- 2Decretodecreto2021-09-21 15:19:152026-04-22 13:08:01
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- 5Resoluçãoresolucao2021-09-21 15:19:152026-04-22 13:07:52
1941951934101274- 1210 Dispõe sobre denominação de rua desta cidade46511975-11-27 00:00:00disp-e-sobre-denomina-o-de-rua-desta-cidade<p>Lei nº 465</p>
<p>De 27 de Novembro de 1975</p>
<p> </p>
<p>Dispõe sobre denominação de rua desta cidade</p>
<p> </p>
<p>O Prefeito do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe:</p>
<p>Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art. 1º - Passará a denominar-se Rua Felisbelo Machado Meneses, o trecho que começa no Largo Simão Dias Francês com prolongamento.</p>
<p>Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 27de Novembro de 1975.</p>
<p> </p>
<p>Antonio José da Cruz</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>João Silveira</p>
<p>Secretário</p>
<p> </p>1975-11-27 00:00:001975-11-27 00:00:00
- 1209 Dispõe sobre denominação de rua desta cidade46411975-11-27 00:00:00disp-e-sobre-denomina-o-de-rua-desta-cidade<p>Lei nº 464</p>
<p>De 27 de Novembro de 1975</p>
<p> </p>
<p>Dispõe sobre denominação de rua desta cidade</p>
<p> </p>
<p>O Prefeito do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe:</p>
<p>Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art. 1º - Passará a denominar-se Rua Vitor Manoel de Jesus Vasconcelos, o trecho que começa na Avenida Manoel Francisco Teles com término na Avenida Walter Franco.</p>
<p>Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 27de Novembro de 1975.</p>
<p> </p>
<p>Antonio José da Cruz</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>João Silveira</p>
<p>Secretário</p>
<p> </p>1975-11-27 00:00:001975-11-27 00:00:00
- 1208 Dispõe sobre denominação de rua desta cidade46311975-11-27 00:00:00disp-e-sobre-denomina-o-de-rua-desta-cidade<p>Lei nº 463</p>
<p>De 27 de Novembro de 1975</p>
<p> </p>
<p>Dispõe sobre denominação de rua desta cidade</p>
<p> </p>
<p>O Prefeito do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe:</p>
<p>Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art. 1º - Passará a denominar-se Rua Sebastião José de Gois, o trecho que começa na Avenida Manoel Francisco Teles com término na Avenida Walter Franco.</p>
<p>Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 27de Novembro de 1975.</p>
<p> </p>
<p>Antonio José da Cruz</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>João Silveira</p>
<p>Secretário</p>
<p> </p>1975-11-27 00:00:001975-11-27 00:00:00
- 1207Dispõe sobre denominação de rua desta cidade46211975-11-27 00:00:00disp-e-sobre-denomina-o-de-rua-desta-cidade<p>Lei nº 462</p>
<p>De 27 de Novembro de 1975</p>
<p>(Modificada pela Lei nº 473 de 06 de Abril de 1976)</p>
<p> </p>
<p>Dispõe sobre denominação de rua desta cidade</p>
<p> </p>
<p>O Prefeito do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe:</p>
<p>Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art. 1º - Passará a denominar-se Rua Simão Dias Francês, o trecho que começa na Avenida Carlos Reis com término na Rua Capitão Antonio Cornélio da Fonseca e Percílio Andrade e Felisbelo Machado Meneses.</p>
<p>(Nova Redação pela Lei nº 473 de 06 de Abril de 1976):</p>
<p>Art. 2º - A Lei 462 de 27 de novembro de 1975, no seu artigo 1º, onde se lê Rua Simão Dias Francês, leia-se Largo Simão Dias Francês.</p>
<p> </p>
<p>Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 27de Novembro de 1975.</p>
<p> </p>
<p>Antonio José da Cruz</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>João Silveira</p>
<p>Secretário</p>
<p> </p>1975-11-27 00:00:001975-11-27 00:00:00
- 1206Dispõe sobre denominação de rua desta cidade46111975-11-27 00:00:00disp-e-sobre-denomina-o-de-rua-desta-cidade<p>Lei nº 461</p>
<p>De 27 de Novembro de 1975</p>
<p> </p>
<p>Dispõe sobre denominação de rua desta cidade</p>
<p> </p>
<p>O Prefeito do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe:</p>
