2Decretodecreto2021-09-21 15:19:152026-04-22 13:08:011Leilei2021-09-21 15:19:152026-04-22 13:08:0910Portariaportaria2024-05-14 12:10:492026-04-22 13:07:367Projeto de Decretoprojeto-de-decreto2023-03-21 08:45:222024-08-16 11:08:156Projeto de Leiprojeto-de-lei2023-03-17 14:46:152024-08-16 11:08:585Resoluçãoresolucao2021-09-21 15:19:152026-04-22 13:07:522372382364101274564Lei de Reajuste dos Funcionários112512004-05-27 00:00:00lei-de-reajuste-dos-funcion-riosLEI N.º 1125 De 27 de Maio de 2004. Dispõe sobre reajuste de salário dos  servidores públicos do Município de  Itabaiana e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.  Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Sr. Prefeito Municipal sancionará à seguinte Lei:      Art. 1º - Ficam reajustados em 8,40% (oito vírgula quarenta por cento) os salários dos servidores públicos do Município de Itabaiana, ativos, inativos e pensionistas.   Art. 2º - As despesas decorrentes de tais pagamentos serão empenhadas na categoria econômica 3, no grupo de natureza de despesa 3, na modalidade de aplicação  90 e no elemento de despesa 36 da dotação orçamentária específica. Art. 3º  - Esta Lei entrará em vigor a partir da sua publicação, gerando efeitos retroativos a 1º de maio de 2004.   Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.   Registre-se; Publique-se: Cumpra-se.   Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 27 de maio de 2004. 2004-05-27 00:00:002004-05-27 00:00:00563Lei nome de Trav. Antônio Sales do Nascimento111812004-04-27 00:00:00lei-nome-de-trav-ant-nio-sales-do-nascimentoLEI N.º 1118 De 27 de abril de 2004. Dispõe sobre nome de Travessa de nosso  Município e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.  Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Sr. Prefeito Municipal sancionará à seguinte Lei: Art. 1º - A Travessa projetada localizada no setor 02, nas quadras 34 e 35. Iniciando-se na Rua Coronel José Ribeiro e finalizando nas mediações do balneário que fica rua Pedro Felismino passará a denominar-se de TRAV. ANTÔNIO SALES DO NASCIMENTO (Natonho sapateiro).  Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 27 de abril de 2004. 2004-04-27 00:00:002004-04-27 00:00:00562Lei nome de Rua Onélia Oliveira de Santos112012004-04-27 00:00:00lei-nome-de-rua-on-lia-oliveira-de-santosLEI N.º 1120 De 27 de abril de 2004. Dispõe sobre nome de Rua de nosso  Município e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.  Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Sr. Prefeito Municipal sancionará à seguinte Lei: Art. 1º - A rua projetada, que se inicia na Av. Dr. Pedro Garcia Moreno, localizada no Loteamento do Sr. José Messias dos Santos; no setor 05, nas quadras 8 e 9. Finalizando nas proximidades da Praça Francisco Santiago, passará a denominar-se de RUA ONÉLIA OLIVEIRA DOS SANTOS. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 27 de abril de 2004. 2004-04-27 00:00:002004-04-27 00:00:00561Lei nome de Conj. Maria Coriza Bispo111912004-04-27 00:00:00lei-nome-de-conj-maria-coriza-bispoLEI N.º 1119 De 27 de abril de 2004. Dispõe sobre nome de Conjunto  Residencial de nosso Município  e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.  Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Sr. Prefeito Municipal sancionará à seguinte Lei:      Art. 1º - O Conjunto residencial vizinho ao conjunto Residencial Miguel Pedro de Mendonça em frente ao Lar Cidade de Deus e finalizando nas proximidades da Fazenda Grande passará a denominar-se   MARIA CORIZA BISPO. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 27 de abril de 2004. 2004-04-27 00:00:002004-04-27 00:00:00560Revogação da Lei 614-89114412004-11-25 00:00:00revoga-o-da-lei-614-89 LEI N.º 1144 De 25 de novembro de 2004. Revoga a Lei nº 614, de 20 de janeiro  de 1989 e dá outras providências correlatas.   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Sr. Prefeito sanciona a seguinte LEI:   Art. 1º -  Fica revogada a Lei n.º 614, de 20 de janeiro de 1989.   Art. 2º - Esta Lei entra em vigor em 02 de janeiro de 2005.   Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.   Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.   Gabinete do Prefeito Municipal, em 25 de novembro de 2004. 2004-11-25 00:00:002004-11-25 00:00:00559Lei nome de Rua Iana Monteiro de Carvalho111312004-03-25 00:00:00lei-nome-de-rua-iana-monteiro-de-carvalho LEI N.º 1113 De 25 de Março de 2004. Dispõe sobre nome de Rua de nosso  município e dá outras providências.   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Sr. Prefeito sanciona a seguinte LEI:   Art. 1º - A atual Rua projetada iniciando na Av. Dr. Luiz Magalhães lado ímpar, sendo p prolongamento da Rua Pedro Diniz Gonçalves no sentido leste de nossa cidade, passará a denominar-se de RUA IANA MONTEIRO DE CARVALHO.    Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.   Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.   Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 25 de março de 2004. 2004-03-25 00:00:002004-03-25 00:00:00558Lei nome de Praça Aureliano Pinto Dias111112004-03-25 00:00:00lei-nome-de-pra-a-aureliano-pinto-diasLEI N.º 1111 De 25 de Março de 2004. Dispõe sobre nome de Praça de nosso  município e dá outras providências.   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Sr. Prefeito sanciona a seguinte LEI:   Art. 1º - A Praça que fica localizada no conjunto Luiz Conceição no centro do mesmo, paralela Av. Padre Airton Gonçalves de Lima, conhecida anteriormente como Rua F hoje passará a denominar-se de PRAÇA AURELIANO PINTO DIAS.   Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.   Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.   Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 25 de março de 2004. 2004-03-25 00:00:002004-03-25 00:00:00557Lei nome de Pça Antônio Caetano da Cunha111212004-03-25 00:00:00lei-nome-de-p-a-ant-nio-caetano-da-cunhaLEI N.º 1112 De 25 de Março de 2004. Dispõe sobre nome de Praça de nosso  município e dá outras providências.   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Sr. Prefeito sanciona a seguinte LEI:   Art. 1º - A Rua conhecida como Rua Suíça, localizada no Bairro Açude Velho juntamente com a área de terra que fica enfrente tendo como referência a Rua Josefa Vieira dos Santos, que passa enfrente, passará a denominar-se de PRAÇA ANTÔNIO CAETANO DA CUNHA.     Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.   Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.   Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 25 de março de 2004. 2004-03-25 00:00:002004-03-25 00:00:00556Fixação dos subsídios ao Prefeito, Vice e Secretário (2005-2008)114312004-11-23 00:00:00fixa-o-dos-subs-dios-ao-prefeito-vice-e-secret-rio-2005-2008 LEI N.º  1143 De 23 de novembro de 2004. Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito  e Secretários Municipais para o período de  2005 a 2008 e dá providências correlatas. Os Vereadores da Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Itabaiana/SE a seguinte proposição: Art. 1º Ficam estabelecidos nos termos desta lei, os subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe, para o período de 2005 a 2008. Art. 2º O subsídio mensal do Prefeito Municipal será de R$ 15.264,00 (Quinze mil, duzentos e sessenta e quatro reais). Art. 3º O subsídio mensal do Vice-Prefeito Municipal será de R$ 10.176,00 ( Dez mil, cento e setenta e seis reais). Art. 4º O subsídio mensal dos Secretários Municipais será de R$ 3.816,00 (Três mil oitocentos e dezesseis reais). Art. 5º Os subsídios fixados nesta lei serão revistos anualmente, através de lei, na mesma data e aplicando-se o mesmo índice de reajuste concedido aos servidores municipais, conforme estabelece o art. 37, inciso X, da Constituição Federal. Art. 6º Os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, obedecerão aos critérios estabelecidos nesta lei, devendo, no momento em que se efetuar o pagamento dos mesmos, compatibilizar-se a todos os limites e redutores previstos na legislação em vigor. Art. 7º O substituto legal que, na forma da lei, assumir temporariamente a chefia de uma Secretaria Municipal durante o impedimento ou ausência do titular, fará jus ao recebimento do subsídio mensal fixado na forma do art. 4º desta lei, em valor proporcional ao período de substituição. Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2005. Art. 9º Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 23 de novembro de 2004. 2004-11-23 00:00:002004-11-23 00:00:00555Lei sobre nome de Trav. Silvana Alves de Oliveira111712004-04-20 00:00:00lei-sobre-nome-de-trav-silvana-alves-de-oliveiraLEI N.º 1117 De 20 de abril de 2004. Dispõe sobre nome de Travessa de nosso  Município e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.  Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Sr. Prefeito Municipal sancionará à seguinte Lei: Art. 1º -  A Travessa conhecida como travessa José Milton dos Santos e finalizando na Rua Maria Luzia do Nascimento, passará a denominar-se de TRAV. SILVANA ALVES DE OLIVEIRA. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 20 de abril de 2004. 2004-04-20 00:00:002004-04-20 00:00:00554Lei sobre nome de Rua João Nunes de Rezende111612004-04-20 00:00:00lei-sobre-nome-de-rua-jo-o-nunes-de-rezendeLEI N.º 1116 De 20 de abril de 2004. Dispõe sobre nome de Rua de nosso  Município e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.  Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Sr. Prefeito Municipal sancionará à seguinte Lei: Art. 1º -  A Rua projetada localizada no Bairro Porto nesta. Tendo o seu início na Rua Rodolfo Andrade, passando pela Rua Clotildes Silveira e finalizando na Rua Antônio Cornélio da Fonseca, passará a denominar-se de RUA JOÃO NUNES DE REZENDE. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 20 de abril de 2004. 2004-04-20 00:00:002004-04-20 00:00:00553Lei do orçamento de 2005115912004-12-17 00:00:00lei-do-or-amento-de-2005LEI Nº 1159 De 17 de Dezembro de 2004. “Estima a Receita e fixa a Despesa do  Município de ITABAIANA, Estado de  Sergipe, para o exercício financeiro de  2005 e dá outras providências.”   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Sr. Prefeito sancionará a seguinte LEI:   Art. 1º - O Orçamento do Município de ITABAIANA/SE para o exercício financeiro de 2005, constituído do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, conforme estabelecido no art. 165, §5º, da Constituição Federal, estima a Receita em R$ 40.645.000,00 ( quarenta milhões seiscentos e quarenta e cinco mil  reais) e fixa a Despesa em igual valor.   Art. 2º - A receita municipal, estimada a preços correntes e conforme a legislação tributária vigente, levou em consideração arrecadação dos tributos, de transferências constitucionais, dos convênios firmados com órgãos e entidades da Administração Pública Federal ou Estadual, das cobranças de dívida ativa e de outras receitas correntes de capital;   Art. 3º - A despesa do Município  de ITABAIANA/SE, fixada de acordo com a programação estabelecida nos quadros anexos a esta lei, encontra-se detalhada por Órgão, Unidade Orçamentária, Função, Subfunção, Programa, Projeto ou Atividade, Categoria Econômica, Grupo de Natureza de Despesa, Modalidade de Aplicação, Elemento de Despesa, e, em último nível, por Fonte de Financiamento da Despesa ou Fonte de Recursos.   Art. 4º - Durante a Execução Orçamentária fica o Poder Executivo autorizado a:   I – abrir Créditos Suplementares até o limite de 80% (oitenta por cento) da Despesa fixada, respeitado o disposto Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;   II – realizar operações de créditos por antecipação da Receita Orçamentária, nos termos e nos limites da legislação em vigor;   III – proceder o remanejamento de valores entre fontes de recursos de um mesmo elemento de despesa, dentro de um mesmo projeto ou atividade, não sendo este procedimento considerado para efeito do limite que trata o inciso I deste artigo;      IV – incluir novas fontes de recursos em elementos de despesas já consignados no Orçamento, devendo os recursos necessários à esta finalidade serem transferidos do mesmo elemento de despesa, constante de um mesmo projeto  ou atividade, não sendo este procedimento considerado para efeito do limite de que trata o inciso I deste artigo.   