2Decretodecreto2021-09-21 15:19:152026-04-22 13:08:011Leilei2021-09-21 15:19:152026-04-22 13:08:0910Portariaportaria2024-05-14 12:10:492026-04-22 13:07:367Projeto de Decretoprojeto-de-decreto2023-03-21 08:45:222024-08-16 11:08:156Projeto de Leiprojeto-de-lei2023-03-17 14:46:152024-08-16 11:08:585Resoluçãoresolucao2021-09-21 15:19:152026-04-22 13:07:522132142124101274925Faz modificações nas redações dos artigos 1º e 2º da Lei nº 133, de 6 de Julho de 1955, referente a subvenção concedida ao Cantagalo Esporte Clube desta Cidade.18011958-10-28 00:00:00faz-modifica-es-nas-reda-es-dos-artigos-1-e-2-da-lei-n-133-de-6-de-julho-de-1955-referente-a-subven-o-concedida-ao-cantagalo-esporte-clube-desta-cidadeLei nº 180 De 28 de Outubro de 1958.   Faz modificações nas redações dos artigos 1º e 2º da Lei nº 133, de 6 de Julho de 1955, referente a subvenção concedida ao Cantagalo Esporte Clube desta Cidade.   O Prefeito Municipal de Itabaiana. Faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município de Itabaiana, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a elevar a subvenção do Cantagalo Esporte Clube desta Cidade, de seis mil cruzeiros (Cr$ 6.000,00) para dez mil cruzeiros (Cr$ 10.000,00) anuais. Art. 2º - O pagamento desta subvenção passará a ser feito trimestralmente na quantia de dois mil e quinhentos cruzeiros (Cr$ 2.500,00), por cada trimestre vencido. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 1959, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 28 de Outubro de 1958.   Serapião Antonio de Góis Prefeito Municipal Elízio Araújo Secretário1958-10-28 00:00:001958-10-28 00:00:00924Autoriza o Prefeito Municipal a vender imóvel pertencente ao Município e dá outras providências17911958-10-28 00:00:00autoriza-o-prefeito-municipal-a-vender-im-vel-pertencente-ao-munic-pio-e-d-outras-provid-nciasLei nº 179 De 28 de Outubro de 1958.   Autoriza o Prefeito Municipal a vender imóvel pertencente ao Município e dá outras providências   O Prefeito Municipal de Itabaiana. Faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município de Itabaiana, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a vender um terreno sito à Rua Manoel Garangau, nesta Cidade, onde existia uma casa de taipa e telhas deteriorada, de frente para o norte, com fundo até encontrar com a estrada que segue para Barrado, terreno esse vizinho ao Cemitério e a outras também pertencentes ao Município, limitando-se ao poente com a Avenida Desembargador Luiz Magalhães, adquirido de Manoel dos Santos Leite e outros, conforme Escritura Pública lavrada nas notas do 2º Tabelião desta Comarca no livro mº 88, devidamente inscrita no Registro Imobiliário. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 28 de Outubro de 1958.   Serapião Antonio de Góis Prefeito Municipal Elízio Araújo Secretário1958-10-28 00:00:001958-10-28 00:00:00923Dispõe sobre bonificação de Natal a ser concedida aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.17811958-10-28 00:00:00disp-e-sobre-bonifica-o-de-natal-a-ser-concedida-aos-funcion-rios-p-blicos-municipais-e-d-outras-provid-nciasLei nº 178 De 28 de Outubro de 1958.   Dispõe sobre bonificação de Natal a ser concedida aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.   O Prefeito Municipal de Itabaiana. Faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município de Itabaiana, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Todos os servidores públicos do Município, terão direito a uma bonificação de Natal, no valor de quinhentos cruzeiros (Cr$ 500,00), para cada um.  