<p>Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art. 1º - Passará a denominar-se Rua Luiz Duarte Pereira, o trecho que começa na Avenida Manoel Francisco Teles e termina na Avenida Walter Franco.</p>
<p>Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 27de Novembro de 1975.</p>
<p> </p>
<p>Antonio José da Cruz</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>João Silveira</p>
<p>Secretário</p>
<p> </p>1975-11-27 00:00:001975-11-27 00:00:00
- 1205 Dispõe sobre denominação de rua desta cidade46011975-11-27 00:00:00disp-e-sobre-denomina-o-de-rua-desta-cidade<p>Lei nº 460</p>
<p>De 27 de Novembro de 1975</p>
<p> </p>
<p>Dispõe sobre denominação de rua desta cidade</p>
<p> </p>
<p>O Prefeito do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe:</p>
<p>Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art. 1º - Passará a denominar-se Rua Francisco Tavares da Mota, o trecho que começa na Avenida Manoel Francisco Teles e termina na Avenida Dr. Luiz Magalhães.</p>
<p>Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 27de Novembro de 1975.</p>
<p> </p>
<p>Antonio José da Cruz</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>João Silveira</p>
<p>Secretário</p>
<p> </p>1975-11-27 00:00:001975-11-27 00:00:00
- 1204Dispõe sobre denominação de rua desta cidade45911975-11-27 00:00:00disp-e-sobre-denomina-o-de-rua-desta-cidade<p>Lei nº 459</p>
<p>De 27 de Novembro de 1975</p>
<p> </p>
<p>Dispõe sobre denominação de rua desta cidade</p>
<p> </p>
<p>O Prefeito do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe:</p>
<p>Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art. 1º - Passará a denominar-se Rua Padre Salvador da Costa Zuzarte, o trecho que começa na Avenida Manoel Francisco Teles e termina na Avenida Walter Franco com prolongamento.</p>
<p>Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 27de Novembro de 1975.</p>
<p> </p>
<p>Antonio José da Cruz</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>João Silveira</p>
<p>Secretário</p>
<p> </p>1975-11-27 00:00:001975-11-27 00:00:00
- 1203Dispõe sobre revogação da Lei de denominação de rua.47311976-04-06 00:00:00disp-e-sobre-revoga-o-da-lei-de-denomina-o-de-rua<p>Lei nº 473</p>
<p>De 06 de Abril de 1976</p>
<p> </p>
<p>Dispõe sobre revogação da Lei de denominação de rua.</p>
<p> </p>
<p>O Prefeito do Município de Itabaiana - SE:</p>
<p>Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art. 1º - Fica revogado a Lei nº 467 de 27 de novembro de 1975 que dá denominação de rua.</p>
<p>Art. 2º - A Lei 462 de 27 de novembro de 1975, no seu artigo 1º, onde se lê Rua Simão Dias Francês, leia-se Largo Simão Dias Francês.</p>
<p>Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 06 de Abril de 1976.</p>
<p> </p>
<p>Antonio José da Cruz</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>João Silveira</p>
<p>Secretário</p>
<p> </p>1976-04-06 00:00:001976-04-06 00:00:00
- 1202 Dispõe sobre denominação de rua desta cidade45711975-11-27 00:00:00disp-e-sobre-denomina-o-de-rua-desta-cidade<p>Lei nº 457</p>
<p>De 27 de Novembro de 1975</p>
<p>(REVOGADA - Lei 505)</p>
<p> </p>
<p>Dispõe sobre denominação de rua desta cidade</p>
<p> </p>
<p>O Prefeito do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe:</p>
<p>Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art. 1º - Passará a denominar-se Rua Cristóvão de Barros, o trecho que começa na Praça General João Pereira com a Avenida Francisco Bragança com prolongamento.</p>
<p>Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 27de Novembro de 1975.</p>
<p> </p>
<p>Antonio José da Cruz</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>João Silveira</p>
<p>Secretário</p>
<p> </p>1975-11-27 00:00:001975-11-27 00:00:00
- 1201 Dispõe sobre denominação de rua desta cidade45611975-11-27 00:00:00disp-e-sobre-denomina-o-de-rua-desta-cidade<p>Lei nº 456</p>
<p>De 27 de Novembro de 1975</p>
<p> </p>
<p>Dispõe sobre denominação de rua desta cidade</p>
<p> </p>
<p>O Prefeito do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe:</p>
