A Câmara Municipal de Itabaiana realizou, nesta quinta-feira (18), a 46ª Sessão Ordinária, com apreciação e aprovação de projetos em primeira, segunda e terceira votação.

Em primeira votação, os vereadores aprovaram cinco propostas. A vereadora Maria Katiane Gois Cunha apresentou o Projeto de Lei nº 202/2025, que denomina como Travessa José Mendonça uma via no Loteamento Santa Mônica. O presidente Breno Gois de Rezende, juntamente com outros vereadores, propôs o Projeto de Lei nº 203/2025, que nomeia trecho da principal via do Povoado Pé do Veado como Rodovia Municipal Sr. Francisco Paes da Costa (“Francisquinho”). Também de autoria de Breno Rezende, o Projeto de Lei nº 205/2025 dá nome de Maria Geruza Matos à Rua Projetada “A” no Residencial Serapião Antônio de Gois. O vereador Anderson Pereira Santos instituiu a “Medalha Quintino de Lacerda”, para homenagear personalidades negras que se destacam na luta pela igualdade racial. Já o vereador Carlos Vagner Ferreira de Santana apresentou o Projeto de Lei nº 207/2025, que denomina a Avenida Projetada “A” do Loteamento Alameda San Lorenzo como Avenida Luiz Tavares de Jesus (Luizinho do Banco do Brasil).

Na segunda votação, foi aprovada a denominação do Centro Especializado em Reabilitação – CER III como José Queiroz da Costa, através do Projeto de Lei nº 186/2025, de autoria de Alex Henrique Souza Ferreira, com emenda aprovada. O vereador Breno Gois de Rezende teve aprovado o projeto que denomina o Pavimento Superior da Câmara como “Pavimento Bruno Gois – Filho de Arivaldo de Rezende”. Além disso, o Projeto de Lei nº 193/2025, de autoria coletiva de 13 parlamentares, oficializou a denominação do prédio da Câmara como Palácio Vereador Heleno Tavares da Mota. Também foi aprovada a alteração da Lei Complementar nº 12/2009 (Projeto de Lei Complementar nº 09/2025), de iniciativa do Poder Executivo, permitindo desapropriações para quitação de débitos inscritos em dívida ativa. Ainda do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 199/2025, que institui o Concurso Municipal de Fotografia “Miguel Teixeira da Cunha”.

Outros destaques da segunda votação foram a aprovação da Campanha Crescer com Igualdade (Projeto de Lei nº 200/2025), de Cristina Maria de Oliveira Santos, voltada à inclusão de pessoas com deficiência no ambiente escolar, e o Programa EDUCA+ Itabaiana (Projeto de Lei nº 201/2025), do Executivo, que premiará escolas e profissionais pelos resultados na alfabetização. Também receberam aprovação os projetos de Fernando Carvalho dos Santos, que declara a Micarana como patrimônio cultural, e de Carlos Vagner Ferreira de Santana, que cria o Programa de Valorização da Cultura Local e o Programa Municipal de Rotas de Caminhada, Corrida e Ciclismo. Foram ainda aprovados títulos de Cidadão Itabaianense a Bonifácio Florencio de Oliveira (“Fausto”), Elaine Nunes Bispo e Jocerlan Dias de Sales.

Por fim, em terceira votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 145/2025, de Carlos Vagner Ferreira de Santana, que denomina o novo centro administrativo municipal como Centro Administrativo Erivaldo Freire de Santana, e o Projeto de Lei nº 174/2025, de José Rodrigues dos Santos Filho, que regulamenta o acesso de entregadores a condomínios, clínicas, hospitais e prédios comerciais, garantindo segurança e organização nos locais.