Parágrafo Único A bonificação que trata a presente Lei será pago aos bonificados na Tesouraria a Prefeitura, até o dia vinte e quatro (24) de dezembro deste ano Art. 2º - Fica aberto no presente exercício um Crédito Especial de vinte mil cruzeiros (Cr$ 20.000,00) para atender nas despesas desta Lei, que correrá por conta da verba "Quota Federal". Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 28 de Outubro de 1958.   Serapião Antonio de Góis Prefeito Municipal Elízio Araújo Secretário1958-10-28 00:00:001958-10-28 00:00:00922Cria Posto Médico e abre Crédito Especial, para compra de uma casa.17711958-10-28 00:00:00cria-posto-m-dico-e-abre-cr-dito-especial-para-compra-de-uma-casaLei nº 177 De 28 de Outubro de 1958.   Cria Posto Médico e abre Crédito Especial, para compra de uma casa.   O Prefeito Municipal de Itabaiana. Faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município de Itabaiana, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado, a criar oficialmente o Posto Médico do Povoado Ribeira, deste Município, o qual já vem funcionando no corrente exercício a fim de prestar assistência médica à população do referido povoado. Art. 2º - Ficando também autorizado a abrir o Crédito Especial de trinta mil cruzeiros (Cr$ 30.000,00), para pagamento da casa no Povoado Ribeira, que foi comprada ao Sr. José Alves Oliveira e sua esposa Eugênia Lima Oliveira, conforme recibo passado no dia 6 de agosto do corrente ano e assinado pelos mesmos, que se encontra na Tesouraria desta Prefeitura, que foi comprada para o referido Posto. Art. 3º As despesas decorrentes no presente exercício com o referido Posto correrão por conta das verbas 4.2.8.4.9.0, 4.2.8.4.9.1, 4.2.8.4.9.3 e 4.2.8.4.9.4, do orçamento em vigor. Art 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 28 de Outubro de 1958.   Serapião Antonio de Góis Prefeito Municipal Elízio Araújo Secretário1958-10-28 00:00:001958-10-28 00:00:00921Abre Crédito Especial, para com despesas com auxílio concedido à instalação da Arquidiocese de Aracaju e Dioceses de Propriá e Estância neste Estado.17611958-10-28 00:00:00abre-cr-dito-especial-para-com-despesas-com-aux-lio-concedido-instala-o-da-arquidiocese-de-aracaju-e-dioceses-de-propri-e-est-ncia-neste-estadoLei nº 176 De 28 de Outubro de 1958.   Abre Crédito Especial, para com despesas com auxílio concedido à instalação da Arquidiocese de Aracaju e Dioceses de Propriá e Estância neste Estado.   O Prefeito Municipal de Itabaiana. Faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município de Itabaiana, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica autorizado o Prefeito Municipal, a conceder um auxílio de setenta e cinco mil cruzeiros (Cr$ 75.000,00), para a instalação da Arquidiocese de Aracaju e Dioceses de Propriá e Estância neste Estado e conseqüente desenvolvimento dos seus serviços sociais. Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do excesso da arrecadação verificada no corrente exercício, ficando o Prefeito autorizado a abrir o necessário crédito. Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 28 de Outubro de 1958.   Serapião Antonio de Góis Prefeito Municipal Elízio Araújo Secretário1958-10-28 00:00:001958-10-28 00:00:00920Abre Crédito Especial, para auxílio concedido à Sociedade Beneficente dos Trabalhadores de Itabaiana.17511958-10-28 00:00:00abre-cr-dito-especial-para-aux-lio-concedido-sociedade-beneficente-dos-trabalhadores-de-itabaianaLei nº 175 De 28 de Outubro de 1958.   