<p>Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art. 1º - Passará a denominar-se Rua José Olintho de Oliveira, o trecho com início na Avenida Ivo de Carvalho com prolongamento.</p>
<p>Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 27de Novembro de 1975.</p>
<p> </p>
<p>Antonio José da Cruz</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>João Silveira</p>
<p>Secretário</p>
<p> </p>1975-11-27 00:00:001975-11-27 00:00:00
- 1200Dispõe sobre denominação de rua desta cidade45511975-11-27 00:00:00disp-e-sobre-denomina-o-de-rua-desta-cidade<p>Lei nº 455</p>
<p>De 27 de Novembro de 1975</p>
<p> </p>
<p>Dispõe sobre denominação de rua desta cidade</p>
<p> </p>
<p>O Prefeito do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe:</p>
<p>Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art. 1º - Passará a denominar-se Rua Barnabé Alves dos Santos, o trecho que começa na Avenida Dr. Luiz Magalhães com prolongamento.</p>
<p>Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 27de Novembro de 1975.</p>
<p> </p>
<p>Antonio José da Cruz</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>João Silveira</p>
<p>Secretário</p>
<p> </p>1975-11-27 00:00:001975-11-27 00:00:00
- 1199Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir com a importância de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), para as solenidades do Congresso Eucarístico Arquidiocesano a ser realizado nesta cidade, e dá outras providências.45411975-11-27 00:00:00autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-contribuir-com-a-import-ncia-de-cr-20-000-00-vinte-mil-cruzeiros-para-as-solenidades-do-congresso-eucar-stico-arquidiocesano-a-ser-realizado-nesta-cidade-e-d-outras-provid-ncias<p>Lei nº 454</p>
<p>De 27 de Novembro de 1975</p>
<p> </p>
<p>Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir com a importância de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), para as solenidades do Congresso Eucarístico Arquidiocesano a ser realizado nesta cidade, e dá outras providências.</p>
<p> </p>
<p>O Prefeito do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe:</p>
<p>Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com a importância de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), para as solenidades do Congresso Eucarístico Arquidiocesano a ser realizado nesta cidade no período de 10 a 14 de Dezembro próximo.</p>
<p>Art. 2º - Para ocorrer com as despesas previstas no artigo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito especial de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), correndo o mesmo à conta dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.</p>
<p>Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 27de Novembro de 1975.</p>
<p> </p>
<p>Antonio José da Cruz</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>João Silveira</p>
<p>Secretário</p>
<p> </p>1975-11-27 00:00:001975-11-27 00:00:00
- 1198Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1976 e dá outras providências.45311975-11-06 00:00:00estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-munic-pio-para-o-exerc-cio-financeiro-de-1976-e-d-outras-provid-ncias<p>Lei Nº 453</p>
<p>De 06 de Novembro de 1975</p>
<p> </p>
<p>Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1976 e dá outras providências.</p>
<p> </p>
<p>O Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe:</p>
<p>Faço saber que a Câmara de Vereadores decretou e sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art 1º - O Orçamento do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 1976, estima a Receita em Cr$ 4.125.800,00 (quatro milhões, cento e vinte e cinco mil e oitocentos cruzeiros), e fixa a Despesa em igual valor.</p>
