2Decretodecreto2021-09-21 15:19:152026-04-22 13:08:011Leilei2021-09-21 15:19:152026-04-22 13:08:0910Portariaportaria2024-05-14 12:10:492026-04-22 13:07:367Projeto de Decretoprojeto-de-decreto2023-03-21 08:45:222024-08-16 11:08:156Projeto de Leiprojeto-de-lei2023-03-17 14:46:152024-08-16 11:08:585Resoluçãoresolucao2021-09-21 15:19:152026-04-22 13:07:5215916015841012741736Altera o Anexo III da Lei Complementar n° 10, de 25 de novembro de 2009 – Lei de Estrutura de Cargos e Funções do Poder Executivo e dá outras providências.2412012-04-04 00:00:00altera-o-anexo-iii-da-lei-complementar-n-10-de-25-de-novembro-de-2009-lei-de-estrutura-de-cargos-e-fun-es-do-poder-executivo-e-d-outras-provid-ncias  O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais.   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:   Art. 1° - Fica alterado o anexo III da Lei Complementar n° 10, de 25 de novembro de 2009 – Lei de Estrutura de Cargos e Funções do Poder Executivo, acrescentando-se número de vagas nos seguintes cargos municipais no âmbito da Secretaria da Saúde, conforme demonstrativo abaixo.   ANEXO III CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO AGENTES DE SAÚDE PÚBLICA   <table class=\"MsoNormalTable\" style=\"width: 662px;\" border=\"0\" cellspacing=\"0\" cellpadding=\"0\"> <tbody> <tr> <td width=\"331\"> Denominações </td> <td colspan=\"2\" width=\"94\"> Códigos </td> <td colspan=\"2\" width=\"123\"> Lotação </td> <td width=\"113\">   </td> </tr> <tr> <td width=\"331\">   </td> <td width=\"47\"> PMI </td> <td width=\"47\"> CBO </td> <td width=\"66\"> Efetivo </td> <td width=\"57\"> Vagas </td> <td width=\"113\">   </td> </tr> <tr> <td width=\"331\"> II - Médico (a) Cirurgião (ã) Geral </td> <td width=\"47\" valign=\"top\"> 3102 </td> <td width=\"47\" valign=\"top\"> 2231 </td> <td width=\"66\" valign=\"top\"> 1 </td> <td width=\"57\" valign=\"top\"> 2 </td> <td width=\"113\">   </td> </tr> <tr> <td width=\"331\"> VIII - Médico (a) Urologista </td> <td width=\"47\" valign=\"top\"> 3108 </td> <td width=\"47\" valign=\"top\"> 2231 </td> <td width=\"66\" valign=\"top\"> 1 </td> <td width=\"57\" valign=\"top\"> 6 </td> <td width=\"113\">   </td> </tr> <tr> <td width=\"331\"> XV - Médico (a) Ortopedista </td> <td width=\"47\" valign=\"top\"> 3115 </td> <td width=\"47\" valign=\"top\"> 2231 </td> <td width=\"66\" valign=\"top\"> 1 </td> <td width=\"57\" valign=\"top\"> 8 </td> <td width=\"113\">   </td> </tr> <tr> <td width=\"331\"> XVI - Médico (a) Psiquiatra </td> <td width=\"47\" valign=\"top\"> 3116 </td> <td width=\"47\" valign=\"top\"> 2231 </td> <td width=\"66\" valign=\"top\"> 2 </td> <td width=\"57\" valign=\"top\"> 2 </td> <td width=\"113\">   </td> </tr> <tr> <td width=\"331\"> XXXVIII – Médico (a) Otorrinolaringologista   </td> <td width=\"47\" valign=\"top\"> 3120   </td> <td width=\"47\" valign=\"top\"> 2231   </td> <td width=\"66\" valign=\"top\"> 1   </td> <td width=\"57\" valign=\"top\"> 4   </td> <td width=\"113\" valign=\"top\">   </td> </tr> </tbody> </table>       Art. 2° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.   Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.   Gabinete do Prefeito Municipal, Itabaiana, 04 de abril de 2012.     LUCIANO BISPO DE LIMA Prefeito Municipal de Itabaiana     ANDRÉ LUIZ ANDRADE MACIEL Advogado Geral do Município        2012-04-04 00:00:002012-04-04 00:00:001735Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, nos termos do art. 29, inciso V, da Constituição Federal, para a Legislatura 2013/2016 e dá outras providências.156612012-12-11 00:00:00fixa-o-subs-dio-do-prefeito-vice-prefeito-e-secret-rios-municipais-nos-termos-do-art-29-inciso-v-da-constitui-o-federal-para-a-legislatura-2013-2016-e-d-outras-provid-ncias  O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais.   Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:     Art. 1º - O subsídio mensal devido ao Prefeito é fixado em R$ 26.623,00 (vinte e seis mil, seiscentos e vinte e três reais).   Art. 2º - O subsídio mensal devido ao Vice-Prefeito é fixado em R$ 17.748,66 (dezessete mil, setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos).   Art. 3º - O subsídio mensal dos Secretários Municipais é fixado em R$ 8.016,94 (oito mil e dezesseis reais e noventa e quatro centavos) para a legislatura de 2013/2016.   Art. 4º - Os subsídios de que trata esta Lei serão revistos anualmente, de acordo com o que determina o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, aplicando-se na correção o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE ou outro índice que venha substituí-lo.   Art. 5º - O Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais farão jus à Gratificação Natalina, anualmente, em valor correspondente ao subsídio fixado nesta lei.   §1º. A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) do subsídio a que fizer jus no mês de dezembro multiplicado pelo número de meses de exercício no cargo durante o respectivo ano.   §2º A gratificação será paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano, podendo ser antecipado, no mês de junho, o pagamento de metade do valor de que trata o caput.   Art. 6º - O Prefeito e os Secretários Municipais farão jus, anualmente, a trinta dias de férias.   Parágrafo único. Independentemente de solicitação, será pago ao Prefeito e aos Secretários Municipais, por ocasião das férias, um adicional de 1/3 (um terço) do valor do subsídio correspondente ao período das férias.   Art. 7º - O Vice-Prefeito quando no exercício de função administrativa permanente junto à administração municipal fará jus, anualmente, a trinta dias de férias, percebendo o adicional previsto no parágrafo único do artigo anterior.   Art. 8º - O Secretário Municipal exonerado do cargo perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias.   Parágrafo único - A indenização será calculada com base no subsídio do mês em que for publicado o ato exoneratório.   Art. 9º - O substituto que assumir as funções de Secretário Municipal durante os afastamentos temporários ou impedimentos legais do titular fará jus à retribuição pelo exercício do cargo, paga na proporção dos dias de efetiva substituição.   Art. 10 - O pagamento dos valores previstos nesta Lei deverá observar o que dispõem o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal.   Art. 11 - A remuneração paga ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais obedecerá aos critérios estabelecidos nesta Lei, podendo ser aplicado os redutores necessários para adequação dos valores aos limites constitucionais e legais que disciplinam a matéria.   Art. 12 - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Poder Executivo Municipal em cada exercício financeiro.   Art. 13 - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013.   Art. 14 - Ficam revogadas as disposições em contrário.   Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, 11 de dezembro de 2012.     LUCIANO BISPO DE LIMA Prefeito Municipal de Itabaiana       ANDRÉ LUIZ ANDRADE MACIEL   Advogado Geral do Município2012-12-11 00:00:002012-12-11 00:00:001734Dispõe sobre nome de Rua do nosso Município e dá outras providências.156512012-12-10 00:00:00disp-e-sobre-nome-de-rua-do-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-nciasO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais.   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:   Art. 1º. A Rua projetada localizada no Loteamento Chiara Lubich II entre as quadras: S, M, N, O, Z8, tendo o seu início na Praça Adilson Almeida Maciel, passará a denominar-se de Rua Anatólio Garcia Moreno Sobrinho.   Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.   Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.   Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, 10 de dezembro de 2012.     LUCIANO BISPO DE LIMA Prefeito Municipal de Itabaiana       ANDRÉ LUIZ ANDRADE MACIEL   Advogado Geral do Município2012-12-10 00:00:002012-12-10 00:00:001733Dispõe sobre nome de Rua do nosso Município e dá outras providências.156412012-12-10 00:00:00disp-e-sobre-nome-de-rua-do-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-ncias  O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais.   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:   Art. 1º. A Rua projetada localizada no Loteamento Chiara Lubich II, iniciando na Rua Anatólio entre as quadras: M, P, Z, Y, W, V, U, T, S, finalizando na estrada que dá acesso ao povoado Batula, passará a denominar-se de Rua Tarcisio Menezes Santos.   Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.   Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.   Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, 10 de dezembro de 2012.     LUCIANO BISPO DE LIMA Prefeito Municipal de Itabaiana       ANDRÉ LUIZ ANDRADE MACIEL   Advogado Geral do Município2012-12-10 00:00:002012-12-10 00:00:001732Dispõe sobre nome de Rua do nosso Município e dá outras providências.156312012-12-10 00:00:00disp-e-sobre-nome-de-rua-do-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-nciasO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais.   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:   Art. 1º. A Rua projetada 01 no Loteamento CODISE paralela a Rua Gileno Nunes de Carvalho, a mesma esta entre as quadras 5 e 4, tendo seu incício na BR 235 e finalizando na projetada 2, passará a denominar-se de Rua Iata Anderson Alves de Oliveira. A mesma fica no núcleo industrial.   Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.   Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.   Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, 10 de dezembro de 2012.     LUCIANO BISPO DE LIMA Prefeito Municipal de Itabaiana       ANDRÉ LUIZ ANDRADE MACIEL   Advogado Geral do Município2012-12-10 00:00:002012-12-10 00:00:001731Dispõe sobre nome de Travessa do nosso Município e dá outras providências.156212012-12-10 00:00:00disp-e-sobre-nome-de-travessa-do-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-nciasO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais.   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:   Art. 1º. A Travessa projetada “A”, localizada no Loteamento Vale dos Eucaliptos, iniciando-se na Av. Dr. José Milton Machado, entre as quadras D e T, passará a denominar-se de Travessa Euclides Fiel dos Santos (Euclides Barraca).   Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.   Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.   Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, 10 de dezembro de 2012.   LUCIANO BISPO DE LIMA Prefeito Municipal de Itabaiana       ANDRÉ LUIZ ANDRADE MACIEL   Advogado Geral do Município2012-12-10 00:00:002012-12-10 00:00:001730Dispõe sobre nome de Rua do nosso Município e dá outras providências.156112012-09-20 00:00:00disp-e-sobre-nome-de-rua-do-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-nciasO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais.   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:   Art. 1º. A Rua projetada localizada no Loteamento Jardim Universitário, entre as quadras, G, J, F, I, e H, sendo a mesma um prolongamento da Rua Professor Lima Júnior depois da Av. Virgílio Lourenço dos Reis, passará a denominar-se de RUA FIRMINA MARIA PEREIRA.   Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.   Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.   Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, 20 de setembro de 2012.   LUCIANO BISPO DE LIMA Prefeito Municipal de Itabaiana       ANDRÉ LUIZ ANDRADE MACIEL   Advogado Geral do Município2012-09-20 00:00:002012-09-20 00:00:001729Dispõe sobre nome de Rua do nosso Município e dá outras providências.156012012-09-20 00:00:00disp-e-sobre-nome-de-rua-do-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-nciasO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais.   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:   Art. 1º. A Rua projetada localizada no Loteamento Chiara Lubich II, entre as quadras, X, Y, P, Z1, Q, Z2, R e Z3, tendo o seu início na Avenida conhecida como Oscar Niemayer, finalizando depois da Rua Maria Dulce Melo, passará a denominar-se de RUA ANTONIO MENEZES SANTOS.   Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.   Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.   Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, 20 de setembro de 2012.   LUCIANO BISPO DE LIMA Prefeito Municipal de Itabaiana       ANDRÉ LUIZ ANDRADE MACIEL   Advogado Geral do Município2012-09-20 00:00:002012-09-20 00:00:001728Dispõe sobre nome de Rua do nosso Município e dá outras providências.155912012-09-20 00:00:00disp-e-sobre-nome-de-rua-do-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-nciasO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais.   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:   Art. 1º. A Rua projetada localizada no Loteamento Chiara Lubich II, entre as quadras, U, M, N, O, Z, P, Q e R, tendo o seu início na Avenida conhecida como Oscar Niemayer, finalizando depois da Rua Maria Dulce Melo, passará a denominar-se de RUA ÂNGELO AUGUSTO GARCIA MORENO.   Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.   Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.   Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, 20 de setembro de 2012.   LUCIANO BISPO DE LIMA Prefeito Municipal de Itabaiana       ANDRÉ LUIZ ANDRADE MACIEL   Advogado Geral do Município2012-09-20 00:00:002012-09-20 00:00:001727Dispõe sobre nome de Avenida do nosso Município e dá outras providências.155812012-09-20 00:00:00disp-e-sobre-nome-de-avenida-do-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-nciasO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais.   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:   Art. 1º. A Avenida projetada conhecida como Oscar Niemayer, localizada no Loteamento Chiara Lubich, passando pelas quadras, S, T, U, W, X, e Y, tendo seu início na Praça Adilson Almeida Maciel, tendo seu final na Estrada que dá acesso ao Povoado Batula, passará a denominar-se de AVENIDA CONSTRUTOR MANOEL COSME DOS SANTOS.   Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.   Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.   Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, 20 de setembro de 2012.   LUCIANO BISPO DE LIMA Prefeito Municipal de Itabaiana       ANDRÉ LUIZ ANDRADE MACIEL   Advogado Geral do Município2012-09-20 00:00:002012-09-20 00:00:001726Dispõe sobre nome de Travessa do nosso Município e dá outras providências.155712012-09-20 00:00:00disp-e-sobre-nome-de-travessa-do-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-nciasO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais.   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:   Art. 1º. A Travessa projetada localizada no Bairro São Cristovão, tendo seu início na Rua Coronel José Ribeiro depois da Travessa Antonio Sales do Nascimento, passará a denominar-se de TRAVESSA ANICEAS ALVES DOS SANTOS (Nenen Paneleiro).   Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.   Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.   Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, 20 de setembro de 2012.     LUCIANO BISPO DE LIMA Prefeito Municipal de Itabaiana       ANDRÉ LUIZ ANDRADE MACIEL   Advogado Geral do Município2012-09-20 00:00:002012-09-20 00:00:001725Dispõe sobre nome de Travessa do nosso Município e dá outras providências.155612012-09-20 00:00:00disp-e-sobre-nome-de-travessa-do-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-nciasO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais.   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:   Art. 1º. A Travessa conhecida como Paulino Trindade, tendo seu início na Rua Tenisson Melo de Oliveira, sendo a mesma paralela  a Rua Maria Tavares da Costa e finalizando nas proximidades do terreno da Cerâmica Higino, passará a denominar-se de TRAVESSA PAULINO DIAS DA TRINDADE.   Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.   Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.   Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, 20 de setembro de 2012.     LUCIANO BISPO DE LIMA Prefeito Municipal de Itabaiana       ANDRÉ LUIZ ANDRADE MACIEL   Advogado Geral do Município2012-09-20 00:00:002012-09-20 00:00:001724Dispõe sobre nome de Rua do nosso Município e dá outras providências.155412012-06-28 00:00:00disp-e-sobre-nome-de-rua-do-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-nciasO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais.   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:   Art. 1º. A rua projetada no loteamento Jardim Federal, iniciando na Av: Canal entre as quadras (L e X) , (Z), (I), (J) e (P), passará a denominar-se de Rua José Luiz dos Santos (Baiano).   Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.   Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.   Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, 28 de junho de 2012.     LUCIANO BISPO DE LIMA Prefeito Municipal de Itabaiana       ANDRÉ LUIZ ANDRADE MACIEL   Advogado Geral do Município2012-06-28 00:00:002012-06-28 00:00:001723Dispõe sobre nome de Rua do nosso Município e dá outras providências.155312012-06-28 00:00:00disp-e-sobre-nome-de-rua-do-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-nciasO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais.   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:   Art. 1º. A rua que inicia-se na Rua Gentil Santana e finaliza na Rua Ana Silva Leal entre as quadras: 18, 19 e 26 e 27 na planta da Cidade, passará a denominar-se de Rua João Pereira da Silva.   Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.   Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.     Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, 28 de junho de 2012.     LUCIANO BISPO DE LIMA Prefeito Municipal de Itabaiana       ANDRÉ LUIZ ANDRADE MACIEL   Advogado Geral do Município2012-06-28 00:00:002012-06-28 00:00:001722Dispõe sobre nome de Rua do nosso Município e dá outras providências.155212012-06-28 00:00:00disp-e-sobre-nome-de-rua-do-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-nciasO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais.   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:   Art. 1º. A Travessa hoje conhecida como Travessa Gentil Santana, iniciando-se na Rua Gentil Santana e finalizando na Rua Josefa Cordelia de Góis entre as quadras 06 e 07 na planta da cidade, passará a denominar-se de Travessa Mizael José da Lapa.   Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.   Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.     Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, 28 de junho de 2012.     LUCIANO BISPO DE LIMA Prefeito Municipal de Itabaiana       ANDRÉ LUIZ ANDRADE MACIEL   Advogado Geral do Município2012-06-28 00:00:002012-06-28 00:00:00