Abre Crédito Especial, para auxílio concedido à Sociedade Beneficente dos Trabalhadores de Itabaiana.   O Prefeito Municipal de Itabaiana. Faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município de Itabaiana, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica autorizado o Sr. Prefeito Municipal, a abrir um Crédito Especial de cinco mil cruzeiros (Cr$ 5.000,00), para pagamento de auxílio que foi dado à Sociedade Beneficente dos Trabalhadores de Itabaiana, a fim de ajudar a construção do prédio de sua sede própria, à Rua Coronel Sebrão, nesta cidade. Art. 2º - A importância acima descrita correrá por conta do excesso da arrecadação do corrente exercício. Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 28 de Outubro de 1958.   Serapião Antonio de Góis Prefeito Municipal Elízio Araújo Secretário1958-10-28 00:00:001958-10-28 00:00:00919Abre Crédito Especial, para ocorrer despesa com auxílio concedido à Juventude Estudantil Católica desta Cidade.17411958-10-28 00:00:00abre-cr-dito-especial-para-ocorrer-despesa-com-aux-lio-concedido-juventude-estudantil-cat-lica-desta-cidadeLei nº 174 De 28 de Outubro de 1958.   Abre Crédito Especial, para ocorrer despesa com auxílio concedido à Juventude Estudantil Católica desta Cidade.   O Prefeito Municipal de Itabaiana. Faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município de Itabaiana, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica autorizado o Sr. Prefeito Municipal, a abrir um Crédito Especial de cinco mil cruzeiros (Cr$ 5.000,00), para ocorrer auxílio que foi dado à "Juventude Estudantil Católica" desta Cidade, para ajuda de transporte de uma viagem de Turismo que fizeram à Cidade e Paulo Afonso, no dia 30 de agosto do corrente ano, da qual foi encarregado o Padre Arthur Moreira Pereira. Art. 2º - O presente Crédito correrá por conta do excesso da arrecadação do corrente exercício, revogadas as disposições em contrário, entrando em vigor esta Lei na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 28 de Outubro de 1958.   Serapião Antonio de Góis Prefeito Municipal Elízio Araújo Secretário1958-10-28 00:00:001958-10-28 00:00:00918Abre Crédito Suplementar.17311958-10-28 00:00:00abre-cr-dito-suplementarLei nº 173 De 28 de Outubro de 1958.   Abre Crédito Suplementar.   O Prefeito Municipal de Itabaiana. Faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município de Itabaiana, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica autorizado o Sr. Prefeito Municipal, a abrir um Crédito Suplementar de um milhão, duzentos e dez mil e seiscentos cruzeiros (Cr$ 1.210.600,00), para reforços nas verbas esgotadas, referentes às codificações abaixo discriminadas e suas origens:   <div> <table style="width: 570px;" border="0" cellspacing="0" cellpadding="0"> <tbody> <tr> <td>Codificações</td> <td>Títulos</td> <td>Quantia </td> </tr> <tr> <td>0.3.8.0.4.0</td> <td>Secretaria</td> <td>41.000,00 </td> </tr> <tr> <td>0.3.8.0.4.3</td> <td>Material de consumo</td> <td>2.000,00 </td> </tr> <tr> <td>1.1.8.1.3.0</td> <td>Fiscalização</td> <td>29.200,00 </td> </tr> <tr> <td>1.1.8.1.3.1</td> <td>Fiscalização</td> <td>35.000,00 </td> </tr> <tr> <td>1.2.8.1.3.1</td> <td>Matadouro</td> <td>1.300,00 </td> </tr> <tr> <td>1.2.8.1.3.3</td> <td>Material de consumo</td> <td>1.000,00 </td> </tr> <tr> <td>2.1.8.2.5.0</td> <td>Segurança Pública</td> <td>2.400,00 </td> </tr> <tr> <td>2.1.8.2.5.1</td> <td>Segurança Pública</td> <td>9.000,00 </td> </tr> <tr> <td>2.1.8.2.5.4</td> <td>Despesas Diversas</td> <td>500,00 </td> </tr> <tr> <td>3.1.8.3.3.0</td> <td>Instrução