você esta em: Indicação N° 490/2025 - Atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, conhecido também por autismo e todas as demais pessoas elencadas no rol do art. 1° da Lei Federal nº 10.048/2000
Indicação N° 490/2025 - Atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, conhecido também por autismo e todas as demais pessoas elencadas no rol do art. 1° da Lei Federal nº 10.048/2000
Indicação N° 490/2025 - Atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, conhecido também por autismo e todas as demais pessoas elencadas no rol do art. 1° da Lei Federal nº 10.048/2000