2Decretodecreto2021-09-21 15:19:152026-04-22 13:08:011Leilei2021-09-21 15:19:152026-04-22 13:08:0910Portariaportaria2024-05-14 12:10:492026-04-22 13:07:367Projeto de Decretoprojeto-de-decreto2023-03-21 08:45:222024-08-16 11:08:156Projeto de Leiprojeto-de-lei2023-03-17 14:46:152024-08-16 11:08:585Resoluçãoresolucao2021-09-21 15:19:152026-04-22 13:07:5217217317141012741541Dispõe sobre denominação de ruas desta cidade.65011989-11-29 00:00:00disp-e-sobre-denomina-o-de-ruas-desta-cidadeLei n° 650/89 De 29 de novembro de 1989. (transcrição fiel do texto original, do arquivo de Leis da Câmara Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe). Dispõe sobre denominação de ruas desta cidade. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - A rua projetada localizada no Sítio Porto, passará a denominar-se de rua São João. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana(SE) em 29 de novembro de 1989. Luciano Bispo de Lima PREFEITO MUNICIPAL José Carlos Góis SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE José Antonio Macedo SECRETÁRIO DE FINANÇAS Pedro de Almeida Lima SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Roberto Bispo de Lima SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS José Antonio do Nascimento SECRETÁRIO DE SAÚDE E AÇÃO COMUNITÁRIA Alda Maria Meneses Santana SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA João Batista Santana SECRETÁRIO ESPECIAL1989-11-29 00:00:001989-11-29 00:00:001540Dispõe sobre denominação de ruas desta cidade.64911989-11-29 00:00:00disp-e-sobre-denomina-o-de-ruas-desta-cidadeLei n° 649/89 De 29 de novembro de 1989. (transcrição fiel do texto original, do arquivo de Leis da Câmara Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe). Dispõe sobre denominação de ruas desta cidade. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - A rua projetada localizada entre a oficina Serrana e o Stok-Material de Construção depois da BR-235, passará a denominar-se de rua José Pereira de Andrade. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana(SE) em 29 de novembro de 1989. Luciano Bispo de Lima PREFEITO MUNICIPAL José Carlos Góis SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE José Antonio Macedo SECRETÁRIO DE FINANÇAS Pedro de Almeida Lima SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Roberto Bispo de Lima SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS José Antonio do Nascimento SECRETÁRIO DE SAÚDE E AÇÃO COMUNITÁRIA Alda Maria Meneses Santana SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA João Batista Santana SECRETÁRIO ESPECIAL1989-11-29 00:00:001989-11-29 00:00:001539"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itabaiana, para o Exercício financeiro de 1990".64811989-11-29 00:00:00estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-munic-pio-de-itabaiana-para-o-exerc-cio-financeiro-de-1990LEI N° 648/89 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989. (transcrição fiel do texto original, do arquivo de Leis da Câmara Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe). "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itabaiana, para o Exercício financeiro de 1990". O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, Estado de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - O Orçamento Geral do Município de ITABAIANA, para o Exercício |Financeiro de 1990, discriminado pelos anexos desta Lei, estima a Receita e Fixa a Despesa em Ncz$ 30.000.000,00. Art. 2° - A RECEITA será realizada mediante à arrecadação das rubricas na forma da Legislação em vigor e das especificações constantes do anexo 2 da Lei Federal n° 4.320/64, e de acordo com os seguintes desdobramentos: 1 RECEITAS CORRENTES Ncz$ 23.130.000,00 1.1. Receitas Tributária Ncz$ 3.320.000,00 1.2. Receitas de Contribuições Ncz$ 100.000,00 1.3. Receita Patrimonial Ncz$ 100.000,00 1.4. Transferências Correntes Ncz$ 17.610.000,00 1.5. Outras Receitas Correntes Ncz$ 2.000.000,00 2 RECEITA DE CAPITAL Ncz$ 6.870.000,00 2.1 Alienação de Bens Móveis e Imóveis Ncz$ 500.000,00 2.2 Transferências de Capital Ncz$ 6.000.000,00 2.3 Outras Receitas de Capital Ncz$ 370.000,00 TOTAL DAS RECEITAS Ncz$ 30.000.000,00 Art. 3° - A DESPESA será realizada na forma especificada nos anexos n°s 4 e 5 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme