2Decretodecreto2021-09-21 15:19:152026-04-22 13:08:011Leilei2021-09-21 15:19:152026-04-22 13:08:0910Portariaportaria2024-05-14 12:10:492026-04-22 13:07:367Projeto de Decretoprojeto-de-decreto2023-03-21 08:45:222024-08-16 11:08:156Projeto de Leiprojeto-de-lei2023-03-17 14:46:152024-08-16 11:08:585Resoluçãoresolucao2021-09-21 15:19:152026-04-22 13:07:5212512612441012742248Lei nº 924.2000 - Nome de Rua - Iracema Andrade9243132000-11-16 00:00:00lei-no-924-2000-nome-de-rua-iracema-andradeLei nº 924.2000 - Nome de Rua - Iracema AndradeLei nº 924.2000 - Nome de Rua - Iracema Andrade2017-04-19 09:16:092017-04-19 09:16:092247Lei nº 923.2000 - LOA 20019233132000-06-28 00:00:00lei-no-923-2000-loa-2001Lei nº 923.2000 - LOA 2001Lei nº 923.2000 - LOA 20012017-04-19 09:15:112017-04-19 09:15:112246Lei nº 922.2000 - Nome de Rua - Aluízio Lima dos Santos9223132000-06-27 00:00:00lei-no-922-2000-nome-de-rua-aluizio-lima-dos-santosLei nº 922.2000 - Nome de Rua - Aluízio Lima dos SantosLei nº 922.2000 - Nome de Rua - Aluízio Lima dos Santos2017-04-19 09:12:462017-04-19 09:12:462245Lei nº 921.2000 - Subvenção - Associação Comunitária do Povoado Bom Jardim9213132000-06-20 00:00:00lei-no-921-2000-subvencao-associacao-comunitaria-do-povoado-bom-jardimLei nº 921.2000 - Subvenção - Associação Comunitária do Povoado Bom JardimLei nº 921.2000 - Subvenção - Associação Comunitária do Povoado Bom Jardim2017-04-19 09:11:472017-04-19 09:11:472244Lei nº 920.2000 - Autoriza abertura de crédito especial9203132000-06-20 00:00:00lei-no-920-2000-autoriza-abertura-de-credito-especialLei nº 920.2000 - Autoriza abertura de crédito especialLei nº 920.2000 - Autoriza abertura de crédito especial2017-04-19 09:11:062017-04-19 09:11:062243Lei nº 919.2000 - Nome de Rua - Gentil Santana9193132000-06-08 00:00:00lei-no-919-2000-nome-de-rua-gentil-santanaLei nº 919.2000 - Nome de Rua - Gentil SantanaLei nº 919.2000 - Nome de Rua - Gentil Santana2017-04-19 09:10:252017-04-19 09:10:252242Lei nº 918.2000 - Nome de Rua - Manoel Alves ferreira9183132000-06-06 00:00:00lei-no-918-2000-nome-de-rua-manoel-alves-ferreiraLei nº 918.2000 - Nome de Rua - Manoel Alves ferreiraLei nº 918.2000 - Nome de Rua - Manoel Alves ferreira2017-04-19 09:09:072017-04-19 09:09:072241Lei nº 917.2000 - Altera dispositivo das Leis nº 847.1997 e 879.19989173132000-05-10 00:00:00lei-no-917-2000-altera-dispositivo-das-leis-no-847-1997-e-879-1998Lei nº 917.2000 - Altera dispositivo das Leis nº 847.1997 e 879.1998Lei nº 917.2000 - Altera dispositivo das Leis nº 847.1997 e 879.19982017-04-19 09:07:262017-04-19 09:07:262240Lei nº 916.2000 - Nome de Escola - Vice Governador Benedito Figueiredo9163132000-04-04 00:00:00lei-no-916-2000-nome-de-escola-vice-governador-benedito-figueiredoLei nº 916.2000 - Nome de Escola - Vice Governador Benedito FigueiredoLei nº 916.2000 - Nome de Escola - Vice Governador Benedito Figueiredo2017-04-19 09:06:432017-04-19 09:06:432239Lei nº 915.2000 - Nome de Escola - Professora Maria Faustina Barreto9153132000-04-04 00:00:00lei-no-915-2000-nome-de-escola-professora-maria-faustina-barretoLei nº 915.2000 - Nome de Escola - Professora Maria Faustina BarretoLei nº 915.2000 - Nome de Escola - Professora Maria Faustina Barreto2017-04-19 09:05:412017-04-19 09:05:412238Lei nº 914.1999 - LOA 20009143131999-12-15 00:00:00lei-no-914-1999-loa-2000Lei nº 914.1999 - LOA 2000Lei nº 914.1999 - LOA 20002017-04-19 08:59:292017-04-19 08:59:292237Lei nº 913.1999 - Obriga a existência de banheiros nos bancos para uso do público9133131999-12-14 00:00:00lei-no-913-1999-obriga-a-existencia-de-banheiros-nos-bancos-para-uso-do-publicoLei nº 913.1999 - Obriga a existência de banheiros nos bancos para uso do públicoLei nº 913.1999 - Obriga a existência de banheiros nos bancos para uso do público2017-04-19 08:58:422017-04-19 08:58:422236Lei nº 912.1999 - Dispõe sobre sanções administrativas a bancos infratores dos direitos do consumidor91223131999-12-14 00:00:00lei-no-912-1999-dispoe-sobre-sancoes-administrativas-a-bancos-infratores-dos-direitos-do-consumidorLei nº 912.1999 - Dispõe sobre sanções administrativas a bancos infratores dos direitos do consumidorLei nº 912.1999 - Dispõe sobre sanções administrativas a bancos infratores dos direitos do consumidor2017-04-19 08:57:432017-04-19 08:57:432235Lei nº 911.1999 - LDO9113131999-12-13 00:00:00lei-no-911-1999-ldoLei nº 911.1999 - LDOLei nº 911.1999 - LDO2017-04-19 08:54:172017-04-19 08:54:172234Lei nº 910.1999 - Reorganização do Conselho Municipal de Educação- Altera Lei nº 829.19979103131999-12-15 00:00:00lei-no-910-1999-reorganizacao-do-conselho-municipal-de-educacao-altera-lei-no-829-1997Lei nº 910.1999 - Reorganização do Conselho Municipal de Educação- Altera Lei nº 829.1997Lei nº 910.1999 - Reorganização do Conselho Municipal de Educação- Altera Lei nº 829.19972017-04-19 08:53:282017-04-19 08:53:28