04-19 10:59:512017-04-19 10:59:512311Lei n° 985.2001 - Nome de Travessa - João paes da Costa9853132001-12-13 00:00:00lei-n0-985-2001-nome-de-travessa-joao-paes-da-costaLei n° 985.2001 - Nome de Travessa - João paes da CostaLei n° 985.2001 - Nome de Travessa - João paes da Costa2017-04-19 10:58:572017-04-19 10:58:572310Lei n° 984.2001 - Nome de Rua - Julio Rezende9843132001-12-13 00:00:00lei-n0-984-2001-nome-de-rua-julio-rezendeLei n° 984.2001 - Nome de Rua - Julio RezendeLei n° 984.2001 - Nome de Rua - Julio Rezende2017-04-19 10:57:542017-04-19 10:57:54