2Decretodecreto2021-09-21 15:19:152026-04-22 13:08:011Leilei2021-09-21 15:19:152026-04-22 13:08:0910Portariaportaria2024-05-14 12:10:492026-04-22 13:07:367Projeto de Decretoprojeto-de-decreto2023-03-21 08:45:222024-08-16 11:08:156Projeto de Leiprojeto-de-lei2023-03-17 14:46:152024-08-16 11:08:585Resoluçãoresolucao2021-09-21 15:19:152026-04-22 13:07:5212112212041012742309Lei n° 983.2001- Dispõe sobre medidas de combate a poluição sonora9833132001-12-11 00:00:00lei-n0-983-2001-dispoe-sobre-medidas-de-combate-a-poluicao-sonoraLei n° 983.2001- Dispõe sobre medidas de combate a poluição sonoraLei n° 983.2001- Dispõe sobre medidas de combate a poluição sonora2017-04-19 10:50:052017-04-19 10:50:052308Lei n° 982.2001 - Nome de Escola Muicipal - Manoel Francisco da Costa (Manezinho de Porfíria)9823132001-12-06 00:00:00lei-n0-982-2001-nome-de-escola-muicipal-manoel-francisco-da-costa-manezinho-de-porfiriaLei n° 982.2001 - Nome de Escola Muicipal - Manoel Francisco da Costa (Manezinho de Porfíria)Lei n° 982.2001 - Nome de Escola Muicipal - Manoel Francisco da Costa (Manezinho de Porfíria)2017-04-19 10:46:192017-04-19 10:46:192307Lei n° 981.2001 - Nome de Avenida - Pedro de Romão ( Pedro Bispo de Gois)9813132001-12-04 00:00:00lei-n0-981-2001-nome-de-avenida-pedro-de-romao-pedro-bispo-de-goisLei n° 981.2001 - Nome de Avenida - Pedro de Romão ( Pedro Bispo de Gois)Lei n° 981.2001 - Nome de Avenida - Pedro de Romão ( Pedro Bispo de Gois)2017-04-19 10:45:032017-04-19 10:45:032306Lei n° 980.2001 - Nome de Travessa - Joaquim Alves dos Santos9803132001-12-04 00:00:00lei-n0-980-2001-nome-de-travessa-joaquim-alves-dos-santosLei n° 980.2001 - Nome de Travessa - Joaquim Alves dos SantosLei n° 980.2001 - Nome de Travessa - Joaquim Alves dos Santos2017-04-19 10:43:572017-04-19 10:43:572305Lei n° 979.2001 - Nome de Rua - Euclides Bispo dos Santos9793132001-12-04 00:00:00lei-n0-979-2001-nome-de-rua-euclides-bispo-dos-santosLei n° 979.2001 - Nome de Rua - Euclides Bispo dos SantosLei n° 979.2001 - Nome de Rua - Euclides Bispo dos Santos2017-04-19 10:43:042017-04-19 10:43:042304Lei n° 978.2001 - Nome de Rua - José Santana Monteiro (Nininha)9783132001-12-04 00:00:00lei-n0-978-2001-nome-de-rua-jose-santana-monteiro-nininhaLei n° 978.2001 - Nome de Rua - José Santana Monteiro (Nininha)Lei n° 978.2001 - Nome de Rua - José Santana Monteiro (Nininha)2017-04-19 10:41:492017-04-19 10:41:492303Lei n° 977.2001 - Nome de Rua - Adalberto Silva 9Bebé dos Passarinhos)9773132001-12-04 00:00:00lei-n0-977-2001-nome-de-rua-adalberto-silva-9bebe-dos-passarinhosLei n° 977.2001 - Nome de Rua - Adalberto Silva 9Bebé dos Passarinhos)Lei n° 977.2001 - Nome de Rua - Adalberto Silva 9Bebé dos Passarinhos)2017-04-19 10:40:552017-04-19 10:40:552302Lei n° 976-A.2001 - Nome de Escola Municipal - Eliezer Antonio da Cunha976-A3132001-01-08 00:00:00lei-n0-976-a-2001-nome-de-escola-municipal-eliezer-antonio-da-cunhaLei n° 976-A.2001 - Nome de Escola Municipal - Eliezer Antonio da CunhaLei n° 976-A.2001 - Nome de Escola Municipal - Eliezer Antonio da Cunha2017-04-19 10:39:452017-04-19 10:39:452301Lei n° 976.2001 - Altera letra g do art. 104 do CTM9763132001-11-01 00:00:00lei-n0-976-2001-altera-letra-g-do-art-104-do-ctmLei n° 976.2001 - Altera letra g do art. 104 do CTMLei n° 976.2001 - Altera letra g do art. 104 do CTM2017-04-19 10:39:002017-04-19 10:39:002300Lei n° 975.2001 - Nome de Rua - José Vicente de Almeida (Zé Vicente)9753132017-04-19 00:00:00lei-n0-975-2001-nome-de-rua-jose-vicente-de-almeida-ze-vicenteLei n° 975.2001 - Nome de Rua - José Vicente de Almeida (Zé Vicente)Lei n° 975.2001 - Nome de Rua - José Vicente de Almeida (Zé Vicente)2017-04-19 10:37:522017-04-19 10:37:522299Lei n° 974.2001 - Nome de Rua - Francisca Xavier Nunes9743132001-11-01 00:00:00lei-n0-974-2001-nome-de-rua-francisca-xavier-nunesLei n° 974.2001 - Nome de Rua - Francisca Xavier NunesLei n° 974.2001 - Nome de Rua - Francisca Xavier Nunes2017-04-19 10:36:342017-04-19 10:36:342298Lei n° 973.2001 - Nome de Rua - José Araújo ferreira Junior ( Zeca Chilic)9733132001-10-18 00:00:00lei-n0-973-2001-nome-de-rua-jose-araujo-ferreira-junior-zeca-chilicLei n° 973.2001 - Nome de Rua - José Araújo ferreira Junior ( Zeca Chilic)Lei n° 973.2001 - Nome de Rua - José Araújo ferreira Junior ( Zeca Chilic)2017-04-19 10:35:392017-04-19 10:35:392297Lei n° 972.2001 - Institui Plano Plurianual - 2002 e 20059723132001-10-11 00:00:00lei-n0-972-2001-institui-plano-plurianual-2002-e-2005Lei n° 972.2001 - Institui Plano Plurianual - 2002 e 2005Lei n° 972.2001 - Institui Plano Plurianual - 2002 e 20052017-04-19 10:34:342017-04-19 10:34:342296Lei n° 971.2001 - Nome de Rua - Antonio Oliveira (Tunino Pedreiro)9713132001-10-09 00:00:00lei-n0-971-2001-nome-de-rua-antonio-oliveira-tunino-pedreiroLei n° 971.2001 - Nome de Rua - Antonio Oliveira (Tunino Pedreiro)Lei n° 971.2001 - Nome de Rua - Antonio Oliveira (Tunino Pedreiro)2017-04-19 10:33:302017-04-19 10:33:302295Lei n° 970.2001 - Nome de Travessa - José Ferreira de Santana (Zeca Bagaço)9703132001-10-09 00:00:00lei-n0-970-2001-nome-de-travessa-jose-ferreira-de-santana-zeca-bagacoLei n° 970.2001 - Nome de Travessa - José Ferreira de Santana (Zeca Bagaço)Lei n° 970.2001 - Nome de Travessa - José Ferreira de Santana (Zeca Bagaço)2017-04-19 10:32:212017-04-19 10:32:21