o seguinte desdobramento: DESPESAS POR CATEGORIAS ECONÔMICAS 01 DESPESAS CORRENTES Ncz$ 19.570.000,00 02 DESPESAS DE CAPITAL Ncz$ 10.430.000,00 TOTAL DAS DESPESAS Ncz$ 30.000.000,00 Art. 4° - Fica o Executivo autorizado a: I. Efetuar operações de Créditos por antecipação da Receita, a te o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da Receita estimada. II. Proceder à abertura de Créditos Suplementares até o limite de 80% (oitenta por cento), do Orçamento da Despesa, nos termos art. 7° da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964. III. Tomar, se necessário, medidas para ajustar os dispêndio das Despesas ao efetivo comportamento da Receita. Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor a 1° de janeiro de 1990, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, em 29 de novembro de 1989. Luciano Bispo de Lima PREFEITO MUNICIPAL José Carlos Góis SEC. CHEFE DE GABINETE Roberto Bispo de Lima SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS José Antonio Macedo SEC DE FINANÇAS Pedro de Almeida Lima SEC. DE ADMINISTRAÇÃO José Antonio do Nascimento SEC. DE SAÚDE E AÇÃO COMUNITÁRIA Alda Mª Meneses Santana SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA1989-11-29 00:00:001989-11-29 00:00:001538Eleva limite para abertura de Créditos suplementares autorizada ao Poder Executivo pela Lei que estima receita e Fixa a despesa para o exercício de 1989.64711989-11-29 00:00:00eleva-limite-para-abertura-de-cr-ditos-suplementares-autorizada-ao-poder-executivo-pela-lei-que-estima-receita-e-fixa-a-despesa-para-o-exerc-cio-de-1989LEI N° 647/89 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989. (transcrição fiel do texto original, do arquivo de Leis da Câmara Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe). Eleva limite para abertura de Créditos suplementares autorizada ao Poder Executivo pela Lei que estima receita e Fixa a despesa para o exercício de 1989. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, Estado de Sergipe. Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica elevado de 480% (quatrocentos e oitenta por cento), para 680% (seiscentos e oitenta por cento), da despesa fixada para o exercício de 1989, o limite para abertura de Créditos Suplementares autorizado ao Poder Executivo nos termos do Art. 4° item II da Lei n° 607 de 21 de outubro de 1988. Parágrafo Único - Para abertura de Créditos Suplementares correspondentes a elevação do que trata este artigo, observar-se-á o disposto no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, em 29 de novembro de 1989. Luciano Bispo de Lima PREFEITO MUNICIPAL José Carlos Góis SEC. CHEFE DE GABINETE Roberto Bispo de Lima SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS José Antonio Macedo SEC DE FINANÇAS Pedro de Almeida Lima SEC. DE ADMINISTRAÇÃO José Antonio do Nascimento SEC. DE SAÚDE E AÇÃO COMUNITÁRIA Alda Mª Meneses Santana SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA1989-11-29 00:00:001989-11-29 00:00:001537Concede autorização ao Poder Executivo Municipal para abrir Crédito Especial no valor de até Ncz$ 400.000,00, para atender despesas não previstas no corrente orçamento.64611989-11-03 00:00:00concede-autoriza-o-ao-poder-executivo-municipal-para-abrir-cr-dito-especial-no-valor-de-at-ncz-400-000-00-para-atender-despesas-n-o-previstas-no-corrente-or-amentoLEI N° 646/89 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1989. (transcrição fiel do texto original, do arquivo de Leis da Câmara Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe). Concede autorização ao Poder Executivo Municipal para abrir Crédito Especial no valor de até Ncz$ 400.000,00, para atender despesas não previstas no corrente orçamento. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE. Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica concedido ao Poder Executivo Municipal autorização para abrir Crédito Especial no valor de até Ncz$ 400.000,00, (quatrocentos mil cruzados novos) para atender despesas com o pagamento das parcelas correspondentes ao contrato com o BANCESA S/A, não previstas no corrente orçamento. Art. 2° - A classificação da despesa orçamentária de que trata a seguinte Lei, será regulamentada por Decreto do Executivo observado o disposto no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, em 03 de novembro de 1989. Luciano Bispo de Lima PREFEITO MUNICIPAL José Carlos Góis SEC. CHEFE DE GABINETE Roberto Bispo de Lima SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS José Antonio do Nascimento SEC. DE SAÚDE E AÇÃO COMUNITÁRIA Pedro de Almeida Lima SEC. DE ADMINISTRAÇÃO José Antonio Macedo SEC DE FINANÇAS Alda Mª Meneses Santana SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA1989-11-03 00:00:001989-11-03 00:00:001536Dispõe sobre denominação de ruas desta cidade.64511989-11-02 00:00:00disp-e-sobre-denomina-o-de-ruas-desta-cidadeLei n° 645/89 De 02 de novembro de 1989. (transcrição fiel do texto original, do arquivo de Leis da Câmara Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe). Dispõe sobre denominação de ruas desta cidade. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - A Praça Projetada do Conjunto José Luiz da Conceição passará a denominar-se de Praça Juviniano dos Santos ( João Carteiro). Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana(SE) em 02 de novembro de 1989. Luciano Bispo de Lima PREFEITO MUNICIPAL José Carlos Góis SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE José Antonio Macedo SECRETÁRIO DE FINANÇAS Pedro de Almeida Lima SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Roberto Bispo de Lima SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS José Antonio do Nascimento SECRETÁRIO DE SAÚDE E AÇÃO COMUNITÁRIA Alda Maria Meneses Santana SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA João Batista Santana SECRETÁRIO ESPECIAL1989-11-02 00:00:001989-11-02 00:00:001535Dispõe sobre denominação de ruas desta cidade.64411989-10-10 00:00:00disp-e-sobre-denomina-o-de-ruas-desta-cidadeLei n° 644/89 De 10 de outubro de 1989. (transcrição fiel do texto original, do arquivo de Leis da Câmara Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe). Dispõe sobre denominação de ruas desta cidade. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - A Travessa Projetada localizada entre a Rua Mons. Constantino e a Rua Marechal Deodoro da Fonseca passará a denominar-se de TRAVESSA LAURINDA MARIA MENDONÇA. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana(SE) em 10 de outubro de 1989. Luciano Bispo de Lima PREFEITO MUNICIPAL José Carlos Góis SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE José Antonio Macedo SECRETÁRIO DE FINANÇAS Pedro de Almeida Lima SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Roberto Bispo de Lima SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS José Antonio do Nascimento SECRETÁRIO DE SAÚDE E AÇÃO COMUNITÁRIA Alda Maria Meneses Santana SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA João Batista Santana SECRETÁRIO ESPECIAL1989-10-10 00:00:001989-10-10 00:00:001534Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato de financiamento de máquinas para limpeza urbana com o Governo Federal/BNB/FINAME, e dá outras providências:64311989-10-11 00:00:00autoriza-o-poder-executivo-a-assinar-contrato-de-financiamento-de-m-quinas-para-limpeza-urbana-com-o-governo-federal-bnb-finame-e-d-outras-provid-nciasLEI N° 643/89 DE 11 DE OUTUBRO DE 1989. (transcrição fiel do texto original, do arquivo de Leis da Câmara Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe). Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato de financiamento de máquinas para limpeza urbana com o Governo Federal/BNB/FINAME, e dá outras providências: O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, Estado de Sergipe. Faço saber que a Câmara Municipal, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de financiamento com o Governo Federal/BNB/FINAME para aquisição de máquinas e equipamentos de limpeza urbana do Município de Itabaiana no valor global de Ncz$ 592.212,71 (quinhentos e noventa e dois mil duzentos e doze cruzados novos e setenta e um centavos). PARÁGRAFO ÚNICO - O valor global constante do caput. deste Art. será alterado para o valor correspondente ao preço de compra do dia da aquisição dos veículos e equipamentos devidamente pelo Conselho Interministerial de preços. Art. 2° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar como garantia do pagamento, cotas-partes do FPM e ou do ICMS. Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, em 11 de outubro de 1989. Luciano Bispo de Lima PREFEITO MUNICIPAL José Carlos Góis SEC. CHEFE DE GABINETE Pedro de Almeida Lima SEC. DE ADMINISTRAÇÃO José Antonio Macedo SEC DE FINANÇAS Roberto Bispo de Lima SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS José Antonio do Nascimento SEC. DE SAÚDE E AÇÃO COMUNITÁRIA Alda Mª Meneses Santana SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA João Batista Santana SEC. ESPECIAL1989-10-11 00:00:001989-10-11 00:00:001533Eleva limite para abertura de créditos suplementares autorizado ao Poder Executivo pela Lei que estima a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1989 e dá outras providências:64211989-09-11 00:00:00eleva-limite-para-abertura-de-cr-ditos-suplementares-autorizado-ao-poder-executivo-pela-lei-que-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-para-o-exerc-cio-de-1989-e-d-outras-provid-nciasLEI N° 642/89 DE 11 DE SETEMBRO DE 1989. (transcrição fiel do texto original, do arquivo de Leis da Câmara Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe). Eleva limite para abertura de créditos suplementares autorizado ao Poder Executivo pela Lei que estima a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1989 e dá outras providências: O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica elevado de 180% (cento e oitenta por cento) para 480% (quatrocentos e oitenta por cento) da despesa fixada para o exercício de 1989, o limite para abertura de créditos suplementares autorizado ao Poder Executivo nos termos do art. 4° item II da Lei n° 587 de 10 de novembro de 1987. PARÁGRAFO ÚNICO - Para abertura de créditos suplementares correspondes a elevação de que trata este artigo, observar-se-á o disposto no art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, em 11 de setembro de 1989. Luciano Bispo de Lima PREFEITO MUNICIPAL José Carlos Góis SEC. CHEFE DE GABINETE Roberto Bispo de Lima SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Alda Mª Meneses Santana SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA João Batista Santana SEC. ESPECIAL José Antonio Macedo SEC DE FINANÇAS José Antonio do Nascimento SEC. DE SAÚDE E AÇÃO COMUNITÁRIA Pedro de Almeida Lima SEC. DE ADMINISTRAÇÃO1989-09-11 00:00:001989-09-11 00:00:001532Estabelece nome de Escola64111989-07-05 00:00:00estabelece-nome-de-escolaLEI N° 641/89 DE 05 DE JULHO DE 1989. (transcrição fiel do texto original, do arquivo de Leis da Câmara Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe). Estabelece nome de Escola O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - A Escola construída recentemente no Conjunto Euclides Paes Mendonça passara a denominar-se Escola de 1° Grau Nivalda Lima Figueiredo. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor à partir da data de sua publicação. Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, em 05 de julho de 1989. Luciano Bispo de Lima PREFEITO MUNICIPAL José Carlos Góis SEC. CHEFE DE GABINETE Roberto Bispo de Lima SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Alda Mª Meneses Santana SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA João Batista Santana SEC. ESPECIAL José Antonio Macedo SEC DE FINANÇAS Pedro de Almeida Lima SEC. DE ADMINISTRAÇÃO José Antonio do Nascimento SEC. DE SAÚDE E AÇÃO COMUNITÁRIA1989-07-05 00:00:001989-07-05 00:00:001531Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento e vencimento e gratificações para os cargos e funções de confiança e dá outras providências. 64011989-05-31 00:00:00autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-aumento-e-vencimento-e-gratifica-es-para-os-cargos-e-fun-es-de-confian-a-e-d-outras-provid-nciasLEI Nº 640 DE 31 DE MAIO DE 1989. (transcrição fiel do texto original, do arquivo de Leis da Câmara Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe). Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento e vencimento e gratificações para os cargos e funções de confiança e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder aumento de vencimentos e gratificações até 25% (vinte e cinco por cento) a partir de 1º de maio de 1989, para os integrantes do quadro de cargos de confiança e funções de confiança criados pela Lei Municipal nº 614 de janeiro e 1989. Art. 2º - A partir de 1º de junho de 1989, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder aos titulares dos cargos e funções de confiança a que se refere o Art. anterior igual índice de aumento ao Piso Nacional de Salário ou equivalente sempre que for o mesmo conferido aos integrantes do Quadro Permanente e Pessoal da Prefeitura Municipal de Itabaiana. § Único - A aplicação do Caput deste artigo dar-se-á somente até o limite previsto no artigo 38 e seu único do Ato das disposições constitucionais Transitórias a constituição Federal. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Luciano Bispo de Lima PREFEITO MUNICIPAL José Carlos Góis SEC. CHEFE DO GABINETE José Antonio Macedo SEC. DE FINANÇAS Pedro de Almeida Lima SEC. DE ADMINISTRAÇÃO Roberto Bispo e Lima SEC. DE OBRAS E SERV. URBANOS José Antônio do Nascimento SEC. DE SAÚDE E A. COMUNIT. Alda Maria Menezes Santana SEC. E EUCAÇÃO E CULTURA João Batista Santana SEC. ESPECIAL1989-05-31 00:00:001989-05-31 00:00:001530Estabelece nome de Escola. 63911989-05-30 00:00:00estabelece-nome-de-escolaLEI Nº 639 DE 30 DE MAIO DE 1989 (transcrição fiel do texto original, do arquivo de Leis da Câmara Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe). Estabelece nome de Escola. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A Escola Rural do Povoado Zanguê passará a denominar-se de Escola Municipal Cícero José de Souza. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, (SE), em 30 de maio de 1989. Luciano Bispo de Lima PREFEITO MUNICIPAL José Carlos Góis SEC. CHEFE DO GABINETE José Antonio Macêdo SEC. DE FINANÇAS Pedro de Almeida Lima SEC. DE ADMINISTRAÇÃO Roberto Bispo e Lima SEC. DE OBRAS E SERV. URBANOS José Antônio do Nascimento SEC. DE SAÚDE E AÇÃO COMUNITÁRIA Alda Maria Menezes Santana SEC. E EUCAÇÃO E CULTURA João Batista Santana SEC. ESPECIAL1989-05-30 00:00:001989-05-30 00:00:001529Dispõe sobre denominação de ruas desta cidade.63811989-05-30 00:00:00disp-e-sobre-denomina-o-de-ruas-desta-cidade1989-05-30 00:00:001989-05-30 00:00:001528Dispõe sobre denominação de ruas desta cidade.63711989-05-30 00:00:00disp-e-sobre-denomina-o-de-ruas-desta-cidadeLei n° 637 De 30 de maio de 1989. (transcrição fiel do texto original, do arquivo de Leis da Câmara Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe). Dispõe sobre denominação de ruas desta cidade. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - A Rua que fica situada entre a Avenida João Teixeira e a BR-235, passará a denominar-se de Rua José Vieira Lima. A citada Rua é uma continuação da Rua José Santana. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana(SE) em 30 de maio de 1989. Luciano Bispo de Lima PREFEITO MUNICIPAL José Carlos Góis SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE José Antonio Macedo SECRETÁRIO DE FINANÇAS Pedro de Almeida Lima SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Roberto Bispo de Lima SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS José Antonio do Nascimento SECRETÁRIO DE SAÚDE E AÇÃO COMUNITÁRIA Alda Maria Meneses Santana SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA João Batista Santana SECRETÁRIO ESPECIAL1989-05-30 00:00:001989-05-30 00:00:001527Dispõe sobre denominação de ruas desta cidade.63611989-05-30 00:00:00disp-e-sobre-denomina-o-de-ruas-desta-cidadeLei n° 636 De 30 de maio de 1989. (transcrição fiel do texto original, do arquivo de Leis da Câmara Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe). Dispõe sobre denominação de ruas desta cidade. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - A Rua que fica situada entre a Avenida João Teixeira e o Conjunto Euclides Paes Mendonça passará a denominar-se de Rua Faustino José Machado. A citada é uma continuação da Rua José Paulo Santana. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana(SE) em 30 de maio de 1989. Luciano Bispo de Lima PREFEITO MUNICIPAL José Carlos Góis SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE José Antonio Macedo SECRETÁRIO DE FINANÇAS Pedro de Almeida Lima SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Roberto Bispo de Lima SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS José Antonio do Nascimento SECRETÁRIO DE SAÚDE E AÇÃO COMUNITÁRIA Alda Maria Meneses Santana SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA João Batista Santana SECRETÁRIO ESPECIAL1989-05-30 00:00:001989-05-30 00:00:00