<p>Art. 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, remissões, fundos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, com o seguinte desdobramento:<br />Receita Geral 3.353.600,00<br />Receitas Correntes Cr$ 3.215.960,00<br />1.1.0.0 - Receitas Tributárias 885.000,00<br />1.2.0.0 - Receitas Patrimoniais 21.000,00<br />1.4.0.0 - Trans. Correntes 1.631.960,00<br />1.5.0.0 - Receitas diversas 678.000,00<br />Receitas de Capital 909.840,00<br />2.3.0.0 - Alienação de Bens Móveis e Imóveis 10.000,00<br />2.5.0.0 - Transferência de Capital 889.840,00<br />2.9.0.0 - Outras Receitas de Capital 10.000,00</p>
<p>Art. 3º - a Despesa será realizada segundo sua composição, por programas, órgãos e categorias econômicas, conforme o seguinte desdobramento:</p>
<p><br />DESPESAS POR PROGRAMA 4.125.800,00<br />Legislativo 351.400,00<br />Administração Superior e Planejamento Global 528.440,00<br />Agricultura, abastecimento e organização agrária. 21.890,00<br />Educação e Cultura 906.300,00<br />Habitação e urbanismo 1.281.740,00<br />Saúde e saneamento 220.700,00<br />Assistência e previdência. 471.700,00<br />Transporte 343.700,00<br />2 - Despesas por Poderes e Órgãos Cr$ 4.125.800,00<br />2.1 - Poder Legislativo 351.400,00<br />Câmara Municipal 351.400,00<br />2.2 - Poder Executivo 3.774.400,00<br />Gabinete do Prefeito 100.960,00<br />Secretaria Geral 221.300,00<br />Departamento da Fazenda 228.000,00<br />Rodoviário Municipal 343.700,00<br />Departamento de Saúde e Assistência Social 692.400,00<br />Departamento de Educação e Cultura 906.300,00<br />Departamento de Obras 1.281.740,00<br />3 - Despesas por Categoria Econômica 4.125.800,00<br />3.1 - Despesas Correntes 3.154.060,00<br />Despesas de Custeio 2.637.940,00<br />Transferências Correntes 516.120,00<br />3.2 - Despesas de Capital 971.740,00<br />Investimentos 938.740,00<br />Inversões Financeiras 33.000,00</p>
<p>Art. 4º - Durante a execução da presente Lei fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a:</p>
<p>I. Realizar operações de Crédito por antecipação da Receita até o limite previsto na Constituição Estadual; Abrir Créditos Suplementares até o limite correspondente a vinte por cento (20%) da despesa total prevista nesta Lei e desde que respeitado o disposto no art. 43 da Lei federal 4.320, de 17 de março de 1964.</p>
<p>II. Tomar as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao comportamento efetivo da Receita.</p>
<p>Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1976.</p>
<p>Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, 06 de Novembro de 1975.</p>
<p> </p>
<p>Antonio José da Cruz</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>João Silveira</p>
<p>Secretário</p>
<p> </p>1975-11-06 00:00:001975-11-06 00:00:00
- 1197Dispõe sobre denominação de rua desta cidade45211975-10-21 00:00:00disp-e-sobre-denomina-o-de-rua-desta-cidade<p>Lei nº 452</p>
<p>De 21 de Outubro de 1975</p>
<p> </p>
<p>Dispõe sobre denominação de rua desta cidade</p>
<p> </p>
<p>O Prefeito do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe:</p>
<p>Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art. 1º - Passará a denominar-se Avenida Silvio Teixeira, o trecho compreendido entre as Avenidas Valter Franco e Engenheiro Carlos Reis.</p>
<p>Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 21de Outubro de 1975.</p>
<p> </p>
<p>Antonio José da Cruz</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>João Silveira</p>
<p>Secretário</p>
<p> </p>1975-10-21 00:00:001975-10-21 00:00:00
- 1196Dispõe sobre denominação de rua desta cidade45111975-10-21 00:00:00disp-e-sobre-denomina-o-de-rua-desta-cidade<p>Lei nº 451</p>
<p>De 21 de Outubro de 1975</p>
<p> </p>
<p>Dispõe sobre denominação de rua desta cidade</p>
<p> </p>
<p>O Prefeito do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe:</p>
<p>Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art. 1º - Passará a denominar-se Avenida Manoel Antonio dos Santos, o trecho compreendido entre a Avenida Valter Franco e a BR-235.</p>
<p>Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 21de Outubro de 1975.</p>
<p> </p>
<p>Antonio José da Cruz</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>João Silveira</p>
<p>Secretário</p>
<p> </p>1975-10-21 00:00:001975-10-21 00:00:00