Câmara Municipal de Itabaiana

Câmara Municipal de Itabaiana

A História da Câmara Municipal de Itabaiana se confunde com a história do município, desde que suas terras foram elevadas à condição de Vila, em 1697, como consequência de Portaria de D. João de Alencastro, de 20 de outubro de 1697. 

Instalava-se ali o parlamento itabaianense, que teria dias de glória no futuro como, por exemplo, quando seus vereadores levantaram-se contra as imposições da Capitania da Bahia que, após o Decreto Régio de D. João VI, Príncipe Regente, de 08 de julho de 1821, e que criava a Capitania de Sergipe D'El Rey. O Governo daquela Capitania quis arremeter contra a nova, indicando um Governador, num claro desacato às ordens régias e à vontade do povo sergipano. Foi a Câmara de Vereadores de Itabaiana a primeira, na jovem Capitania, a se levantar contra tal arbítrio no que foi apoiada naturalmente por todas as demais que então faziam parte da nova Capitania de Sergipe D'El Rey. 

O primeiro prefeito, com a denominação de Alcaide, foi João da Costa Feyo, nomeado por decreto real de D. Pedro II (de Portugal), em 16 de junho de 1700, assim como o escrivão da Câmara. Nas reformas de 1759, o Conselho Ultramarino (de Portugal) extinguiu o cargo de Prefeito (Alcaide), que só voltou com a Proclamação da República, com o título de Intendente (administrador do município).

Em 1822, com a Independência do Brasil de Portugal, as Capitanias seriam transformadas em Províncias e a Província de Sergipe d'El Rey foi durante anos abastecida em sua Assembleia Provincial (Assembleia Legislativa) de figuras importantes que fizeram estágio como Edis na Câmara Municipal de Itabaiana. 

A separação entre Legislativo e Executivo municipais retornou com a primeira eleição da República, em 1893. Em 1936, com o retorno das eleições, ocorreu a mudança da denominação de Intendente, que passou a ser chamado oficialmente de Prefeito.

No dia 02 de julho de 2004 foi inaugurada a nova sede da Câmara Municipal com o deslocamento democrático para a região sul da cidade. A casa Legislativa conta atualmente com suas atividades situada à Rua Sebastião de Oliveira, nº 04, no Bairro Marianga.