Pública</td> <td>18.000,00 </td> </tr> <tr> <td>4.2.8.4.9.0</td> <td>Posto Médico</td> <td>12.000,00 </td> </tr> <tr> <td>4.2.8.4.9.1</td> <td>Pessoal Variável</td> <td>2.000,00 </td> </tr> <tr> <td>4.2.8.4.9.3</td> <td>Material de consumo</td> <td>8.000,00 </td> </tr> <tr> <td>8.1.8.8.1.1</td> <td>Jardins</td> <td>4.000,00 </td> </tr> <tr> <td>8.1.8.8.1.3</td> <td>Material de Consumo</td> <td>1.000,00 </td> </tr> <tr> <td>8.2.8.8.1.1</td> <td>Logradouros Públicos</td> <td>10.000,00 </td> </tr> <tr> <td>8.2.8.8.2.3</td> <td>Material de Consumo</td> <td>4.000,00 </td> </tr> <tr> <td>8.2.8.8.1.4</td> <td>Despesas diversas</td> <td>1.000,00 </td> </tr> <tr> <td>8.3.8.8.2.1</td> <td>Serviços, Estradas e vias de comunicação</td> <td>40.000,00 </td> </tr> <tr> <td>8.4.8.8.5.3</td> <td>Material de consumo (limpeza)</td> <td>1.000,00 </td> </tr> <tr> <td>8.5.8.8.7.1</td> <td>Obras novas</td> <td>460.000,00 </td> </tr> <tr> <td>8.5.8.8.7.3</td> <td>Material de consumo</td> <td>300.000,00 </td> </tr> <tr> <td>8.5.8.8.7.4</td> <td>Despesas diversas</td> <td>80.000,00 </td> </tr> <tr> <td>9.1.8.9.0.0</td> <td>Pessoal - inativos</td> <td>10.000,00 </td> </tr> <tr> <td>9.2.8.9.1.4</td> <td>Caixa de aposentadoria e pensão</td> <td>8.000,00 </td> </tr> <tr> <td>9.7.8.9.9.4</td> <td>Expediente delegacia de Polícia</td> <td>6.000,00 </td> </tr> <tr> <td>9.7.8.9.9.4</td> <td>Salário-Família</td> <td>16.000,00 </td> </tr> <tr> <td>9.7.8.9.9.4</td> <td>Assistência judicial e sustento aos presos pobres</td> <td>1.000,00 </td> </tr> <tr> <td>9.7.8.9.9.4</td> <td>25% ao Estado do Imposto de Indústria e Profissões</td> <td>100.000,00 </td> </tr> <tr> <td> </td> <td>Soma total</td> <td>1.210.000,00</td> </tr> </tbody> </table> </div> Art. 2º - A suplementação do Crédito acima mencionado correrá por conta do excesso da arrecadação do corrente exercício, ficando revogadas as disposições em contrário, entrando em vigor esta Lei na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 28 de Outubro de 1958.   Serapião Antonio de Góis Prefeito Municipal Elízio Araújo Secretário1958-10-28 00:00:001958-10-28 00:00:00917Faz alteração na Tabela de Padronização de vencimentos dos Funcionários da Prefeitura Municipal desta Cidade, junto à Lei n° 137, de 06 de julho de 1955, em vigor.16311957-10-31 00:00:00faz-altera-o-na-tabela-de-padroniza-o-de-vencimentos-dos-funcion-rios-da-prefeitura-municipal-desta-cidade-junto-lei-n-137-de-06-de-julho-de-1955-em-vigorLei nº 163 De 31 de Outubro de 1957.   Faz alteração na Tabela de Padronização de vencimentos dos Funcionários da Prefeitura Municipal desta Cidade, junto à Lei n° 137, de 06 de julho de 1955, em vigor.   O Prefeito Municipal de Itabaiana. Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município de Itabaiana, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Em vista da elevação de preços de gêneros de primeira necessidade que dia a dia aumenta, fica sem efeito a Tabela de padronização de Vencimentos dos Funcionários desta Prefeitura, junto à Lei nº 137, de 06 de julho de 1955, passando avigorar a Tabela anexa a esta Lei. Art. 2º - Fica em vigor a Lei nº 137, de 6 de Julho de 1955, com referência à classificação de letras aprovadas para cada classe de funcionários, conforme sua descriminação. Art 3º - Fica também criado um aumento de duzentos cruzeiros (Cr$ 200,00), para todos os funcionários inativos existentes. Art. 4º - Para ocorrer com as despesas do referido aumento, ficará o Prefeito autorizado a abrir Créditos Suplementares com referência a codificação de cada funcionário, quando for necessário. Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de Janeiro de 1958. Revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em, 31 de Outubro de 1957.   Serapião Antonio de Góis Prefeito Municipal Elízio Araújo Secretário1957-10-31 00:00:001957-10-31 00:00:00916Dispõe sobre denominação de Bairro desta cidade.17211958-06-30 00:00:00disp-e-sobre-denomina-o-de-bairro-desta-cidadeLei nº 172 De 30 de Junho de 1958.   Dispõe sobre denominação de Bairro desta cidade.   O Prefeito Municipal de Itabaiana. Faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município de Itabaiana, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Passará a denominar-se São Cristóvão o atual Bairro Cruzeiro do Século, antigo Tabuleiro dos Caboclos, em homenagem a São Cristóvão, patrono dos motoristas. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em, 30 de Junho de 1958.   Serapião Antonio de Góis Prefeito Municipal Elízio Araújo Secretário1958-06-30 00:00:001958-06-30 00:00:00915Abre Crédito Especial, para ocorrer com despesas efetuadas com a Micareme, realizada nesta cidade.17111958-06-30 00:00:00abre-cr-dito-especial-para-ocorrer-com-despesas-efetuadas-com-a-micareme-realizada-nesta-cidadeLei nº 171 De 30 de Junho de 1958.   Abre Crédito Especial, para ocorrer com despesas efetuadas com a Micareme, realizada nesta cidade.   O Prefeito Municipal de Itabaiana. Faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município de Itabaiana, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial, de trinta e três mil, cento e noventa e nove cruzeiros (Cr$ 5.544,00), para ocorrer despesas efetuadas por esta Prefeitura, na micareme realizada nesta cidade, nos dias 12 e 13 de Abril do corrente ano. Art. 2º - A quantia acima referida, correrá por conta do excesso da arrecadação do corrente exercício. Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em, 30 de Junho de 1958.   Serapião Antonio de Góis Prefeito Municipal Elízio Araújo Secretário1958-06-30 00:00:001958-06-30 00:00:00914Abre Crédito Especial, para ocorrer com despesas efetuadas com a compra de um sino de bronze.17011958-06-30 00:00:00abre-cr-dito-especial-para-ocorrer-com-despesas-efetuadas-com-a-compra-de-um-sino-de-bronzeLei nº 170 De 30 de Junho de 1958.   Abre Crédito Especial, para ocorrer com despesas efetuadas com a compra de um sino de bronze.   O Prefeito Municipal de Itabaiana. Faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município de Itabaiana, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial, de cinco mil, quinhentos e quarenta e quatro cruzeiros (Cr$ 5.544,00), para pagamento de um sino de bronze, com 22 quilos, oferecido por esta Prefeitura à Igreja do Povoado Candeias, deste Município, no corrente exercício. Art. 2º - A quantia acima referida, correrá por conta do excesso da arrecadação do corrente ano, entrando em vigor a presente Lei, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em, 30 de Junho de 1958.   Serapião Antonio de Góis Prefeito Municipal Elízio Araújo Secretário1958-06-30 00:00:001958-06-30 00:00:00913Abre Crédito Especial, para ocorrer com despesas efetuadas com Festa de Reis, realizada em povoado deste Município16911958-06-30 00:00:00abre-cr-dito-especial-para-ocorrer-com-despesas-efetuadas-com-festa-de-reis-realizada-em-povoado-deste-munic-pioLei nº 169 De 30 de Junho de 1958.   