Na 45ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (16), os vereadores de Itabaiana apreciaram e aprovaram uma série de projetos em primeira, segunda e terceira votação, contemplando áreas como saúde, educação, cultura, esporte e cidadania.

Em primeira votação, foram aprovados projetos que dão novos nomes ao Centro Especializado em Reabilitação (CER III) e ao prédio e pavimento superior da Câmara Municipal, que passam a se chamar Palácio Vereador Heleno Tavares da Mota e Pavimento Bruno Góis. Também foi aprovada a alteração da Lei Complementar nº 12/2009 para permitir a desapropriação de bens para quitação de débitos, a criação do Concurso Municipal de Fotografia “Miguel Teixeira da Cunha” e do Programa “EDUCA+ Itabaiana”, que premiará escolas e profissionais pelo desempenho em alfabetização. Outras iniciativas aprovadas incluem a instituição da Campanha “Crescer com Igualdade” sobre inclusão escolar, o reconhecimento da Micarana como patrimônio cultural, o Programa de Valorização da Cultura Local, o Programa de Rotas de Caminhada, Corrida e Ciclismo, além da concessão de títulos de Cidadão Itabaianense a personalidades locais.

Na segunda votação, os vereadores confirmaram a denominação do novo Centro Administrativo Municipal como Centro Administrativo Erivaldo Freire de Santana e aprovaram o projeto que regula o acesso de entregadores em condomínios, clínicas, hospitais e prédios comerciais, garantindo segurança e ordem nos estabelecimentos.

Já na terceira votação, foram aprovados projetos que ampliam a transparência e a inclusão social, como a disponibilização em tempo real dos estoques de medicamentos da rede municipal, a criação da Semana Municipal da Juventude e da Semana Municipal de Leitura nas Escolas, a isenção de taxas para atletas com deficiência em eventos esportivos, e o Programa “Fila da Saúde Transparente”, que dará visibilidade às filas de espera no SUS. Também foram aprovadas leis que instituem a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e diversas concessões de Títulos de Cidadão Itabaianense a cidadãos que se destacaram por suas contribuições à cultura, ao comércio e ao esporte.