Art. 5º - Fazem parte integrante desta Lei os seguintes anexos:    a) Demonstrativo da evolução da receita nos últimos três anos e projeção para os dois seguintes;    b) Sumário Geral da Receita e Despesa;    c) Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas  - Anexo 1 da Lei Federal nº 4,320/64;    d) Receita Segundo as Categorias Econômicas  e Natureza da Despesa por Órgão e Unidade Orçamentária – Anexo 2 da Lei Federal n.º 4.320/64;    e) Programa de Trabalho por Órgão e Unidade Orçamentária  - Anexo 6 da Lei Federal n.º 4.320/64;    f) Programa de Trabalho de Governo – Anexo 7 da Lei Federal n.º 4.320/64;    g) Demonstrativo da Despesa por Função e Vínculo com os Recursos  - Anexo 8 da Lei Federal n.º 4.320/64;    h) Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções  - Anexo 9 da Lei Federal n.º 4.320/64;   Art. 6º - Fica o Poder Legislativo autorizado a proceder com a transposição de dotações dentro dos limites do seu próprio orçamento.   Art. 7º - Construção de uma escola no Povoado Mangueira.   Art. 8º - Reforma e ampliação de uma sala de aula e construção de banheiros na Escola Municipal do Povoado São José.   Art. 9º - Construção de  uma quadra poliesportiva no povoado Cajaíba.   Art. 10 – Pavimentação da rua das Marias no povoado Cajaíba.   Art. 11 - Construção de  uma quadra poliesportiva no povoado Carrilho.   Art. 12 – Pavimentação do restante da rua Capitão José Ferreira até a residência do Sr. Teófilo.   Art. 13 – Criação de um coral municipal composto por vozes.   Art. 14 – Pavimentação do restante da rua Tobias Barreto.   Art. 15 - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2005.   Art. 9º - Revogam-se às disposições em contrário.   Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 17 de dezembro de 2004. 2004-12-17 00:00:002004-12-17 00:00:00552Lei sobre nome do prédio da câmara municipal112812004-06-17 00:00:00lei-sobre-nome-do-pr-dio-da-c-mara-municipalLEI N.º 1128 De 17 de junho de 2004. Dispõe sobre nome de Prédio do Poder  Legislativo Municipal e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.  Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Sr. Prefeito Municipal sancionará à seguinte Lei: Art. 1º - O prédio situado na Rua Sebastião Oliveira – Bairro Marianga, para uso do Poder Legislativo Municipal, será denominado PALÁCIO PREFEITO LUCIANO BISPO DE LIMA. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 17 de junho de 2004. 2004-06-17 00:00:002004-06-17 00:00:00551Lei sobre nome de rua Maria da Conceição Souza113012004-06-17 00:00:00lei-sobre-nome-de-rua-maria-da-concei-o-souzaLEI N.º 1130 De 17 de junho de 2004. Dispõe sobre nome de Rua de nosso  Município e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.  Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Sr. Prefeito Municipal sancionará à seguinte Lei: Art. 1º - A Travessa projetada conhecida como travessa José Nilton dos Santos 2, tendo o seu início na Rua Maria Luzia do Nascimento passando pela Rua José Milton dos Santos e finalizando na Rua Euclides Bispo dos Santos. Passará a denominar-se de RUA MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 17 de junho de 2004. 2004-06-17 00:00:002004-06-17 00:00:00550Lei sobre nome de Rua José Costa Lima112912004-06-17 00:00:00lei-sobre-nome-de-rua-jos-costa-limaLEI N.º 1129 De 17 de junho de 2004. Dispõe sobre nome de Rua de nosso  Município e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.  Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Sr. Prefeito Municipal sancionará à seguinte Lei: Art. 1º - A atual rua projetada iniciando na Av. Dr. Luiz Magalhães tendo como pontos de referências: em frente a AABB e ao lado da  Batula Veículos até o seu prolongamento no sentido sul, situado no Bairro Marianga passará a denominar-se de Rua José Costa Lima ( Sr. Rubens). Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 17 de junho de 2004. 2004-06-17 00:00:002004-06-17 00:00:00