Abre Crédito Especial, para ocorrer com despesas efetuadas com Festa de Reis, realizada em povoado deste Município   O Prefeito Municipal de Itabaiana. Faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município de Itabaiana, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial, de sete mil cruzeiros (Cr$ 7.000,00), para ocorrer com despesas com o encarregado do serviço de auto-falante e outras despesas, nas festas de Reis, em quase todos os povoados deste Município, no corrente ano. Art. 2º - A quantia cima mencionada, correrá por conta do excesso da arrecadação do corrente ano. Art. 3º - A presente Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em, 30 de Junho de 1958.   Serapião Antonio de Góis Prefeito Municipal Elízio Araújo Secretário1958-06-30 00:00:001958-06-30 00:00:00912Abre Crédito Especial, para ocorrer com despesas efetuadas com Indenização de prédio e desapropriação do mesmo, por sua Utilidade Pública.16811958-06-30 00:00:00abre-cr-dito-especial-para-ocorrer-com-despesas-efetuadas-com-indeniza-o-de-pr-dio-e-desapropria-o-do-mesmo-por-sua-utilidade-p-blicaLei nº 168 De 30 de Junho de 1958.   Abre Crédito Especial, para ocorrer com despesas efetuadas com Indenização de prédio e desapropriação do mesmo, por sua Utilidade Pública.   O Prefeito Municipal de Itabaiana. Faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município de Itabaiana, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica autorizado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal a abrir um Crédito Especial, de quarenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e três cruzeiros (Cr$ 44.563,00), para pagamento de despesas efetuadas com indenização e desapropriação de imóvel sito à Praça Fausto Cardoso, nº 47, nesta Cidade, de propriedade do Sr. Manoel Francisco Teles, inclusive custas de advogados Art. 2º - A importância acima descrita, correrá pelo excesso da arrecadação do corrente exercício, entrando a presente Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em, 30 de Junho de 1958.   Serapião Antonio de Góis Prefeito Municipal Elízio Araújo Secretário1958-06-30 00:00:001958-06-30 00:00:00911Abre Crédito Especial, para ocorrer com despesas efetuadas com o serviço de unidades saubritarias aéreas, do Ministério da Educação e Saúde, que esteve nesta Cidade, no mês de Dezembro de 1957.16711958-06-30 00:00:00abre-cr-dito-especial-para-ocorrer-com-despesas-efetuadas-com-o-servi-o-de-unidades-saubritarias-a-reas-do-minist-rio-da-educa-o-e-sa-de-que-esteve-nesta-cidade-no-m-s-de-dezembro-de-1957Lei nº 167 De 30 de Junho de 1958.   Abre Crédito Especial, para ocorrer com despesas efetuadas com o serviço de unidades saubritarias aéreas, do Ministério da Educação e Saúde, que esteve nesta Cidade, no mês de Dezembro de 1957.   O Prefeito Municipal de Itabaiana. Faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município de Itabaiana, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica autorizado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal a abrir um Crédito Especial, da quantia de vinte e quatro mil, quatrocentos e oito cruzeiros (Cr$ 24.408,00), para ocorrer despesas efetuadas com o Serviço de Unidades Saubritarias Aéreas, do Ministério da Educação e Saúde, que esteve nesta Cidade, no mês de dezembro de 1957, prestando assistência médica e sanitária a toda a população deste Município. Art. 2º - A importância acima referida, correrá por conta do excesso de arrecadação do corrente exercício. Art. 3º - A presente Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em, 30 de Junho de 1958.   Serapião Antonio de Góis Prefeito Municipal Elízio Araújo Secretário1958-06-30 00:00:001958-06-30 00:00:00